Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000289-46.2023.8.26.0474 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba

Partes do Processo

JOAO ZIBIANI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MANZANO SANCHEZ

OAB/SP 364825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP) Processo 1000289-46.2023.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Zibiani - Vistos. 1 Com o trânsito em julgado da r. sentença de fls.69/75, certificado à fls.81, o cumprimento da sentença deverá ser distribuído pela parte interessada. A apresentação do incidente de cumprimento de sentença é regulada pelas NSCGJ em seus artigos 1285 e seguintes e deve ser proposto conforme orientações contidas no Comunicado CG nº 1

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:45

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:48

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 09:44

Sentença

•28/06/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP) Processo 1000289-46.2023.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Zibiani - Vistos. 1 Com o trânsito em julgado da r. sentença de fls.69/75, certificado à fls.81, o cumprimento da sentença deverá ser distribuído pela parte interessada. A apresentação do incidente de cumprimento de sentença é regulada pelas NSCGJ em seus artigos 1285 e seguintes e deve ser proposto conforme orientações contidas no Comunicado CG nº 1

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 05:34

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/06/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/06/2023, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 00:14

Acolhida a exceção de Incompetência

03/06/2023, 08:17

Conclusos para despacho

03/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 20:04

Decisão

•03/06/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:44

Decisão

•27/03/2023, 09:19

Decisão

•16/03/2023, 15:03