Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004816-59.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.860,60

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

CLOVIS JOSE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA LORENA FERREIRA

OAB/SP 138099·CPF·Representa: Autor

THAIS FRANCO DA ROCHA

OAB/SP 463138·CPF·Representa: Autor

JESSICA THAIS HERRERA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:33

Julgada Procedente a Ação

29/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:14

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:07

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 19:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/07/2025, 19:01

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:33

Julgada Procedente a Ação

29/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:14

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:07

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 19:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/07/2025, 19:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Lorena Ferreira (OAB 138099/SP) Processo 1004816-59.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clovis Jose - Vistos. Por primeiro, esclareça pelo requerente a propositura da ação neste juízo, porquanto declara residir na cidade de São Pedro/SP e junta holerite da Unesp, sendo servidor aposentado. Assim, quer-se crer, não preenche os requisitos previstos do domicílio necessário, nos termos do art. 76 do Código Civil. Para tanto, concede-se o prazo de 10 (dez) dias. Ao depois, nova conclusão. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:03

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 15:37

Despacho

•25/07/2025, 19:01

Despacho

•19/05/2025, 16:50

Decisão

•13/05/2025, 16:55