Execução da Pena 0001774-86.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO GOMES LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 13:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:14

Apensado ao processo

09/09/2025, 13:41

Desapensado do processo

09/09/2025, 10:22

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:28

17/09/2025, 13:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:14

Apensado ao processo

09/09/2025, 13:41

Desapensado do processo

09/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0001774-86.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Tiago Gomes Lins - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos para ciência do sentenciado(a) Tiago Gomes Lins, CPF: 357.265.938-80, RG: 36.685.130, RJI: 181652028-90, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:56

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:14

Apensado ao processo

12/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 06:45

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2025, 12:11

Despacho

•17/07/2025, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2025, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2025, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2025, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2025, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2025, 14:52

Acórdão (Digitalizado)

•17/07/2025, 14:52

Decisão

•13/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 06:45

Decisão

•07/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:41

Sentença

•04/04/2025, 12:11

Decisão

•04/04/2025, 12:11