Execução de Título Extrajudicial 1005048-64.2025.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 970,99

Órgão julgador

03 Civel de Itu

Partes do Processo

CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR MARIO COVAS - QUADRA C - LOTE 1

CNPJ

Autor

MARCIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 357215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

02/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/11/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:29

Juntada de Mandado

14/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/10/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 07:02

Todas as movimentações(38)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

02/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:49

01/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/11/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:29

Juntada de Mandado

14/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/10/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:05

Expedição de Carta.

06/08/2025, 18:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 23:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

30/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP) Processo 1005048-64.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Habitacional "governador Mário Covas" - Quadra C - Lote 1 - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 06:52

Decisão

•06/08/2025, 18:57

Decisão

•30/06/2025, 18:04

Decisão

•13/05/2025, 17:45