Execução Fiscal 1002355-44.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.576,75

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

REDE VITORIA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

DAVI CAMARGO CERQUEIRA

CPF

Reu

GABRIEL BATISTELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

ADINE DE SOUZA BERTOZZI

OAB/SP 442519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:35

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:41

Indisponibilidade de bens

19/12/2025, 11:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:06

Todas as movimentações(311)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 10:35

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:10

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:41

Decisão

•13/11/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:41

Indisponibilidade de bens

19/12/2025, 11:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 12:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1002355-44.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá a exequente recolher as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:47

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/06/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:53

Indisponibilidade de bens

26/04/2024, 08:53

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:58

Determinada Requisição de Informações

09/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/11/2023, 12:29

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:50

Indisponibilidade de bens

18/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:15

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/05/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 07:09

Publicação de Edital Juntada

31/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 14:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/07/2022, 11:27

Bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 09:22

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 09:32

Proferido Despacho

18/03/2022, 06:23

Conclusos para despacho

17/03/2022, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2022, 02:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 12:36

Protocolo Juntado

09/02/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 01:16

Proferido Despacho

12/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 11:24

Juntada de Ofício

21/10/2021, 11:19

Proferido Despacho

20/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:49

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:10

Penhora Deferida

17/06/2021, 14:49

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 15:13

Proferido Despacho

14/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 14:27

Proferido Despacho

23/03/2021, 19:34

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:11

Proferido Despacho

18/02/2021, 13:19

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:47

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:57

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:24

Publicação de Edital Juntada

20/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 12:58

Bloqueio/penhora on line

05/08/2020, 11:31

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 11:20

Proferido Despacho

30/07/2020, 08:28

Conclusos para despacho

30/07/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 08:03

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:54

Publicação de Edital Juntada

05/06/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:26

Proferido Despacho

22/05/2020, 17:46

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2020, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:45

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:45

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:45

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:45

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 18:09

Proferido Despacho

04/02/2020, 11:56

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 12:59

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:51

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:51

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:51

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:51

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:50

Expedição de Carta.

19/12/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2019, 18:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 11:10

Proferido Despacho

18/09/2019, 14:15

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:42

Expedição de Carta.

09/08/2019, 17:23

Expedição de Carta.

09/08/2019, 17:23

Expedição de Carta.

09/08/2019, 17:23

Recebida a Petição Inicial

08/08/2019, 15:14

Conclusos para decisão

08/08/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 16:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/07/2019, 13:41

Conclusos para decisão

23/07/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:22

Despacho

•13/05/2025, 13:52

Despacho

•16/04/2025, 14:03

Despacho

•04/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:09

Sentença

•27/06/2024, 09:09

Decisão

•26/04/2024, 08:53

Decisão

•15/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:33

Despacho

•09/01/2024, 15:24

Todos os documentos(61)

Decisão

•19/12/2025, 11:41

Decisão

•13/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:22

Despacho

•13/05/2025, 13:52

Despacho

•16/04/2025, 14:03

Despacho

•04/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:09

Sentença

•27/06/2024, 09:09

Decisão

•26/04/2024, 08:53

Decisão

•15/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:33

Despacho

•09/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:27

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Acórdão

•11/09/2023, 11:00

Decisão

•18/08/2023, 10:49

Despacho

•12/07/2023, 13:30

Decisão

•16/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:34

Despacho

•14/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:13

Decisão

•01/07/2022, 09:22

Despacho

•30/06/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 16:00

Despacho

•18/03/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 02:32

Despacho

•12/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:24

Despacho

•20/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 12:38

Decisão

•17/06/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:29

Despacho

•14/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:48

Despacho

•23/03/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:30

Despacho

•18/02/2021, 13:19

Decisão

•05/08/2020, 11:31

Despacho

•30/07/2020, 08:28

Despacho

•22/05/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:58

Despacho

•04/02/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 18:46

Despacho

•18/09/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:38

Decisão

•08/08/2019, 15:14

Decisão

•23/07/2019, 13:41