Execução da Pena 0005850-90.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANESSA MARQUES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DE CAMARGO AGUIAR

OAB/SP 413071·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

OAB/SP 378006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:26

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 18:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:47

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:03

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:26

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 18:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 09:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 02:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:34

Concedida Progressão de regime

22/10/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 20:24

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Arlindo da Silva (OAB 378006/SP), Marina de Camargo Aguiar (OAB 413071/SP) Processo 0005850-90.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Vanessa Marques de Brito - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:32

Não Concedida a Progressão de Regime

25/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:07

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:16

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:24

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2024, 14:41

Despacho

•23/02/2026, 15:16

Decisão

•08/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:41

Despacho

•18/11/2025, 14:03

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Todos os documentos(76)

Decisão

•07/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:37

Despacho

•23/02/2026, 15:16

Decisão

•08/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:41

Despacho

•18/11/2025, 14:03

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:15

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Acórdão

•18/11/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 02:32

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:02

Decisão

•22/10/2025, 17:33

Despacho

•22/10/2025, 14:27

Despacho

•04/09/2025, 17:13

Despacho

•22/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 21:14

Despacho

•12/06/2025, 15:37

Despacho

•11/06/2025, 13:53

Despacho

•13/05/2025, 16:53

Decisão

•25/04/2025, 18:32

Despacho

•25/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:20

Despacho

•24/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:44

Sentença

•27/11/2024, 14:41

Decisão

•27/11/2024, 14:41

Decisão

•27/11/2024, 14:41