Execução Fiscal 1504001-70.2022.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 82.604,72

Órgão julgador

Sef de Sao Sebastiao

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

WILSON DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATH RODRIGUES IGNACIO

OAB/SP 504636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:22

Todas as movimentações(71)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 16:46

Sentença

•13/05/2025, 15:45

12/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonath Rodrigues Ignacio (OAB 504636/SP) Processo 1504001-70.2022.8.26.0587 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson de Souza - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Em razão da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de custas e despesas judiciais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/08/2024, 23:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:19

Juntada de Certidão

17/06/2024, 04:00

Expedição de Carta.

14/06/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 07:12

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:12

Expedição de Carta.

05/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:20

Mudança de Magistrado

15/08/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

18/12/2022, 01:29

Despacho

•07/02/2025, 12:39

Despacho

•26/09/2024, 11:50

Despacho

•06/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 07:12

Decisão

•21/08/2023, 18:51