Monitória 1040491-52.2024.8.26.0564 - TJSP

Monitória 1040491-52.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Sandro da Silva (OAB 278564/SP) Processo 1040491-52.2024.8.26.0564 - Monitória - Reqte: Instituto Educação e Sustentabilidade - Vistos. A(s) parte(s) requerente(s) não comprovou, com a petição inicial, o recolhimento do montante devido a título de custas e despesas processuais. O recolhimento das custas e despesas processuais, como se sabe, é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o não atendimento a tal requisito impede a continuidade do processamento do feito. Por essas razões, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução do mérito. Revogo eventuais tutelas antecipatórias concedidas. A z. Serventia deverá adotar as medidas necessárias para a retirada de eventual restrição ou anotação inserida nos sistemas informatizados em decorrência do feito por ordem deste Juízo. Para tanto, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da respectiva taxa. De modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Caso seja interposta apelação, para fins de preparo recursal, a(s) parte(s) recorrente(s) deverá(ão) considerar o percentual de 4% (quatro por cento) do valor da causa atualizado, salvo se beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

13/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

27/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:33

Decisão

•27/02/2025, 14:06

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

Conclusos para despacho

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