Usucapião 1012580-56.2016.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Jau

Partes do Processo

JOAO CARLOS MIURA

CPF

Autor

CTBA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

JAMESON WAGNER BATTOCHIO

CPF

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOAO CARLOS MIURA

CPF

Autor

CTBA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

JAMESON WAGNER BATTOCHIO

CPF

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ORLANDIA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

TERCEIRO

EMERSON ALEXANDRE PEREZ

CPF

TERCEIRO

JANICE BRASIL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:52

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:16

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:27

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Isabele Marques de Freitas Morato (OAB 308765/SP) Processo 1012580-56.2016.8.26.0302 - Usucapião - Reqte: João Carlos Miura - Vistos. Fl. 363: defiro o prazo de sobrestamento por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Com o decurso do prazo, via ato ordinatório, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo improrrogável de 05 dias, comprovando nos autos o informado acerca da existência de cessão de direitos/compra e venda do imóvel e apresentando o rol de testemunhas. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 07:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:01

Decisão Determinação

17/12/2024, 11:15

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:16

Juntada de Mandado

05/07/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 11:41

Conclusos para despacho

25/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:03

Decisão Determinação

11/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 16:48

Juntada de Mandado

19/07/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

18/06/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

18/06/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/04/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 12:00

Remetido ao DJE para Republicação

20/10/2021, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 10:51

Decisão Determinação

20/04/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 07:20

Conclusos para despacho

14/01/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 23:20

Conclusos para despacho

08/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 14:26

Decisão

17/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 16:34

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 12:19

Decisão Determinação

08/05/2020, 17:43

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 12:14

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 01:18

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 17:45

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2020, 06:01

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 16:00

Expedição de Carta.

27/01/2020, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 10:41

Recebida a Petição Inicial

16/12/2019, 17:18

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2019, 14:11

Juntada de Ofício

23/10/2019, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 17:31

Decisão Determinação

19/07/2019, 19:45

Conclusos para decisão

17/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2019, 18:29

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:44

Juntada de Ofício

11/06/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2019, 14:21

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:59

Conclusos para decisão

01/03/2019, 13:05

Conclusos para despacho

28/02/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 21:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2018, 16:04

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2018, 14:08

Conclusos para despacho

09/11/2018, 09:55

Juntada de Ofício

08/11/2018, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2018, 18:44

Conclusos para despacho

26/09/2018, 09:48

Juntada de Ofício

21/09/2018, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 14:10

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2018, 18:10

Conclusos para despacho

27/08/2018, 11:02

Conclusos para decisão

27/08/2018, 11:02

Juntada de Ofício

23/07/2018, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 17:40

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2018, 11:34

Juntada de Ofício

19/06/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2018, 17:53

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2018, 10:37

Conclusos para despacho

14/03/2018, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2017, 10:30

Juntada de Ofício

08/11/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 16:44

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2017, 11:48

Conclusos para despacho

15/09/2017, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2017, 11:38

Conclusos para despacho

03/08/2017, 09:53

Juntada de Ofício

03/08/2017, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 11:49

Expedição de Ofício.

24/07/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2017, 11:29

Conclusos para despacho

10/07/2017, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2017, 11:21

Conclusos para despacho

29/05/2017, 11:31

Juntada de Ofício

29/05/2017, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 11:04

Expedição de Ofício.

11/05/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2017, 10:47

Conclusos para despacho

05/05/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 11:08

Juntada de Ofício

21/03/2017, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2017, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2017, 09:41

Conclusos para despacho

14/02/2017, 11:31

Juntada de Ofício

14/02/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2017, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 15:36

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 15:29

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 15:29

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 16:35

Decisão

30/01/2017, 10:29

Conclusos para despacho

23/01/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 11:43

Proferido Despacho

13/12/2016, 12:54

Conclusos para decisão

12/12/2016, 13:05

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 11:02

Decisão

•16/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 06:48

Decisão

•21/10/2025, 22:40

Decisão

•13/05/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:14

Despacho

•11/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:16

Decisão

•17/12/2024, 11:15

Despacho

•23/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:31

Despacho

•29/04/2024, 16:50

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:16

Decisão

•16/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 06:48

Decisão

•21/10/2025, 22:40

Decisão

•13/05/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:14

Despacho

•11/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:16

Decisão

•17/12/2024, 11:15

Despacho

•23/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:31

Despacho

•29/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:06

Despacho

•27/11/2023, 11:41

Despacho

•11/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:27

Despacho

•30/06/2023, 14:20

Despacho

•14/10/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:48

Despacho

•12/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 10:10

Despacho

•13/10/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:08

Decisão

•20/04/2021, 07:20

Despacho

•17/12/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 18:37

Decisão

•17/06/2020, 17:38

Decisão

•08/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:02

Decisão

•16/12/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 14:11

Decisão

•19/07/2019, 19:45

Despacho

•12/06/2019, 18:29

Despacho

•01/03/2019, 14:21

Despacho

•17/12/2018, 16:04

Despacho

•12/11/2018, 14:08

Despacho

•26/09/2018, 18:44

Despacho

•27/08/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 11:34

Decisão

•17/04/2018, 17:53

Decisão

•14/03/2018, 10:37

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 10:30

Decisão

•15/09/2017, 11:48

Decisão

•25/08/2017, 11:38

Decisão

•20/07/2017, 11:29

Decisão

•30/05/2017, 11:21

Decisão

•08/05/2017, 10:47

Decisão

•21/02/2017, 11:09

Decisão

•30/01/2017, 10:29

Despacho

•13/12/2016, 12:54