Requisição de Pequeno Valor 0000249-84.2025.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Apiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Apiai

Partes do Processo

ECONOPETRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SEBASTIÃO CUNHA DE SOUZA

OAB/SP 421545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/07/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:16

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:45

Sentença

•22/07/2025, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/07/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

06/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:14

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

15/05/2025, 11:46

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

15/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:07

Incidente Processual Instaurado

11/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:15

Decisão

•07/07/2025, 11:25

Decisão

•13/05/2025, 14:43

Sentença

•11/05/2025, 21:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2025, 21:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2025, 21:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2025, 21:20

Sentença

•11/05/2025, 21:20