Procedimento Comum Cível 1002125-91.2018.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002125-91.2018.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Noronha Marques de Souza (OAB 151543/SP), Jacintho Elizeu Jacobucci (OAB 16038/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP) Processo 1002125-91.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudiney de Melo Martins, Priscila Olimpio Reis - Reqdo: Rodrigo Esteves de Oliveira Cunha, Rafael Esteves de Oliveira Cunha - Vistos. Fls. 818/821: Expeçam-se MLEs aos réus, observados os formulários juntados às fls. 819/821. Fls. 845/848: Expeçam-se MLEs aos réus, observados os formulários juntados às fls. 846/848. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA cujo objeto é a extinção do condomínio e alienação do bem imóvel. Conforme se depreende dos autos, o condomínio já encontra-se extinto, e já realizada a alienação do bem imóvel, tendo sido determinada a expedição de carta de arrematação em favor dos exequentes, eis que estes é que figuraram como arrematantes (fls. 474/476, 511/512 e 542/545). A CARTA DE ARREMATAÇÃO foi confeccionada às fls. 516. A arrematação foi realizada de maneira parcelada. Houve o depósito integral das parcelas, tendo por destinatários os executados e a Municipalidade de São Paulo. O valor destinado à Municipalidade de São Paulo já foi a ela transferido (cf. fls. 584), conforme determinado na decisão de fls. fls. 560. Na presente decisão houve determinação de expedição de M.L.E em favor dos executados, relativamente aos valores remanescentes depositados a título de arrematação. Quanto ao pedido formulado pelos exequentes no item 5 de fls. 844, consistente no encaminhamento da Carta de Arrematação ao 3º Cartório de Registro Civil de São Paulo, delibero o que segue: Tratam-se de autos digitais, razão pela qual cada página das peças processuais necessárias à expedição da carta de arrematação possui assinatura eletrônica certificada, sendo, portanto, desnecessárias rubricas ou autenticações. Desse modo, a impressão das peças que compõem a carta de arrematação, já assinada (fls. 516), poderá ser feitas pela própria parte interessada, pela internet, a qual incumbirá dar a tal documento o encaminhamento devido. Isto posto, após expedidos os MLEs, conforme supra determinado e após os exequentes/arrematantes comprovarem a averbação da transferência da propriedade do imóvel arrematado na respectiva matrícula do bem, para o que concedo o prazo de 30 (trinta) dias e, por fim, não havendo novos requerimentos pelas partes, o feito será extinto com fulcro no art. 924, II, do CPC. Int.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(36)