Ação Penal - Procedimento Sumário 1500221-29.2019.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Batatais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Aguinaldo de Freitas Filho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CONSUELO APARECIDA DOS SANTOS LUCAS

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

ANDRESA PAULA PIMENTA LANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA APARECIDA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA FIOCCO

OAB/SP 109697·CPF·Representa: Réu

GISELE TOSTES STOPPA

OAB/SP 296155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CONSUELO APARECIDA DOS SANTOS LUCAS

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

ANDRESA PAULA PIMENTA LANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA APARECIDA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO BORGES FRACAROLLI(PM)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lúcia Helena Fiocco (OAB 109697/SP), Gisele Tostes Stoppa (OAB 296155/SP) Processo 1500221-29.2019.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Consuelo Aparecida dos Santos Lucas - Fls. 223: Intime-se a Defesa acerca da expedição da certidão de objeto e pé solicitada. Após, retornem os autos ao arquivo.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:09

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:39

Juntada de Mandado

30/11/2021, 18:20

Todas as movimentações(150)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lúcia Helena Fiocco (OAB 109697/SP), Gisele Tostes Stoppa (OAB 296155/SP) Processo 1500221-29.2019.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Consuelo Aparecida dos Santos Lucas - Fls. 223: Intime-se a Defesa acerca da expedição da certidão de objeto e pé solicitada. Após, retornem os autos ao arquivo.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:09

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:45

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 15:22

Decisão

•06/12/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:39

Juntada de Mandado

30/11/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2021, 07:40

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 07:57

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 07:50

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 18:12

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2021, 19:52

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:29

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 17:45

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2021, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:07

Julgado procedente o pedido

15/12/2020, 14:18

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 09:20

Juntada de Mandado

30/09/2020, 09:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/09/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 19:20

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2020, 19:01

Conclusos para decisão

28/09/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2020, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 15:16

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2020, 18:27

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:44

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2020, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2020, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2020, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2020, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 09:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2020 03:00:00, Vara Criminal.

03/03/2020, 10:49

Conclusos para decisão

28/02/2020, 11:06

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:38

Juntada de Mandado

28/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2020, 20:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 12:06

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 09:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

04/02/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:05

Juntada de Certidão

04/02/2020, 18:04

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 18:04

Transitado em Julgado em #{data}

04/02/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 12:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/10/2019, 18:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

14/10/2019, 17:42

Conclusos para decisão

14/10/2019, 15:22

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 09:09

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 09:23

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 10:05

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 18:49

Conclusos para decisão

19/06/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2019, 12:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/05/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 14:07

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2019, 07:20

Distribuído por dependência

25/03/2019, 08:19

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:48

Decisão

•11/08/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 10:57

Decisão

•02/02/2021, 17:45

Sentença

•15/12/2020, 14:18

Decisão

•28/09/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:35

Decisão

•17/09/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:46

Decisão

•18/08/2020, 16:50

Decisão

•04/03/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:04

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/05/2025, 15:22

Decisão

•06/12/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:48

Decisão

•11/08/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 10:57

Decisão

•02/02/2021, 17:45

Sentença

•15/12/2020, 14:18

Decisão

•28/09/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:35

Decisão

•17/09/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:46

Decisão

•18/08/2020, 16:50

Decisão

•04/03/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:04

Sentença

•14/10/2019, 18:09

Decisão

•14/10/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 09:09

Decisão

•29/08/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:57

Decisão

•26/07/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 16:51

Decisão

•19/06/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 13:51

Decisão

•06/05/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 09:06