Execução de Título Extrajudicial 1006251-75.2018.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006251-75.2018.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 13:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1051/2026Data da Publicação: 30/04/2026

30/04/2026, 21:51

Juntada

30/04/2026, 21:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1051/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondentes às pesquisas de bens da parte executada, conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorrido o prazo, a contar da publicação deste ato, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo,Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB 321751/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

28/04/2026, 10:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondentes às pesquisas de bens da parte executada, conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorrido o prazo, a contar da publicação deste ato, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo,

28/04/2026, 10:03

Juntada - SAJ

28/04/2026, 10:02

Juntada - SAJ

28/04/2026, 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0960/2026Data da Publicação: 17/04/2026

17/04/2026, 04:17

Juntada

17/04/2026, 04:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0960/2026Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa de bens em nome do(a) executado(a), junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, além do bloqueio judicial. Tiago Vanderlei da Silva - 346.449.478-06 Com a resposta, cientifique-se a parte requerente, por ato ordinatório. Int. São Paulo, 15 de abril de 2026Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB 321751/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

15/04/2026, 17:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Defiro a pesquisa de bens em nome do(a) executado(a), junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, além do bloqueio judicial. Tiago Vanderlei da Silva - 346.449.478-06 Com a resposta, cientifique-se a parte requerente, por ato ordinatório. Int. São Paulo, 15 de abril de 2026

15/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70062672-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 16:44

06/04/2026, 16:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70060392-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/04/2026 11:24

01/04/2026, 11:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70053392-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 12:16

23/03/2026, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 10:03

DECISÃO

•15/04/2026, 16:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1883/2025Teor do ato: Vistos, A fim de se evitar o prolongamento deste incidente, com a realização de atos desnecessários, e uma vez que o executado foi citado na fase de conhecimento - nos autos principais, considero-o intimado dos atos processuais, ficando dispensadas novas intimações pessoais. Assim, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, determino a suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. O credor, na tentativa de localizar bens do devedor, esgotou todas as possibilidades possíveis e disponíveis permitidas pela legislação pátria. A penhora junto aos sistemas informatizados restaram frustradas ante a não localização de patrimônio. A melhor solução, em compasso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, período em que se suspenderá, também a prescrição (art. 921, III e §2º do Código de Processo Civil), conforme o teor da seguinte ementa: "Se o exequente não consegue citar o devedor ou penhorar-lhe bens, não é aconselhável que o julgador ponha fim ao processo desde logo. Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo. Recurso não conhecido." (Recurso Especial 2.329/SP, 3ª T., Rel. Min. Gueiros Leite, DJU 24.9.90). Na mesma toada são os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: "A falta de bens a penhorar- destaque-se - não acarreta a definitiva frustração da execução por quantia certa. Inviabiliza, no entanto, o prosseguimento momentâneo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em apreender e expropriar bens patrimoniais do executado para realizar a satisfação do crédito do exequente. Sem que se conte com bens expropriáveis, não há, obviamente, como dar sequência ao curso do processo. Impasse, porem, é episódico, visto que podem surgir, mais tarde, no patrimônio do executado, bens exequíveis, tornando viável a retomada da marcha da execu

13/10/2025, 15:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, A fim de se evitar o prolongamento deste incidente, com a realização de atos desnecessários, e uma vez que o executado foi citado na fase de conhecimento - nos autos principais, considero-o intimado dos atos processuais, ficando dispensadas novas intimações pessoais. Assim, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, determino a suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. O credor, na tentativa de localizar bens do devedor, esgotou todas as possibilidades possíveis e disponíveis permitidas pela legislação pátria. A penhora junto aos sistemas informatizados restaram frustradas ante a não localização de patrimônio. A melhor solução, em compasso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, período em que se suspenderá, também a prescrição (art. 921, III e §2º do Código de Processo Civil), conforme o teor da seguinte ementa: "Se o exequente não consegue citar o devedor ou penhorar-lhe bens, não é aconselhável que o julgador ponha fim ao processo desde logo. Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo. Recurso não conhecido." (Recurso Especial 2.329/SP, 3ª T., Rel. Min. Gueiros Leite, DJU 24.9.90). Na mesma toada são os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: "A falta de bens a penhorar- destaque-se - não acarreta a definitiva frustração da execução por quantia certa. Inviabiliza, no entanto, o prosseguimento momentâneo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em apreender e expropriar bens patrimoniais do executado para realizar a satisfação do crédito do exequente. Sem que se conte com bens expropriáveis, não há, obviamente, como dar sequência ao curso do processo. Impasse, porem, é episódico, visto que podem surgir, mais tarde, no patrimônio do executado, bens exequíveis, tornando viável a retomada da marcha da execuç

13/10/2025, 14:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1461/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada na modalidade reiterada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tiago Vanderlei da Silva; Valor atualizado: R$ 73.206,98 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente. Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhor

29/08/2025, 17:01

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada na modalidade reiterada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Tiago Vanderlei da Silva; Valor atualizado: R$ 73.206,98 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente. Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da part

03/07/2025, 16:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2025Teor do ato: Vistos, I - Retifique-se a razão social da parte exequente, fazendo constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. II - A fim de se evitar o prolongamento deste incidente, com a realização de atos desnecessários, e uma vez que o executado foi citado na fase de conhecimento - nos autos principais, considero-o intimado dos atos processuais, ficando dispensadas novas intimações pessoais. Assim, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, determino a suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. O credor, na tentativa de localizar bens do devedor, esgotou todas as possibilidades possíveis e disponíveis permitidas pela legislação pátria. A penhora junto aos sistemas informatizados restaram frustradas ante a não localização de patrimônio. A melhor solução, em compasso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, período em que se suspenderá, também a prescrição (art. 921, III e §2º do Código de Processo Civil), conforme o teor da seguinte ementa: "Se o exequente não consegue citar o devedor ou penhorar-lhe bens, não é aconselhável que o julgador ponha fim ao processo desde logo. Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo. Recurso não conhecido." (Recurso Especial 2.329/SP, 3ª T., Rel. Min. Gueiros Leite, DJU 24.9.90). Na mesma toada são os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: "A falta de bens a penhorar- destaque-se - não acarreta a definitiva frustração da execução por quantia certa. Inviabiliza, no entanto, o prosseguimento momentâneo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em apreender e expropriar bens patrimoniais do executado para realizar a satisfação do crédito do exequente. Sem que se conte com bens expropriáveis, não há, obviamente, como dar sequência a

26/03/2025, 05:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, I - Retifique-se a razão social da parte exequente, fazendo constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. II - A fim de se evitar o prolongamento deste incidente, com a realização de atos desnecessários, e uma vez que o executado foi citado na fase de conhecimento - nos autos principais, considero-o intimado dos atos processuais, ficando dispensadas novas intimações pessoais. Assim, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, determino a suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. O credor, na tentativa de localizar bens do devedor, esgotou todas as possibilidades possíveis e disponíveis permitidas pela legislação pátria. A penhora junto aos sistemas informatizados restaram frustradas ante a não localização de patrimônio. A melhor solução, em compasso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, período em que se suspenderá, também a prescrição (art. 921, III e §2º do Código de Processo Civil), conforme o teor da seguinte ementa: "Se o exequente não consegue citar o devedor ou penhorar-lhe bens, não é aconselhável que o julgador ponha fim ao processo desde logo. Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo. Recurso não conhecido." (Recurso Especial 2.329/SP, 3ª T., Rel. Min. Gueiros Leite, DJU 24.9.90). Na mesma toada são os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: "A falta de bens a penhorar- destaque-se - não acarreta a definitiva frustração da execução por quantia certa. Inviabiliza, no entanto, o prosseguimento momentâneo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em apreender e expropriar bens patrimoniais do executado para realizar a satisfação do crédito do exequente. Sem que se conte com bens expropriáveis, não há, obviamente, como dar sequência ao

25/03/2025, 16:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0089/2024Teor do ato: Vistos. 1. Determino a Serventia que proceda à tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, determino, ainda, a manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre essas diligências. 2. Se eventualmente for penhorado valor superior ao devido, proceda-se à imediata liberação, independentemente de nova ordem judicial. 3. No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão da execução, conforme o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. O credor, na tentativa de localizar bens do devedor, esgotou todas as possibilidades possíveis e disponíveis permitidas pela legislação pátria. A penhora junto aos sistemas informatizados restaram frustradas ante a não localização de patrimônio. A melhor solução, em compasso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, período em que se suspenderá, também a prescrição (art. 921, III e §2º do Código de Processo Civil), conforme o teor da seguinte ementa: "Se o exequente não consegue citar o devedor ou penhorar-lhe bens, não é aconselhável que o julgador ponha fim ao processo desde logo. Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo. Recurso não conhecido." (Recurso Especial 2.329/SP, 3ª T., Rel. Min. Gueiros Leite, DJU 24.9.90). Na mesma toada são os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: "A falta de bens a penhorar- destaque-se - não acarreta a definitiva frustração da execução por quantia certa. Inviabiliza, no entanto, o prosseguimento momentâneo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em apreender e expropriar bens patrimoniais do executado para realizar a satisfação do crédito do exequente. Sem que se conte com bens expropriáveis, não há, obviamente, como dar sequência ao curso do processo. Impasse, porem, é episódico, visto que podem surgir, ma

09/02/2024, 13:54

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Determino a Serventia que proceda à tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, determino, ainda, a manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre essas diligências. 2. Se eventualmente for penhorado valor superior ao devido, proceda-se à imediata liberação, independentemente de nova ordem judicial. 3. No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão da execução, conforme o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. O credor, na tentativa de localizar bens do devedor, esgotou todas as possibilidades possíveis e disponíveis permitidas pela legislação pátria. A penhora junto aos sistemas informatizados restaram frustradas ante a não localização de patrimônio. A melhor solução, em compasso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, período em que se suspenderá, também a prescrição (art. 921, III e §2º do Código de Processo Civil), conforme o teor da seguinte ementa: "Se o exequente não consegue citar o devedor ou penhorar-lhe bens, não é aconselhável que o julgador ponha fim ao processo desde logo. Cabe-lhe pelo menos suspender-lhe o curso e não extingui-lo. Recurso não conhecido." (Recurso Especial 2.329/SP, 3ª T., Rel. Min. Gueiros Leite, DJU 24.9.90). Na mesma toada são os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: "A falta de bens a penhorar- destaque-se - não acarreta a definitiva frustração da execução por quantia certa. Inviabiliza, no entanto, o prosseguimento momentâneo dessa modalidade executiva, cujo objetivo consiste em apreender e expropriar bens patrimoniais do executado para realizar a satisfação do crédito do exequente. Sem que se conte com bens expropriáveis, não há, obviamente, como dar sequência ao curso do processo. Impasse, porem, é episódico, visto que podem surgir, mais tarde, no patrimônio do execu

04/12/2023, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0298/2019Teor do ato: Recebo a manifestação retro como aditamento e determino que se retifiquem o valor da causa e o processo para que passe a constar que se trata de execução de título extrajudicial. No mais, cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, pagar a quantia indicada na petição inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado com os acréscimos legais, cientificando-o(s) de que, se o pagamento se efetivar dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (artigos 827, §1°, e 829, ambos do Código de Processo Civil). Esclareço, ainda, que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o juízo, ou, no mesmo prazo, optar pelo parcelamento da dívida. Nessa última hipótese, deverá(ão) reconhecer o crédito exigido, com renúncia ao direito de opor embargos, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários) e pagar o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, com vencimento da primeira delas em 30 (trinta) dias a contar do depósito inicial, e das demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). Na falta do pagamento referido no primeiro parágrafo, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora livre e avaliação, se possível, intimando-se o(s) devedor(es) desde logo. Caso não o(s) encontre, devolva-se o mandado, detalhando-se as diligências realizadas. Penhorados os bens, caso o(s) executado(s) se recuse(m) ao encargo de depositário, este será exercido pelo(s) exequente(s). Determino, ainda, que a parte exequente recolha o montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, referente à citação e à penhora. Efetivada

19/09/2019, 10:09

Decisão outras - Decisão de Evolução de Classe - Recebo a manifestação retro como aditamento e determino que se retifiquem o valor da causa e o processo para que passe a constar que se trata de execução de título extrajudicial. No mais, cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, pagar a quantia indicada na petição inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado com os acréscimos legais, cientificando-o(s) de que, se o pagamento se efetivar dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (artigos 827, §1°, e 829, ambos do Código de Processo Civil). Esclareço, ainda, que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o juízo, ou, no mesmo prazo, optar pelo parcelamento da dívida. Nessa última hipótese, deverá(ão) reconhecer o crédito exigido, com renúncia ao direito de opor embargos, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários) e pagar o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, com vencimento da primeira delas em 30 (trinta) dias a contar do depósito inicial, e das demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). Na falta do pagamento referido no primeiro parágrafo, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora livre e avaliação, se possível, intimando-se o(s) devedor(es) desde logo. Caso não o(s) encontre, devolva-se o mandado, detalhando-se as diligências realizadas. Penhorados os bens, caso o(s) executado(s) se recuse(m) ao encargo de depositário, este será exercido pelo(s) exequente(s). Determino, ainda, que a parte exequente recolha o montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, referente à citação e à penhora. Efetivada essa providência

18/09/2019, 17:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0124/2018Teor do ato: Observo que, segundo os documentos apresentados, as partes celebraram negócio jurídico com alienação fiduciária em garantia, a parte demandada inadimpliu a obrigação e se encontra em mora.Estando, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: Veículo: FIAT/DOBLO ADVENTURE, placa DQH7028, chassi 9BD11985461030142, Renavam 000866982787, fabricado em 2005, modelo 2005, cor CINZADetermino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decreto-lei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, de acordo com o Recurso Repetitivo nº 1418593-MS do Colendo Superior Tribunal de Justiça, caso em que lhe será restituído o bem.Ressalto que, por força do disposto no artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911/69 e no artigo 318, "caput", do Código de Processo Civil, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias e transcorrerá a partir da efetivação da medida liminar, ficando a parte demandada ciente de que a ausência de resposta ensejará presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do mencionado Código. Alerto a parte autora de que, realizada a apreensão do bem, ela não poderá, por ora, aliená-lo ou cedê-lo, diante da possibilidade de purgação da mora, estando tal entendimento respaldado por julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2214846-82.2015.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Marcondes D'Angelo, j. 26.11.2015; Agravo de Instrumento nº 2209832-20.2015.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 21.10.2015), sob pena de o representante incorrer nas penas concernentes ao de depositário infiel.Defiro, desde logo, o auxílio de força policial e o arrombamento, se necessário.Cumpra-se na forma da lei, com observância ao q

17/04/2018, 10:14

Concedida a Medida Liminar - Observo que, segundo os documentos apresentados, as partes celebraram negócio jurídico com alienação fiduciária em garantia, a parte demandada inadimpliu a obrigação e se encontra em mora.Estando, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: Veículo: FIAT/DOBLO ADVENTURE, placa DQH7028, chassi 9BD11985461030142, Renavam 000866982787, fabricado em 2005, modelo 2005, cor CINZADetermino, ainda, nos termos da Lei n. 10.931/2004, que alterou em parte o Decreto-lei n. 911/69, a citação do(a) demandado(a), que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, de acordo com o Recurso Repetitivo nº 1418593-MS do Colendo Superior Tribunal de Justiça, caso em que lhe será restituído o bem.Ressalto que, por força do disposto no artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911/69 e no artigo 318, "caput", do Código de Processo Civil, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias e transcorrerá a partir da efetivação da medida liminar, ficando a parte demandada ciente de que a ausência de resposta ensejará presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do mencionado Código. Alerto a parte autora de que, realizada a apreensão do bem, ela não poderá, por ora, aliená-lo ou cedê-lo, diante da possibilidade de purgação da mora, estando tal entendimento respaldado por julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2214846-82.2015.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Marcondes D'Angelo, j. 26.11.2015; Agravo de Instrumento nº 2209832-20.2015.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, j. 21.10.2015), sob pena de o representante incorrer nas penas concernentes ao de depositário infiel.Defiro, desde logo, o auxílio de força policial e o arrombamento, se necessário.Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de

16/04/2018, 16:16

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1051/2026Data da Publicação: 30/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0960/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70062672-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 16:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70060392-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/04/2026 11:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70053392-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 12:16

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