Execução da Pena 0003085-46.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIO LOURENCO ALVES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS FERNANDES

OAB/SP 195955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 07:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 17:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:24

Documentos

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/01/2026, 13:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/01/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 07:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 17:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:03

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Fernandes (OAB 195955/SP) Processo 0003085-46.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIO LOURENÇO ALVES MOREIRA - Ante o exposto, defiro o pedido de autorização para que o sentenciado, quando necessário, se ausente desta Comarca ou cumpra sua jornada de trabalho em horário noturno ou até mesmo aos fins de semana, na empresa Multiengrenagens, conforme a declaração acostada à folha 88, mediante a apresentação de justificação mensal, de forma documental da sua empregadora, bem como apresentação de seu cartão de ponto, sem prejuízo do integral cumprimento das demais condições estabelecidas para o benefício penal no local onde exercerá a atividade laboral, sob pena de regressão ao regime prisional.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:07

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:16

Juntada de Ofício

07/04/2025, 13:34

Nomeado Defensor Dativo

02/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:33

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:47

Decisão Determinação

24/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 09:03

Autos no Prazo

29/10/2024, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão

18/04/2024, 08:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 20:36

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2023, 14:56

Decisão

•01/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:56

Decisão

•06/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:12

Decisão

•21/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:24

Decisão

•13/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:56

Decisão

•14/04/2025, 15:44

Decisão

•02/04/2025, 15:27

Todos os documentos(22)

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/01/2026, 13:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/01/2026, 13:24

Decisão

•01/12/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:56

Decisão

•06/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:12

Decisão

•21/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:24

Decisão

•13/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:56

Decisão

•14/04/2025, 15:44

Decisão

•02/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:35

Despacho

•24/03/2025, 20:24

Despacho

•26/06/2024, 18:54

Despacho

•18/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:53

Decisão

•30/08/2023, 14:56