Cumprimento de sentença 0000402-12.2025.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis

Partes do Processo

NILSON ANHUSSI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO

OAB/SP 129093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:31

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:01

Autos no Prazo

23/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:31

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:19

Todas as movimentações(29)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:31

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:01

Autos no Prazo

23/09/2025, 18:28

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 17:53

Decisão

•13/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:31

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB 129093/SP) Processo 0000402-12.2025.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Anhussi - Vistos. Diante da concordância de fls. 14, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 08. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, observando-se que, pelo valor apurado, o protocolamento deverá se dar através de "Precatório", conforme Lei nº 17.205/2019, a qual limita referido valor àquele igual ou inferior a 440,214851 UFESPs. Prazo: 30 dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/03/2025, 07:40

Despacho

•26/03/2025, 18:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/03/2025, 07:40