Execução de Título Extrajudicial 1002320-65.2016.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002320-65.2016.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665

11/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665

11/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665

11/05/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 05:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CELSO PIRES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SPERIA APARECIDA ISOLANI DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ISOLANI DE ALMEIDA SORIO. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO HENRIQUE ISOLANI DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 07:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 05:06

DESPACHO

•19/04/2026, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2023Teor do ato: Vistos. Em análise à petição de pg. 807/809, os executados não concordam com os cálculos apresentados pela exequente. Alegam que após o parcelamento dos valores houve o pagamento total do débito. Este juízo não tem condições de apurar se os cálculos apresentados estão de acordo com as decisões proferidas neste feito. Em princípio, os autos poderiam ser remetidos ao contador. Todavia, é público e notório que o contador desta comarca está assoberbado de trabalho, volume provocado pela falta de servidores perante o setor competente. Esta circunstância, sem qualquer responsabilidade do servidor, provoca muito atraso no andamento dos processos. Por essa razão, conveniente e adequada a nomeação de contadora para dirimir a controvérsia. Ante o exposto, nomeio a perita Melissa Okamoto. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo comum de dez dias. Após a manifestação das partes, intime-se a Srª Perita, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, a estimar seus honorários que serão suportados pela parte executada. Diante da manifestação de pg. 791/793, e para se evitar confusão no momento da confecção do laudo, determino o levantamento dos valores referente ao comprovante de depósito de pg. 239 em favor do exequente uma vez que se referem aos honorários periciais (pg. 203/231) mediante a apresentação do formulário para facilitação da expedição do MLE, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o levantamento dos valores, em consulta ao Portal de Custas, providencie a serventia a juntada dos extratos referente aos depósitos efetuados nos autos, pendentes de levantamento. Pg. 823/824: Considerando que, para realização da hasta pública é necessário o conhecimento do valor devido nos autos, por ora, aguarde-se a realização da perícia contábil. Int.Advogados(s): Maria Ines Casseta Wissmann (OAB 295032/SP), Danilo Luiz Genari de Almeida (OAB 405836/SP)

18/05/2023, 06:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0108/2020Teor do ato: Vistos. Pg. 423/429: Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A decisão embargada se manifestou expressamente a respeito da ausência de provas de que a parte executada tem condições de suportar as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Destaco, por oportuno, que o deferimento da gratuidade neste momento processual não retroage para o fim de atingir as despesas anteriores ao pedido. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio." (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) "Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iu

19/02/2020, 11:52

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Vistos. Pg. 423/429: Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A decisão embargada se manifestou expressamente a respeito da ausência de provas de que a parte executada tem condições de suportar as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Destaco, por oportuno, que o deferimento da gratuidade neste momento processual não retroage para o fim de atingir as despesas anteriores ao pedido. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio." (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) "Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudica

18/02/2020, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0063/2020Teor do ato: Vistos. Pg. 355/357: Defiro a juntada da procuração. Anote-se. Defiro o pedido de justiça gratuita formulada pela executada. A impugnação da exequente não pode ser acolhida. A parte exequente não demonstrou que a parte executada tem condições financeiras para suportar o pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. A parte executada apresentou declaração de pobreza. Desta forma, até prova em contrário, presume-se a condição de pobreza da parte declarante. A parte impugnante, no entanto, não logrou êxito em elidir esta presunção. O ônus desta prova é da parte impugnante. A impugnação não veio acompanhada de nenhum documento comprobatório de propriedade de imóveis ou veículos. A constituição de advogado, por si só, não implica em condições de suportar as custas processuais, até porque é notório que muitos advogados firmam contrato para pagamento no êxito da demanda. Note-se que o benefício também foi deferido à devedora no momento em que opôs embargos à execução. Portanto, ante a ausência de provas de que a parte executada tem condições de suportar as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, a impugnação é improcedente. No mais, não há prova da quitação do débito, razão pela qual o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a juntada do formulário para expedição do MLE. Após, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico dos depósitos realizados pela executada em favor do exequente. Em seguida, também no prazo de quinze dias, apresente o credor cálculo atualizado do débito, descontando os valores levantados. Sem prejuízo, manifestem-se as partes a respeito do laudo de pg. 373/400 no prazo comum de quinze dias. Intime-se.Advogados(s): Maria Ines Casseta Wissmann (OAB 295032/SP), Helder Bruno Monteiro da Silva (OAB 394055/SP), Julio Cesar Castardeli Pacheco (OAB 4

30/01/2020, 11:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2017Teor do ato: Defiro a penhora de 100% dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 061100 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP (fls. 105/106).Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, traz

07/03/2017, 10:49

Decisão outras - Decisão - Defiro a penhora de 100% dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 061100 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP (fls. 105/106).Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo me

06/03/2017, 16:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0290/2016Teor do ato: Vistos, Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comerci

04/04/2016, 11:59

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, d

31/03/2016, 17:20

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CELSO PIRES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SPERIA APARECIDA ISOLANI DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ISOLANI DE ALMEIDA SORIO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO HENRIQUE ISOLANI DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

Todas as movimentações(667)

Todos os documentos(216)