Apelação / Remessa Necessária 1002128-14.2016.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Francisco Antonio Bianco Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ELIZABETH HILARIO DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ISSA OBEID

OAB/SP 204207·CPF·Representa: Autor

FABIO ROBERTO ANTUNES

OAB/SP 379082·CPF·Representa: Réu

TATHIANA TUPINA P F MOREIRA

OAB/SP 226065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

30/04/2025, 18:25

Baixa Definitiva

30/04/2025, 18:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

30/04/2025, 16:20

Expedido Certidão

08/03/2025, 11:27

Expedido Certidão

08/03/2025, 11:26

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 13:04

Expedido Certidão

25/02/2025, 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias

25/02/2025, 13:04

Expedido Certidão

25/02/2025, 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/02/2025, 11:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

12/02/2025, 10:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2025, 13:43

Expedido Certidão

24/01/2025, 07:46

Expedido Certidão

20/12/2024, 18:36

Todas as movimentações(83)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

30/04/2025, 18:25

Baixa Definitiva

30/04/2025, 18:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

30/04/2025, 16:20

Expedido Certidão

08/03/2025, 11:27

Expedido Certidão

08/03/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 10:33

Acórdão

•04/12/2024, 16:41

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 13:04

Expedido Certidão

25/02/2025, 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias

25/02/2025, 13:04

Expedido Certidão

25/02/2025, 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/02/2025, 11:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

12/02/2025, 10:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2025, 13:43

Expedido Certidão

24/01/2025, 07:46

Expedido Certidão

20/12/2024, 18:36

Publicado em

13/12/2024, 00:00

Prazo

12/12/2024, 12:13

Expedido Certidão

12/12/2024, 12:05

Expedido Termo de Intimação

12/12/2024, 12:05

Expedido Certidão

12/12/2024, 10:55

Acórdão registrado

04/12/2024, 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

04/12/2024, 17:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

04/12/2024, 17:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

04/12/2024, 17:18

Julgado virtualmente

04/12/2024, 16:41

Julgamento Virtual Iniciado

03/12/2024, 12:28

Publicado em

03/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

02/12/2024, 14:28

Expedido Certidão

02/12/2024, 14:25

Expedido Termo de Intimação

02/12/2024, 14:24

Expedido Certidão

02/12/2024, 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

28/11/2024, 17:40

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

27/11/2024, 18:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/11/2024, 18:38

Publicado em

11/05/2020, 00:00

Expedido Certidão

08/05/2020, 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

08/04/2020, 09:20

Por decisão judicial

07/04/2020, 11:41

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

07/04/2020, 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2020, 16:59

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Expedido Certidão

10/10/2017, 15:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/10/2017, 08:03

Por decisão judicial

04/10/2017, 18:56

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

04/10/2017, 17:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/09/2017, 12:04

Expedido Certidão

29/09/2017, 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

28/09/2017, 19:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/09/2017, 16:59

Publicado em

28/08/2017, 00:00

Prazo

25/08/2017, 10:12

Expedido Certidão de Contrarazão

25/08/2017, 10:06

Vista (Contrarrazões)

23/08/2017, 16:42

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/07/2017, 13:32

Petição Intermediária Juntada

06/07/2017, 02:50

Expedido Termo

06/07/2017, 02:50

Petição Intermediária Juntada

06/07/2017, 02:50

Expedido Termo

06/07/2017, 02:50

Prazo

14/06/2017, 17:25

Expedido Certidão

14/06/2017, 10:01

Publicado em

08/06/2017, 00:00

Acórdão registrado

06/06/2017, 00:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

05/06/2017, 15:00

Julgado virtualmente

05/06/2017, 14:29

Julgamento Virtual Iniciado

15/05/2017, 15:13

Processo encaminhado para o Magistrado

11/05/2017, 18:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

11/05/2017, 18:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2017, 18:49

Prazo

18/04/2017, 10:56

Expedido Certidão

18/04/2017, 10:51

Publicado em

11/04/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

07/04/2017, 07:40

Despacho

07/04/2017, 07:39

Expedido Certidão

06/04/2017, 15:41

Publicado em

06/04/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

05/04/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

03/04/2017, 14:19

Distribuição por Sorteio

03/04/2017, 12:29

Publicado em

30/03/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

27/03/2017, 15:34

Processo Cadastrado

27/03/2017, 14:08

Processo encaminhado para outra Seção

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/03/2017, 17:44

Despacho

•27/11/2024, 18:28

Despacho

•07/04/2020, 11:41

Despacho

•04/10/2017, 18:56

Acórdão

•05/06/2017, 14:29

Despacho

•07/04/2017, 07:39