Execução Fiscal 1000289-18.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 69.343,72

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ZUBEIDE ANTONIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO DONIZETTE BALDASSO

CPF

Reu

NEITON PEDRO PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GISLAINE FAITARONE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ZUBEIDE ANTONIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO DONIZETTE BALDASSO

CPF

Reu

NEITON PEDRO PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GISLAINE FAITARONE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NADIA TEREZINHA DE OLIVEIRA BALDASSO

CPF

Reu

NEIRIVAL JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA LEITAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(105)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:13

01/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:26

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:26

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:26

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:25

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:10

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:10

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:10

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:10

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:09

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:09

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

02/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/08/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:17

Processo Desarquivado Sem Reabertura

21/08/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000289-18.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Haja vista a extinção dos autos 1000894-95.2023.8.26.0666 pelo pagamento, ao arquivodefinitivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:15

Apensado ao processo

28/06/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:50

Unificado o Processo de Execução ao Processo

07/06/2024, 17:01

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

08/05/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2024, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:01

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:15

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:15

Expedição de Carta.

06/02/2024, 08:07

Expedição de Carta.

06/02/2024, 08:07

Expedição de Carta.

06/02/2024, 08:07

Expedição de Carta.

06/02/2024, 08:07

Expedição de Carta.

06/02/2024, 08:07

Expedição de Carta.

06/02/2024, 08:07

Expedição de Carta.

06/02/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 16:47

Sentença

•25/08/2025, 13:32

Despacho

•13/05/2025, 13:53

Sentença (Digitalizada)

•12/05/2025, 11:48

Despacho

•13/11/2024, 14:04

Despacho

•30/10/2024, 14:33

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Despacho

•09/05/2024, 10:32

Decisão

•31/01/2024, 13:24