Cumprimento de sentença 0010053-34.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.313,40

Órgão julgador

04 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juízo Titular II - 4ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Partes do Processo

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA

CPF

Autor

NATHALIA ALMEIDA SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

TATIANE HERRERA FRENEDA- STF VIAGENS

CNPJ

Reu

TATIANE HERRERA FRENEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BUENO ARAUJO SANTOS

OAB/SP 484117·CPF·Representa: Autor

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA

OAB/SP 425430·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR ORQUISA

OAB/SP 316245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

22/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 13:20

Juntada de Mandado

19/08/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(250)

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

22/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:26

30/09/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 13:20

Juntada de Mandado

19/08/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:55

Juntada de Mandado

30/06/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 13:10

Juntada de Mandado

28/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 05:52

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:01

Juntada de Ofício

07/01/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 20:49

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 22:58

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:22

Indeferido o pedido

05/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 18:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 13:44

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 07:05

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 05:01

Suspensão do Prazo

25/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 14:12

Juntada de Ofício

18/12/2023, 08:44

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:07

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 21:15

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 19:34

Conclusos para despacho

05/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 17:59

Juntada de Ofício

18/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 19:43

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:11

Juntada de Ofício

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 21:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 21:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/08/2023, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 12:17

Bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:13

Decisão Determinação

03/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:11

Decisão

•22/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:47

Despacho

•14/03/2025, 16:06

Decisão

•18/02/2025, 13:52

Despacho

•13/12/2024, 20:49

Decisão

•10/12/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•12/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:11

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:11

Decisão

•22/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:47

Despacho

•14/03/2025, 16:06

Decisão

•18/02/2025, 13:52

Despacho

•13/12/2024, 20:49

Decisão

•10/12/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:17

Decisão

•12/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:11

Decisão

•05/11/2024, 18:06

Decisão

•16/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:29

Decisão

•26/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:14

Decisão

•19/06/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:56

Decisão

•15/05/2024, 13:44

Decisão

•06/05/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:12

Decisão

•16/11/2023, 21:15

Decisão

•06/11/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 06:39

Decisão

•04/10/2023, 17:10

Decisão

•04/09/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:17

Decisão

•06/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:07

Decisão

•03/05/2023, 17:11

Decisão

•28/04/2023, 17:05