Execução da Pena 0002006-15.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL TADEU ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

MAYARA ADELINA VICTORIO

OAB/SP 385471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:22

Todas as movimentações(352)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:10

Decisão

•08/05/2026, 16:46

08/05/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:02

Declarada a Remição

26/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:15

Concedida Progressão de regime

11/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:38

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:57

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:13

Determinada a Regressão de Regime

04/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 01:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 20:26

Audiência Realizada Exitosa

14/10/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:11

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 02:04:00, Unidade Regional de Departamen.

15/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:32

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:16

Determinada a Regressão de Regime

21/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 00:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:17

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão

23/01/2024, 23:15

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:05

Concedida Progressão de regime

08/01/2024, 12:05

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:40

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 08:36

Conclusos para decisão

16/11/2023, 20:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:55

Apensado ao processo

12/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayara Adelina Victorio (OAB 385471/SP) Processo 0002006-15.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL TADEU ROCHA - Elabore-se certidão processual atualizada, conforme determinado a fls. 293/294. Após, dê-se vista às partes para manifestação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:49

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 10:31

Declarada a Remição

24/03/2023, 09:17

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:38

Homologado o Cálculo

14/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:38

Unificação e Soma de Penas

28/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 07:19

Decisão

20/04/2022, 07:19

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:04

Declarada a Remição

04/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:48

Classe retificada de 1714 para 386

14/12/2021, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:04

Decisão

13/12/2021, 17:46

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:49

Decisão

07/12/2021, 13:49

Conclusos para decisão

06/12/2021, 19:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de Resposta

01/12/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 12:07

Conclusos para despacho

19/11/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:52

Homologado o Cálculo

19/04/2021, 16:51

Conclusos para decisão

19/04/2021, 10:51

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/04/2021, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:58

Decisão

30/03/2021, 16:46

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:18

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

24/03/2021, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:09

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 17:25

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2021, 14:45

Despacho

•22/04/2026, 16:16

Decisão

•13/04/2026, 09:22

Decisão

•26/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 23:15

Decisão

•11/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:06

Despacho

•05/03/2026, 13:56

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Despacho

•18/02/2026, 16:06

Decisão

•15/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 20:15

Despacho

•29/08/2025, 16:30

Decisão

•13/02/2025, 13:54

Todos os documentos(112)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:10

Decisão

•08/05/2026, 16:46

Despacho

•22/04/2026, 16:16

Decisão

•13/04/2026, 09:22

Decisão

•26/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 23:15

Decisão

•11/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:06

Despacho

•05/03/2026, 13:56

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Despacho

•18/02/2026, 16:06

Decisão

•15/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 20:15

Despacho

•29/08/2025, 16:30

Decisão

•13/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:05

Decisão

•04/12/2024, 10:05

Despacho

•31/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 01:59

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:39

Despacho

•05/07/2024, 11:26

Decisão

•11/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:04

Decisão

•21/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:19

Decisão

•24/01/2024, 13:42

Decisão

•08/01/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 16:06

Decisão

•17/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 23:06

Despacho

•20/10/2023, 17:26

Decisão

•10/10/2023, 10:12

Despacho

•21/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:09

Despacho

•30/08/2023, 18:59

Despacho

•16/08/2023, 13:14

Acórdão

•15/08/2023, 21:56

Acórdão - Habeas Corpus

•14/08/2023, 16:10

Acórdão

•14/08/2023, 16:10

Despacho

•15/06/2023, 15:54

Decisão

•08/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:01

Decisão

•24/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:10

Decisão

•14/03/2023, 13:37

Decisão

•28/02/2023, 16:30

Despacho

•07/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:29

Decisão

•20/04/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:23

Decisão

•04/04/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:43

Despacho

•13/12/2021, 17:46

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•13/12/2021, 15:25

Decisão

•07/12/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:20

Despacho

•22/11/2021, 12:07

Decisão

•19/04/2021, 16:51

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:54

Acórdão

•05/04/2021, 15:53

Acórdão

•05/04/2021, 15:53

Acórdão

•05/04/2021, 15:53

Acórdão

•05/04/2021, 15:53

Acórdão

•05/04/2021, 15:53

Acórdão

•05/04/2021, 15:53

Despacho

•30/03/2021, 18:11

Acórdão

•30/03/2021, 17:59

Acórdão

•30/03/2021, 17:59

Decisão

•30/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:33

Decisão

•08/03/2021, 14:46