Execução de Título Extrajudicial 1012339-61.2020.8.26.0005 - TJSP

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

07/05/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

06/05/2026, 05:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 20:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 20:26

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

04/05/2026, 19:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 23:29

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 005.2025/064356-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2026 Local: Oficial de justiça - Gilson Vieira Omena

17/11/2025, 08:11

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

05/11/2025, 21:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - #UPJ GERA ATO - FOLHA DE ROSTO

29/10/2025, 11:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70293329-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2025 18:17

10/10/2025, 18:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1822/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:24

Juntada

08/10/2025, 01:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Para atendimento ao peticionamento, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da diligência do oficial de justiça ( depósito em conta corrente dos oficiais de justiça ), observando-se que, no caso de multiplicidade de réus/executados deverá ser depositado uma diligência por réu/executado equivalente a 3 ( três) UFESPs. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica ) NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 07 de outubro de 2025.

07/10/2025, 11:18

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSMP.25.70253036-5Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 01/09/2025 18:13

01/09/2025, 18:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1402/2025Data da Publicação: 27/08/2025

26/08/2025, 13:23

Juntada

26/08/2025, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1402/2025Teor do ato: INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Recebimento - CORREIO ) de fls.602 com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO, promovendo os atos e diligências que lhe competem. Ciência ainda do Ar - Aviso de Recebimento assinado por terceiro de fls.603 e 604. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 25 de agosto de 2025.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

25/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Recebimento - CORREIO ) de fls.602 com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO, promovendo os atos e diligências que lhe competem. Ciência ainda do Ar - Aviso de Recebimento assinado por terceiro de fls.603 e 604. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 25 de agosto de 2025.

25/08/2025, 16:07

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA782783646TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Janiele Gomes SiqueiraDiligência : 07/07/2025

22/07/2025, 08:50

Juntada

22/07/2025, 08:50

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA782783632TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Janiele Gomes SiqueiraDiligência : 10/07/2025

15/07/2025, 05:45

Juntada

15/07/2025, 05:45

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA782783650TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Janiele Gomes Siqueira

12/07/2025, 06:12

Juntada

12/07/2025, 06:12

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/07/2025, 10:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/07/2025, 10:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/07/2025, 10:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

01/07/2025, 12:15

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

01/07/2025, 12:15

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

01/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - #UPJ GERA ATO - CARTA GENÉRICO

24/06/2025, 16:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70158363-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/06/2025 17:08

03/06/2025, 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0432/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4202Página: 1480/1521

20/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0432/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 03:55

Juntada

15/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1012339-61.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Para atendimento ao peticionamento, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da TAXA POSTAL ( Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 Carta registrada unipaginada com AR digital ), observando-se que, no caso de mais de um endereço, deverá ser recolhida uma taxa por pessoa, para em cada endereço indicado. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes ) NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Para atendimento ao peticionamento, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da TAXA POSTAL ( Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 Carta registrada unipaginada com AR digital ), observando-se que, no caso de mais de um endereço, deverá ser recolhida uma taxa por pessoa, para em cada endereço indicado. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes ) NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 13 de maio de 2025.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

14/05/2025, 00:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Para atendimento ao peticionamento, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da TAXA POSTAL ( Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 Carta registrada unipaginada com AR digital ), observando-se que, no caso de mais de um endereço, deverá ser recolhida uma taxa por pessoa, para em cada endereço indicado. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes ) NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 13 de maio de 2025.

13/05/2025, 13:50

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/05/2025, 01:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70118373-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/04/2025 16:57

25/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0291/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

01/04/2025, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, devendo se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Havendo outras pesquisas de bens realizadas, também fica, desde já, intimado do resultado. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 28 de março de 2025.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

31/03/2025, 05:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0291/2025Teor do ato: Atento à petição retro, defiro o requerimento ora formulado e determino à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada no importe ora indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Esclareço que o protocolo de bloqueio deverá se efetivar com os seguintes dados: Executados abaixo: Janiele Gomes Siqueira; Valor atualizado:R$ 241.042,75 Após a pesquisa, liberem-se nos autos o resultado juntamente com a presente decisão e intimem-se as partes. Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial. De igual forma, incumbirá à Serventia o desbloqueio imediato de quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente a 3 (três) UFESP. Na hipótese de resultado positivo e processo que não contenha nenhuma tarja, a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, se houver, com a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo-se ao referido ato de comunicação processual a contagem do prazo estabelecido para a manifestação, nos moldes do artigo 272 do mencionado Código. Esta mesma intimação servirá para que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o §11 do artigo 525 do mesmo diploma legal. Se houver tarja indicativa de atuação de curador especial (cor bege), em virtude de a citação na fase de conhecimento e/ou da intimação para este incidente ter se efetivado por meio de edital, fica, desde logo, determinada a intimação da parte devedora sobre a constrição de ativos financeiros mais uma vez por edital, com prazo de 20 (

31/03/2025, 05:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, devendo se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Havendo outras pesquisas de bens realizadas, também fica, desde já, intimado do resultado. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 28 de março de 2025.

28/03/2025, 18:55

Juntada - SAJ

28/03/2025, 18:54

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/03/2025, 18:54

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Atento à petição retro, defiro o requerimento ora formulado e determino à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada no importe ora indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Esclareço que o protocolo de bloqueio deverá se efetivar com os seguintes dados: Executados abaixo: Janiele Gomes Siqueira; Valor atualizado:R$ 241.042,75 Após a pesquisa, liberem-se nos autos o resultado juntamente com a presente decisão e intimem-se as partes. Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial. De igual forma, incumbirá à Serventia o desbloqueio imediato de quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente a 3 (três) UFESP. Na hipótese de resultado positivo e processo que não contenha nenhuma tarja, a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, se houver, com a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo-se ao referido ato de comunicação processual a contagem do prazo estabelecido para a manifestação, nos moldes do artigo 272 do mencionado Código. Esta mesma intimação servirá para que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o §11 do artigo 525 do mesmo diploma legal. Se houver tarja indicativa de atuação de curador especial (cor bege), em virtude de a citação na fase de conhecimento e/ou da intimação para este incidente ter se efetivado por meio de edital, fica, desde logo, determinada a intimação da parte devedora sobre a constrição de ativos financeiros mais uma vez por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de arguir a o

07/03/2025, 09:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70059695-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/02/2025 14:28

28/02/2025, 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0156/2025Data da Publicação: 24/02/2025Número do Diário: 4150

21/02/2025, 01:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0156/2025Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

20/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação.

19/02/2025, 17:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70044714-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/02/2025 17:01

17/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0119/2025Data da Publicação: 13/02/2025Número do Diário: 4143

12/02/2025, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0119/2025Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa para efetivação da(s) pesquisa(s) requeridas, observando-se que para cada sistema deverá ser recolhido uma taxa por CPF para cada sistema a ser consultado. O recolhimento deverá ser feito através de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas de Pesquisa). NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

11/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa para efetivação da(s) pesquisa(s) requeridas, observando-se que para cada sistema deverá ser recolhido uma taxa por CPF para cada sistema a ser consultado. O recolhimento deverá ser feito através de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas de Pesquisa). NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação.

10/02/2025, 14:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70032383-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/02/2025 20:41

06/02/2025, 20:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1161/2024Data da Publicação: 17/12/2024Número do Diário: 4113

16/12/2024, 03:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1161/2024Teor do ato: Esclareço que a citação por edital depende da diligência prevista no §1° do artigo 830 do Código de Processo Civil e esta, por sua vez, apenas poderá ser realizada quando se efetivar o arresto de bens da parte executada, o que ainda não ocorreu, não se devendo admitir o prosseguimento da execução enquanto não se encontrarem bens para garantia do débito. Sobre esse tema, preceitua Marcus Vinicius Rios Gonçalves: A citação por edital também é admitida no processo de execução, nas hipóteses do art. 256 do CPC. Mesmo que o executado esteja em local desconhecido, a execução poderá prosseguir, desde que sejam encontrados bens para garantia do débito. O oficial de justiça, ao localizar bens, mas não o devedor, arrestar-lhes-á, em quantia suficiente. Nos dez dias seguintes, procurará o devedor por duas vezes, em dias distintos. Se não o encontrar, certificará o ocorrido e estará autorizada a citação com hora certa, se ele se ocultar, ou por edital, nas hipóteses do art. 256 do CPC. Findo o prazo do edital, o devedor terá três dias para pagar. Se não o fizer, o arresto converter-se-á em penhora. (in Novo Curso de Direito Processual Civil, 3° volume Execução, processos nos Tribunais e meios de impugnação das decisões, Editora Saraiva, São Paulo, 9ª edição, p. 150). Acrescento que a citação por edital sem prévio arresto pode se efetivar apenas quando houver necessidade de se evitar a prescrição, mas tal providência apenas se justificará quando o prazo prescricional estiver próximo de ser atingido. Ante o exposto, indefiro a citação por edital sem o prévio arresto de bens dos executados e determino que parte exequente confira, em 15 (quinze) dias, o regular andamento ao feito. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

13/12/2024, 09:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Esclareço que a citação por edital depende da diligência prevista no §1° do artigo 830 do Código de Processo Civil e esta, por sua vez, apenas poderá ser realizada quando se efetivar o arresto de bens da parte executada, o que ainda não ocorreu, não se devendo admitir o prosseguimento da execução enquanto não se encontrarem bens para garantia do débito. Sobre esse tema, preceitua Marcus Vinicius Rios Gonçalves: A citação por edital também é admitida no processo de execução, nas hipóteses do art. 256 do CPC. Mesmo que o executado esteja em local desconhecido, a execução poderá prosseguir, desde que sejam encontrados bens para garantia do débito. O oficial de justiça, ao localizar bens, mas não o devedor, arrestar-lhes-á, em quantia suficiente. Nos dez dias seguintes, procurará o devedor por duas vezes, em dias distintos. Se não o encontrar, certificará o ocorrido e estará autorizada a citação com hora certa, se ele se ocultar, ou por edital, nas hipóteses do art. 256 do CPC. Findo o prazo do edital, o devedor terá três dias para pagar. Se não o fizer, o arresto converter-se-á em penhora. (in Novo Curso de Direito Processual Civil, 3° volume Execução, processos nos Tribunais e meios de impugnação das decisões, Editora Saraiva, São Paulo, 9ª edição, p. 150). Acrescento que a citação por edital sem prévio arresto pode se efetivar apenas quando houver necessidade de se evitar a prescrição, mas tal providência apenas se justificará quando o prazo prescricional estiver próximo de ser atingido. Ante o exposto, indefiro a citação por edital sem o prévio arresto de bens dos executados e determino que parte exequente confira, em 15 (quinze) dias, o regular andamento ao feito. Int.

13/12/2024, 08:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:28

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSMP.24.70394981-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 10/12/2024 16:08

10/12/2024, 17:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1115/2024Data da Publicação: 03/12/2024Número do Diário: 4103

02/12/2024, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1115/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento - CORREIO ) com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. No caso de irregularidade, falta de recolhimento das respectivas despesas/taxas, independentemente de nova intimação para regularizar, aguarde-se prazo. Decorrido prazo de 30 dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 29 de novembro de 2024.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

29/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento - CORREIO ) com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. No caso de irregularidade, falta de recolhimento das respectivas despesas/taxas, independentemente de nova intimação para regularizar, aguarde-se prazo. Decorrido prazo de 30 dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 29 de novembro de 2024.

29/11/2024, 12:48

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente - Juntada de AR : AA725505397TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Janiele Gomes Siqueira

19/11/2024, 08:45

Juntada

19/11/2024, 08:45

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

06/11/2024, 08:07

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

05/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - #UPJ GERA ATO - CARTA GENÉRICO

25/10/2024, 12:15

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSMP.24.70339205-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 24/10/2024 14:24

24/10/2024, 14:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.24.70337406-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/10/2024 14:38

23/10/2024, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0953/2024Data da Publicação: 17/10/2024Número do Diário: 4073

16/10/2024, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0953/2024Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo pleiteado. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

15/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguarde-se o decurso do prazo pleiteado. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação.

15/10/2024, 10:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.24.70324444-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/10/2024 12:31

14/10/2024, 14:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0859/2024Data da Publicação: 23/09/2024Número do Diário: 4055

20/09/2024, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2024Teor do ato: Defiro o prazo pleiteado. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

19/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Defiro o prazo pleiteado. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação.

18/09/2024, 15:18

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WSMP.24.70290748-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 16/09/2024 19:34

16/09/2024, 19:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0810/2024Data da Publicação: 09/09/2024Número do Diário: 4045

06/09/2024, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0810/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO : Manifeste-se o(a) EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o(a) mandado/carta precatória negativo(a), conforme certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o depósito ou recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. No caso de irregularidade, falta de recolhimento ou depósito das respectivas despesas/taxas, independentemente de nova intimação para regularizar, aguarde-se prazo de 30 dias, contados a partir da prazo concedidos. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 04 de setembro de 2024.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

05/09/2024, 00:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO : Manifeste-se o(a) EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o(a) mandado/carta precatória negativo(a), conforme certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o depósito ou recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. No caso de irregularidade, falta de recolhimento ou depósito das respectivas despesas/taxas, independentemente de nova intimação para regularizar, aguarde-se prazo de 30 dias, contados a partir da prazo concedidos. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 04 de setembro de 2024.

04/09/2024, 16:05

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

04/09/2024, 16:03

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 005.2024/038686-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2024 Local: Oficial de justiça - ANGÉLICA DO AMARAL GURGEL

31/07/2024, 15:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0666/2024Data da Publicação: 30/07/2024Número do Diário: 4016

29/07/2024, 01:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0666/2024Teor do ato: Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, pagar a quantia indicada na petição inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado com os acréscimos legais, cientificando-o de que, se o pagamento se efetivar dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (artigos 827, §1°, e 829, ambos do Código de Processo Civil). Tratando-se de título oriundo de obrigação em prestações sucessivas, ficam incluídas as parcelas que se vencerem no curso desta execução, nos moldes dos artigos 323 e artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Esclareço, ainda, que a parte executada poderá apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou, no mesmo prazo, optar pelo parcelamento da dívida. Nessa última hipótese, deverá reconhecer o crédito exigido, com renúncia ao direito de opor embargos, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários) e pagar o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, com vencimento da primeira delas em 30 (trinta) dias a contar do depósito inicial, e das demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). Na falta do pagamento referido no primeiro parágrafo, será realizada a penhora livre, intimando-se o devedor desde logo. Penhorados bens, caso a parte executada se recuse ao encargo de depositária, este será exercido pela parte exequente. Caso a citação se concretize ou não ocorra o pagamento voluntário, ficam, desde já, deferidos, mediante requerimento, o bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, do registro de veículos automotores pelo sistema RENAJUD e a pesquisa de bens pelo si

26/07/2024, 10:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, pagar a quantia indicada na petição inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado com os acréscimos legais, cientificando-o de que, se o pagamento se efetivar dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (artigos 827, §1°, e 829, ambos do Código de Processo Civil). Tratando-se de título oriundo de obrigação em prestações sucessivas, ficam incluídas as parcelas que se vencerem no curso desta execução, nos moldes dos artigos 323 e artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Esclareço, ainda, que a parte executada poderá apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou, no mesmo prazo, optar pelo parcelamento da dívida. Nessa última hipótese, deverá reconhecer o crédito exigido, com renúncia ao direito de opor embargos, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários) e pagar o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, com vencimento da primeira delas em 30 (trinta) dias a contar do depósito inicial, e das demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). Na falta do pagamento referido no primeiro parágrafo, será realizada a penhora livre, intimando-se o devedor desde logo. Penhorados bens, caso a parte executada se recuse ao encargo de depositária, este será exercido pela parte exequente. Caso a citação se concretize ou não ocorra o pagamento voluntário, ficam, desde já, deferidos, mediante requerimento, o bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, do registro de veículos automotores pelo sistema RENAJUD e a pesquisa de bens pelo sis

26/07/2024, 09:09

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.24.70216907-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/07/2024 15:25

18/07/2024, 17:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0543/2024Data da Publicação: 26/06/2024Número do Diário: 3994

25/06/2024, 03:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0543/2024Teor do ato: Atento a fls. 512, cumpra a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o que se estabeleceu no último parágrafo de fls. 507/508, recolhendo o montante destinado ao custeio da diligência por via postal e apresentando o demonstrativo do atualizado do débito. Efetivadas essas providências, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

24/06/2024, 00:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Atento a fls. 512, cumpra a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o que se estabeleceu no último parágrafo de fls. 507/508, recolhendo o montante destinado ao custeio da diligência por via postal e apresentando o demonstrativo do atualizado do débito. Efetivadas essas providências, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.

21/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.24.70176985-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/06/2024 16:39

14/06/2024, 17:01

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em comprimento à determinação de pp. 507/508 alterei a classe processual para que passe a constar Execução de Título Extrajudicial. Nada Mais.

07/06/2024, 11:17

Evoluída a classe

07/06/2024, 11:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0427/2024Data da Publicação: 22/05/2024Número do Diário: 3971

21/05/2024, 04:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0427/2024Teor do ato: Recebo a petição e o documento de fls. 505/506 como aditamento à inicial e determino que se altere a classe de distribuição para que passe a constar execução de título extrajudicial. Verifico, ainda, que, apesar do comparecimento espontâneo da parte ré, a medida liminar de busca e apreensão não se concretizou e tal circunstância propicia que se converta o procedimento especial em execução de título extrajudicial, nos moldes do artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, sendo, contudo, necessário que se realize a citação no curso do processo executivo. Nesse sentido, decidiu o Egrégio tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento Decisão que deferiu conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, determinando a citação dos executados Pretensão do Banco exequente de considerar citados os executados agravados para os termos da ação de execução com o comparecimento espontâneo do coexecutado João, representante legal da empresa coexecutada, na ação que tramitava pelo rito da ação de busca e apreensão - Descabimento Executados agravados não foram citados na ação de busca e apreensão, sendo irrelevante o comparecimento espontâneo do coexecutado, tendo em vista que naquele procedimento especial a citação somente se efetiva após o cumprimento da liminar de busca e apreensão (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei 911/69) - Necessidade de citação dos devedores executados para os termos da ação de execução de título extrajudicial Precedentes Recurso negado. (Agravo de Instrumento nº 2078171-8.2022.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, rel. Francisco Giaquinto, j. 05.07.2022). Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 287/289 a fim de estabelecer a necessidade de citação no processo de execução de título extrajudicial e determino à parte exequente que recolha, em 15 (quinze) dias, o montante destinado ao custeio dessa diligência por via postal, de acordo

20/05/2024, 00:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Recebo a petição e o documento de fls. 505/506 como aditamento à inicial e determino que se altere a classe de distribuição para que passe a constar execução de título extrajudicial. Verifico, ainda, que, apesar do comparecimento espontâneo da parte ré, a medida liminar de busca e apreensão não se concretizou e tal circunstância propicia que se converta o procedimento especial em execução de título extrajudicial, nos moldes do artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, sendo, contudo, necessário que se realize a citação no curso do processo executivo. Nesse sentido, decidiu o Egrégio tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento Decisão que deferiu conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, determinando a citação dos executados Pretensão do Banco exequente de considerar citados os executados agravados para os termos da ação de execução com o comparecimento espontâneo do coexecutado João, representante legal da empresa coexecutada, na ação que tramitava pelo rito da ação de busca e apreensão - Descabimento Executados agravados não foram citados na ação de busca e apreensão, sendo irrelevante o comparecimento espontâneo do coexecutado, tendo em vista que naquele procedimento especial a citação somente se efetiva após o cumprimento da liminar de busca e apreensão (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei 911/69) - Necessidade de citação dos devedores executados para os termos da ação de execução de título extrajudicial Precedentes Recurso negado. (Agravo de Instrumento nº 2078171-8.2022.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, rel. Francisco Giaquinto, j. 05.07.2022). Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 287/289 a fim de estabelecer a necessidade de citação no processo de execução de título extrajudicial e determino à parte exequente que recolha, em 15 (quinze) dias, o montante destinado ao custeio dessa diligência por via postal, de acordo c

17/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.24.70140214-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/05/2024 13:50

15/05/2024, 13:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0319/2024Data da Publicação: 22/04/2024Número do Diário: 3950

19/04/2024, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0319/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

18/04/2024, 00:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Int.

17/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:59

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO GERAL

16/04/2024, 13:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2024, 21:52

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA635601231TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Janiele Gomes Siqueira

05/01/2024, 03:45

Juntada

05/01/2024, 03:45

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

20/12/2023, 06:50

Juntada - SAJ

18/12/2023, 20:14

Juntada - SAJ

18/12/2023, 20:07

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

18/12/2023, 11:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - #UPJ GERA ATO - CARTA GENÉRICO

30/11/2023, 15:38

Certidão - SAJ - Certidão de Intimação Expedida - UPJ CERTIDÃO GENÉRICA

30/11/2023, 15:33

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA622395814TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Janiele Gomes Siqueira

17/11/2023, 04:46

Juntada

17/11/2023, 04:46

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/11/2023, 10:59

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

07/11/2023, 19:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - #UPJ GERA ATO - CARTA GENÉRICO

06/10/2023, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0710/2023Data da Publicação: 13/07/2023Número do Diário: 3776

12/07/2023, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2023Teor do ato: Atento a fls. 482/484, tendo sido manifestada a renúncia pelo advogado da parte demandada, determino, por ora, que se aguarde pelo prazo previsto no §1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. No silêncio, deverá a Serventia providenciar a intimação por via postal para que a parte demandada constitua outro advogado, sob pena de incidência da norma do artigo 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

11/07/2023, 05:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Atento a fls. 482/484, tendo sido manifestada a renúncia pelo advogado da parte demandada, determino, por ora, que se aguarde pelo prazo previsto no §1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. No silêncio, deverá a Serventia providenciar a intimação por via postal para que a parte demandada constitua outro advogado, sob pena de incidência da norma do artigo 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.

10/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:25

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSMP.23.70182820-2Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 05/07/2023 18:41

05/07/2023, 18:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2023, 23:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2022, 02:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0964/2022Data da Publicação: 09/11/2022Número do Diário: 3626

08/11/2022, 07:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0964/2022Teor do ato: Ciente da decisão proferida pela Superior Instância, comunicada a fls. 476/478, na qual foi concedido o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto, determino, por ora, que se aguarde o julgamento definitivo do referido recurso registrado sob o nº 2233619-34.2022.8.26.0000. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

07/11/2022, 00:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ciente da decisão proferida pela Superior Instância, comunicada a fls. 476/478, na qual foi concedido o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto, determino, por ora, que se aguarde o julgamento definitivo do referido recurso registrado sob o nº 2233619-34.2022.8.26.0000. Int.

04/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:01

Juntada - SAJ

04/11/2022, 15:00

Juntada - SAJ

04/11/2022, 15:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0937/2022Data da Publicação: 01/11/2022Número do Diário: 3621

28/10/2022, 01:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0937/2022Teor do ato: Ciente do agravo de instrumento interposto pela parte demandante, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Concedo, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora esclareça se o referido recurso foi recebido com efeito suspensivo, devendo, na hipótese negativa, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

27/10/2022, 09:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ciente do agravo de instrumento interposto pela parte demandante, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Concedo, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora esclareça se o referido recurso foi recebido com efeito suspensivo, devendo, na hipótese negativa, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Int.

26/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70247349-0Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 03/10/2022 09:23

03/10/2022, 09:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0769/2022Data da Publicação: 12/09/2022Número do Diário: 3587

09/09/2022, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0769/2022Teor do ato: Atento a fls. 430 e 449/458, observo, inicialmente, que a presente demanda versa sobre pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ao qual se aplica o procedimento especial previsto no Decreto-lei n° 911, de 01 de outubro de 1969. Observo que a questão suscitada pela parte demandada, referente a suficiência do envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual para a caracterização da mora, se refere à controvérsia jurídica objeto de afetação nos Recursos Especiais nº 1.951.888/RS e nº 1.951.662/RS, representativos do tema 1.132, em trâmite no Colendo Superior Tribunal de Justiça e submetidos ao procedimento previsto nos artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalto, ainda, que embora tenha sido proferida a decisão copiada a fls. 431/444, que determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos que versassem sobre idêntica questão, tal situação foi superada, de forma unânime, pela Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça na sessão de julgamento realizada em 11 de maio de 2022, que afastou aquela determinação anterior, em v. acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 16 de maio de 2022. Destaco, por oportuno, que a norma especial inicialmente apontada não prevê a obrigação do devedor de indicar o paradeiro do objeto da alienação fiduciária, sendo facultada ao credor, em caso de impossibilidade de se localizar o mencionado bem, a conversão para ação executiva, nos termos do artigo 4º do mencionado diploma legal. Ante o exposto, rejeito a suspensão pleiteada a fls. 430 e indefiro o requerimento quanto à indicação do paradeiro do bem, devendo a parte demandante se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, a fim de viabilizar o integral cumprimento da decisão liminar proferida, esclarecendo se persiste o interesse na expedição do mandado ao endereço indicado a fl

07/09/2022, 00:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Atento a fls. 430 e 449/458, observo, inicialmente, que a presente demanda versa sobre pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ao qual se aplica o procedimento especial previsto no Decreto-lei n° 911, de 01 de outubro de 1969. Observo que a questão suscitada pela parte demandada, referente a suficiência do envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual para a caracterização da mora, se refere à controvérsia jurídica objeto de afetação nos Recursos Especiais nº 1.951.888/RS e nº 1.951.662/RS, representativos do tema 1.132, em trâmite no Colendo Superior Tribunal de Justiça e submetidos ao procedimento previsto nos artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalto, ainda, que embora tenha sido proferida a decisão copiada a fls. 431/444, que determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos que versassem sobre idêntica questão, tal situação foi superada, de forma unânime, pela Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça na sessão de julgamento realizada em 11 de maio de 2022, que afastou aquela determinação anterior, em v. acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 16 de maio de 2022. Destaco, por oportuno, que a norma especial inicialmente apontada não prevê a obrigação do devedor de indicar o paradeiro do objeto da alienação fiduciária, sendo facultada ao credor, em caso de impossibilidade de se localizar o mencionado bem, a conversão para ação executiva, nos termos do artigo 4º do mencionado diploma legal. Ante o exposto, rejeito a suspensão pleiteada a fls. 430 e indefiro o requerimento quanto à indicação do paradeiro do bem, devendo a parte demandante se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, a fim de viabilizar o integral cumprimento da decisão liminar proferida, esclarecendo se persiste o interesse na expedição do mandado ao endereço indicado a fls

06/09/2022, 14:24

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70188180-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/08/2022 11:37

04/08/2022, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0616/2022Data da Publicação: 28/07/2022Número do Diário: 3556

27/07/2022, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0616/2022Teor do ato: Determino à parte autora que se manifeste sobre a petição a fls. 430 e os documentos que seguem. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

25/07/2022, 13:36

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Determino à parte autora que se manifeste sobre a petição a fls. 430 e os documentos que seguem. Int.

25/07/2022, 12:31

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0516/2022Data da Publicação: 28/06/2022Número do Diário: 3534

27/06/2022, 01:50

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado - Nº Protocolo: WSMP.22.70148787-0Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do RecursoData: 24/06/2022 18:44

24/06/2022, 18:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0516/2022Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

24/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido.

24/06/2022, 10:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70141218-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/06/2022 09:45

17/06/2022, 09:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70120575-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/05/2022 17:53

26/05/2022, 17:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0395/2022Data da Publicação: 23/05/2022Número do Diário: 3510

20/05/2022, 03:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2022Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2011 deste Juízo, providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça, considerando o Provimento CG nº 28/2014, publicado no DJE de 24/10/2014, pag 28 (recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor equivalente a 03 UFESP para cada ato). No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

18/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2011 deste Juízo, providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça, considerando o Provimento CG nº 28/2014, publicado no DJE de 24/10/2014, pag 28 (recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor equivalente a 03 UFESP para cada ato). No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

18/05/2022, 11:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70086554-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2022 11:55

22/04/2022, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0297/2022Data da Publicação: 20/04/2022Número do Diário: 3489

19/04/2022, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0297/2022Teor do ato: Atento a fls. 399 e aos documentos apresentados, determino à Serventia que anote a representação processual da parte autora. Sem prejuízo, deverá a Serventia realizar, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a pesquisa de endereço, cabendo à parte autora se manifestar, em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Esclareço, por fim, que o resultado das pesquisas será disponibilizado nos autos pela Serventia juntamente com essa decisão, seguindo-se a imediata publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a partir da qual se iniciará a contagem do prazo estabelecido para manifestação, nos moldes do artigo 272 do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

14/04/2022, 00:08

Juntada - SAJ

13/04/2022, 17:13

Juntada - SAJ

13/04/2022, 17:13

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Atento a fls. 399 e aos documentos apresentados, determino à Serventia que anote a representação processual da parte autora. Sem prejuízo, deverá a Serventia realizar, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a pesquisa de endereço, cabendo à parte autora se manifestar, em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Esclareço, por fim, que o resultado das pesquisas será disponibilizado nos autos pela Serventia juntamente com essa decisão, seguindo-se a imediata publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a partir da qual se iniciará a contagem do prazo estabelecido para manifestação, nos moldes do artigo 272 do Código de Processo Civil. Int.

13/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70069586-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2022 10:11

01/04/2022, 10:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70049375-3Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 10/03/2022 14:44

10/03/2022, 16:00

Juntada - SAJ

10/03/2022, 16:00

Juntada - SAJ

10/03/2022, 16:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0180/2022Data da Publicação: 09/03/2022Número do Diário: 3461

08/03/2022, 06:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2022Teor do ato: Atento a fls. 394/395, determino à parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a representação processual, comprovando os poderes conferidos aos advogados Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli, OAB/SP nº 319.501, e Rodrigo Frassetto Góes, OAB/SP nº 326.454. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

07/03/2022, 13:36

Decisão outras - Decisão - Atento a fls. 394/395, determino à parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a representação processual, comprovando os poderes conferidos aos advogados Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli, OAB/SP nº 319.501, e Rodrigo Frassetto Góes, OAB/SP nº 326.454. Int.

07/03/2022, 12:58

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:58

Juntada - SAJ - Pedido de Extinção Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70044483-3Tipo da Petição: Pedido de Extinção do ProcessoData: 04/03/2022 16:24

04/03/2022, 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0151/2022Data da Publicação: 25/02/2022Número do Diário: 3455

24/02/2022, 02:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0151/2022Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, para as pesquisas requeridas, recolha o(a) autor(a) as custas do código 434-1, conforme disposto no Provimento CSM 2516/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 02/08/2019, no valor de R$ 16,00 para cada uma das operações, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

23/02/2022, 12:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, para as pesquisas requeridas, recolha o(a) autor(a) as custas do código 434-1, conforme disposto no Provimento CSM 2516/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 02/08/2019, no valor de R$ 16,00 para cada uma das operações, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

23/02/2022, 11:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.22.70010874-4Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da ParteData: 25/01/2022 15:14

26/01/2022, 12:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0760/2021Data da Publicação: 09/12/2021Número do Diário: 3414

07/12/2021, 01:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0760/2021Teor do ato: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

06/12/2021, 00:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

03/12/2021, 15:45

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

03/12/2021, 15:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2021, 02:22

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 005.2021/030326-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2021 Local: Oficial de justiça - LOURIVAL GOMES CAVALCANTE JUNIOR

24/09/2021, 10:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0514/2021Data da Publicação: 09/09/2021Número do Diário: 3356

07/09/2021, 02:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0514/2021Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

03/09/2021, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido.

03/09/2021, 11:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70178767-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/08/2021 17:49

18/08/2021, 07:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0432/2021Data da Disponibilização: 09/08/2021Data da Publicação: 10/08/2021Número do Diário: 3336Página: 2806/2810

09/08/2021, 14:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0432/2021Teor do ato: Atento a fls. 370 e 373, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove o recolhimento do montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, observando-se o Provimento CG nº 28/2014, publicado no DJE de 24/10/2014, pag 28. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

06/08/2021, 12:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Atento a fls. 370 e 373, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove o recolhimento do montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, observando-se o Provimento CG nº 28/2014, publicado no DJE de 24/10/2014, pag 28. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Int.

05/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70148821-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/07/2021 14:55

14/07/2021, 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0365/2021Data da Disponibilização: 14/07/2021Data da Publicação: 15/07/2021Número do Diário: 3318Página: 3454/3460

14/07/2021, 09:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2021Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/2013 deste Juízo, defiro tão somente o prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

12/07/2021, 11:57

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/2013 deste Juízo, defiro tão somente o prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

08/07/2021, 18:23

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSMP.21.70143863-1Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 07/07/2021 14:38

07/07/2021, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0350/2021Data da Disponibilização: 06/07/2021Data da Publicação: 07/07/2021Número do Diário: 3313Página: 2969/2975

06/07/2021, 13:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0350/2021Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, para a pesquisa requerida, recolha o(a) autor(a) as custas do código 434-1, conforme disposto no Provimento CSM 2516/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 02/08/2019, no valor de R$ 16,00. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça negativa. Aguarde-se por cinco dias. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

05/07/2021, 14:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, para a pesquisa requerida, recolha o(a) autor(a) as custas do código 434-1, conforme disposto no Provimento CSM 2516/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 02/08/2019, no valor de R$ 16,00. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça negativa. Aguarde-se por cinco dias. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

02/07/2021, 17:23

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

24/06/2021, 16:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70119660-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/06/2021 09:34

09/06/2021, 09:37

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 005.2021/010400-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2021 Local: Oficial de justiça - DEOMARA CYRINO

14/05/2021, 16:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70081949-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2021 15:26

22/04/2021, 15:36

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70077345-3Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 16/04/2021 11:44

16/04/2021, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0187/2021Data da Disponibilização: 15/04/2021Data da Publicação: 16/04/2021Número do Diário: 3258Página: 2941/2947

15/04/2021, 10:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0187/2021Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido, observando-se o endereço indicado às fls.358.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

14/04/2021, 11:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido, observando-se o endereço indicado às fls.358.

13/04/2021, 13:10

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSMP.21.70071049-4Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 09/04/2021 09:44

09/04/2021, 09:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0168/2021Data da Disponibilização: 05/04/2021Data da Publicação: 06/04/2021Número do Diário: 3250Página: 3584/3590

05/04/2021, 13:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70065877-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2021 10:36

01/04/2021, 10:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0168/2021Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

31/03/2021, 11:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido.

31/03/2021, 08:21

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - devido até a presente data não ter sido contactada pelo requerente. Diante do exposto e do escoamento do prazo, devolvo o r. Mandado para as determinações de direito.

12/03/2021, 15:16

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSMP.21.70048840-6Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 11/03/2021 10:48

11/03/2021, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0109/2021Data da Disponibilização: 08/03/2021Data da Publicação: 09/03/2021Número do Diário: 3232Página: 3033/3043

08/03/2021, 13:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0109/2021Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/2013 deste Juízo, defiro o prazo requerido. Decorridos, ao arquivo.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

05/03/2021, 11:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/2013 deste Juízo, defiro o prazo requerido. Decorridos, ao arquivo.

04/03/2021, 17:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70036126-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/02/2021 12:10

25/02/2021, 12:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70036121-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/02/2021 12:05

25/02/2021, 12:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70034590-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2021 08:52

24/02/2021, 08:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70029763-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/02/2021 11:49

18/02/2021, 11:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0043/2021Data da Disponibilização: 09/02/2021Data da Publicação: 10/02/2021Número do Diário: 3213Página: 3145/3154

09/02/2021, 18:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0043/2021Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo (fls. 329/330).Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

08/02/2021, 11:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo (fls. 329/330).

05/02/2021, 12:07

Juntada - SAJ - Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado - Nº Protocolo: WSMP.21.70017965-9Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de AudiênciaData: 04/02/2021 17:45

04/02/2021, 17:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0029/2021Data da Disponibilização: 04/02/2021Data da Publicação: 05/02/2021Número do Diário: 3210Página: 3327/3333

04/02/2021, 08:43

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 005.2021/002180-9 Situação: Não cumprido em 08/03/2021 Local: Oficial de justiça - Marisa Tanaka

03/02/2021, 18:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0029/2021Teor do ato: Concedo à parte ré os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Sem prejuízo, determino à Serventia que expeça nova folha de rosto para cumprimento da medida liminar. Int.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

03/02/2021, 10:22

Decisão outras - Decisão - Concedo à parte ré os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Sem prejuízo, determino à Serventia que expeça nova folha de rosto para cumprimento da medida liminar. Int.

29/01/2021, 14:53

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.21.70008777-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/01/2021 17:18

22/01/2021, 17:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.20.70242632-6Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 09/12/2020 17:10

09/12/2020, 17:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.20.70242585-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/12/2020 16:52

09/12/2020, 17:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.20.70242246-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/12/2020 15:06

09/12/2020, 15:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0768/2020Data da Disponibilização: 03/12/2020Data da Publicação: 04/12/2020Número do Diário: 3181Página: 3320/3328

03/12/2020, 11:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0768/2020Teor do ato: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Leonardo Garcia Peres (OAB 376468/SP)

02/12/2020, 13:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

01/12/2020, 18:34

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

01/12/2020, 18:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0730/2020Data da Disponibilização: 19/11/2020Data da Publicação: 20/11/2020Número do Diário: 3171Página: 2796/2804

19/11/2020, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0730/2020Teor do ato: Atento à petição e aos documentos de fls. 61/286, verifico que o comparecimento espontâneo da parte ré supriu a necessidade de citação, nos moldes do artigo 239, §1°, do Código de Processo Civil. A resposta é, contudo, extemporânea, já que a parte demandada a apresentou em desconformidade com o prazo previsto no §3° do artigo 3° do Decreto-lei n° 911, de 01 de outubro de 1969, que se iniciará após a efetivação da medida liminar, tendo em vista que esta última se trata de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Sobre a questão, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Contestação. Providência inoportuna porque oferecida antes da efetivação da medida liminar. Agravo improvido. Tratando-se de busca e apreensão, a contestação se mostra condicionada à efetivação da liminar. Assim, não localizado o veículo, inviável qualquer apreciação a respeito. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Gratuidade judicial. Presunção relativa de necessidade que decorre de simples declaração da parte. Elementos suficientes para alcançar conclusão diversa. Parte que evidencia condições financeiras incompatíveis com o desfrute do benefício. Agravo improvido. A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício. (Agravo de Instrumento nº 0059046-66.2013.8.26.0000, rel. Des. Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 23.04.2013); Agravo de instrumento - Busca e apreensão - Alienação fiduciária. Contestação apresentada antes do cumprimento da liminar de busca e apreensão - impossibilidade - rito expressamente previsto no Decreto-lei nº. 911/69 impõe a análise das alegações de defesa apenas após a execução da liminar

18/11/2020, 11:33

Decisão outras - Decisão - Atento à petição e aos documentos de fls. 61/286, verifico que o comparecimento espontâneo da parte ré supriu a necessidade de citação, nos moldes do artigo 239, §1°, do Código de Processo Civil. A resposta é, contudo, extemporânea, já que a parte demandada a apresentou em desconformidade com o prazo previsto no §3° do artigo 3° do Decreto-lei n° 911, de 01 de outubro de 1969, que se iniciará após a efetivação da medida liminar, tendo em vista que esta última se trata de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Sobre a questão, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Contestação. Providência inoportuna porque oferecida antes da efetivação da medida liminar. Agravo improvido. Tratando-se de busca e apreensão, a contestação se mostra condicionada à efetivação da liminar. Assim, não localizado o veículo, inviável qualquer apreciação a respeito. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Gratuidade judicial. Presunção relativa de necessidade que decorre de simples declaração da parte. Elementos suficientes para alcançar conclusão diversa. Parte que evidencia condições financeiras incompatíveis com o desfrute do benefício. Agravo improvido. A declaração de miserabilidade gera presunção relativa, deixando de prevalecer diante de elementos de prova que evidenciem o contrário. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício. (Agravo de Instrumento nº 0059046-66.2013.8.26.0000, rel. Des. Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 23.04.2013); Agravo de instrumento - Busca e apreensão - Alienação fiduciária. Contestação apresentada antes do cumprimento da liminar de busca e apreensão - impossibilidade - rito expressamente previsto no Decreto-lei nº. 911/69 impõe a análise das alegações de defesa apenas após a execução da liminar de busca e apreensão - inteligência do

17/11/2020, 15:02

Conclusos para decisão

17/11/2020, 13:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2020, 00:19

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSMP.20.70208672-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 27/10/2020 09:49

27/10/2020, 09:57

Mandado - SAJ - Mandado Urgente Expedido - Mandado nº: 005.2020/029759-3 Situação: Não cumprido em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Vanessa Mendonça Dutra

22/10/2020, 13:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0632/2020Data da Disponibilização: 16/10/2020Data da Publicação: 19/10/2020Número do Diário: 3149Página: 2515/2518

16/10/2020, 12:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0632/2020Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao setor de cumprimento para expedição do mandado de busca e apreensão , conforme decisão de fls. 45/46 ( depositário indicado às fls. 49).Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

15/10/2020, 14:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao setor de cumprimento para expedição do mandado de busca e apreensão , conforme decisão de fls. 45/46 ( depositário indicado às fls. 49).

14/10/2020, 18:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0516/2020Data da Disponibilização: 10/09/2020Data da Publicação: 11/09/2020Número do Diário: 3124Página: 2795/2799

10/09/2020, 10:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0516/2020Teor do ato: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica qualificada nos autos, interpôs embargos de declaração da decisão de fls. 45/46. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço o recurso tempestivamente interposto, mas o rejeito, por entender que expressa pretensão com nítido caráter infringente, o que não se admite por serem os embargos apenas meio de integração das decisões judiciais. Observo que a decisão interlocutória analisou adequadamente, sem omissão, obscuridade ou contradição, o requerimento formulado. Esclareço, ainda, que a referida decisão indicou expressamente o prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, para que a parte demandada pague a integralidade da dívida, a fim de viabilizar a restituição do bem em seu favor, sendo certo, por conseguinte, que na hipótese de ausência de purgação da mora, a posse e propriedade do veículo automotor sobre o qual versa a presente demanda serão consolidadas em favor da parte demandante, em conformidade com o disposto no §1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. No mais, ressalto que os embargos de declaração se prestam a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no pronunciamento judicial, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já se decidiu (STJ, 1ª Turma, EdclAgRgREsp 10.270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.08.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067). Ante o exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, porém lhes NEGO PROVIMENTO, por entender que não há contradição, obscuridade ou omissão alguma na decisão impugnada, e determino que se aguarde, por ora, o cumprimento da liminar deferida a fls. 45/46, devendo a Serventia observar os termos da petição de fls. 49. Int.Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

09/09/2020, 14:37

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica qualificada nos autos, interpôs embargos de declaração da decisão de fls. 45/46. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço o recurso tempestivamente interposto, mas o rejeito, por entender que expressa pretensão com nítido caráter infringente, o que não se admite por serem os embargos apenas meio de integração das decisões judiciais. Observo que a decisão interlocutória analisou adequadamente, sem omissão, obscuridade ou contradição, o requerimento formulado. Esclareço, ainda, que a referida decisão indicou expressamente o prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, para que a parte demandada pague a integralidade da dívida, a fim de viabilizar a restituição do bem em seu favor, sendo certo, por conseguinte, que na hipótese de ausência de purgação da mora, a posse e propriedade do veículo automotor sobre o qual versa a presente demanda serão consolidadas em favor da parte demandante, em conformidade com o disposto no §1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. No mais, ressalto que os embargos de declaração se prestam a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no pronunciamento judicial, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já se decidiu (STJ, 1ª Turma, EdclAgRgREsp 10.270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.08.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067). Ante o exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, porém lhes NEGO PROVIMENTO, por entender que não há contradição, obscuridade ou omissão alguma na decisão impugnada, e determino que se aguarde, por ora, o cumprimento da liminar deferida a fls. 45/46, devendo a Serventia observar os termos da petição de fls. 49. Int.

09/09/2020, 11:49

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0499/2020Data da Disponibilização: 03/09/2020Data da Publicação: 04/09/2020Número do Diário: 3120Página: 2460/2464

03/09/2020, 14:58

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSMP.20.70168023-7Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 03/09/2020 11:52

03/09/2020, 11:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.20.70167892-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/09/2020 10:16

03/09/2020, 10:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0499/2020Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, indique o autor o depositário para acompanhar a diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

02/09/2020, 14:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0494/2020Data da Disponibilização: 02/09/2020Data da Publicação: 03/09/2020Número do Diário: 3119Página: 2878/2883

02/09/2020, 10:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, indique o autor o depositário para acompanhar a diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

01/09/2020, 15:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0494/2020Teor do ato: Indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 189 do Código de Processo Civil, devendo a Serventia suprimir o registro sobre o mencionado segredo. Observo que, segundo os documentos apresentados, as partes celebraram negócio jurídico com alienação fiduciária em garantia, a parte demandada inadimpliu a obrigação e se encontra em mora. Estando, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: veículo automotor JEEP RENEGADE LIMITED 1.8, placa BZB-0457, chassi 98988611132KK249560, Renavam 01197000639, ano de fabricação e modelo 2019, cor branca. Determino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decreto-lei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, de acordo com o Recurso Repetitivo nº 1418593-MS do Colendo Superior Tribunal de Justiça, caso em que lhe será restituído o bem. Ressalto que, por força do disposto no artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911/69 e no artigo 318, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias e transcorrerá a partir da efetivação da medida liminar, ficando a parte demandada ciente de que a ausência de resposta ensejará presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do mencionado Código. Alerto a parte autora de que, realizada a apreensão do bem, ela não poderá, por ora, aliená-lo ou cedê-lo, diante da possibilidade de purgação da mora, estando tal entendimento respaldado por julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2214846-82.2015.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Marcondes D'Angelo, j. 26.11.2015; Agravo de Instrumento nº 2209832-20.2015.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Carlos Henrique Miguel

01/09/2020, 14:27

Concedida a Medida Liminar - Indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 189 do Código de Processo Civil, devendo a Serventia suprimir o registro sobre o mencionado segredo. Observo que, segundo os documentos apresentados, as partes celebraram negócio jurídico com alienação fiduciária em garantia, a parte demandada inadimpliu a obrigação e se encontra em mora. Estando, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: veículo automotor JEEP RENEGADE LIMITED 1.8, placa BZB-0457, chassi 98988611132KK249560, Renavam 01197000639, ano de fabricação e modelo 2019, cor branca. Determino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decreto-lei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, de acordo com o Recurso Repetitivo nº 1418593-MS do Colendo Superior Tribunal de Justiça, caso em que lhe será restituído o bem. Ressalto que, por força do disposto no artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911/69 e no artigo 318, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias e transcorrerá a partir da efetivação da medida liminar, ficando a parte demandada ciente de que a ausência de resposta ensejará presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do mencionado Código. Alerto a parte autora de que, realizada a apreensão do bem, ela não poderá, por ora, aliená-lo ou cedê-lo, diante da possibilidade de purgação da mora, estando tal entendimento respaldado por julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2214846-82.2015.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Marcondes D'Angelo, j. 26.11.2015; Agravo de Instrumento nº 2209832-20.2015.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 21.10.2015), sob pena

31/08/2020, 14:02

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - queima de guias DARE prov 01 2020 - INICIAIS

31/08/2020, 11:44

Distribuição por Sorteio

28/08/2020, 15:36

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 005.2025/064356-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2026 Local: Oficial de justiça - Gilson Vieira Omena

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - #UPJ GERA ATO - FOLHA DE ROSTO

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70293329-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2025 18:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1822/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSMP.25.70253036-5Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 01/09/2025 18:13

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