Cumprimento de sentença 0033362-81.2017.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Civel de Bauru
Partes do Processo
DAVI IACOVONE
CPF
096.***.***-01
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Autor
ASSUA - CONSTRUCOES, ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
53.***.***.0001-68
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Reu
H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-50
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Reu
PAMPLONA URBANISMO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-09
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Reu
IACOVONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
12.***.***.0001-02
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
FÁBIO JORGE CAVALHEIRO
OAB/SP 199273
·
CPF
279.***.***-90
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·
Representa: Autor
JOSE NORIVAL PEREIRA JUNIOR
OAB/SP 202627
·
CPF
267.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO PEREIRA GRASSI
OAB/SP 174643
·
CPF
180.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
THOMÁS DE SOUZA ROSSETTI
OAB/SP 472513
·
CPF
476.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
RACHEL CRISTINA VENTURELLI IACOVONE
OAB/SP 153596
·
CPF
180.***.***-61
Mostrar
Ver todos os representantes (13)
Advogados / Representantes
(13)
FÁBIO JORGE CAVALHEIRO
OAB/SP 199273
·
CPF
279.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE NORIVAL PEREIRA JUNIOR
OAB/SP 202627
·
CPF
267.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO PEREIRA GRASSI
OAB/SP 174643
·
CPF
180.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
THOMÁS DE SOUZA ROSSETTI
OAB/SP 472513
·
CPF
476.***.***-59
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 03:00
·
Representa: Autor
RACHEL CRISTINA VENTURELLI IACOVONE
OAB/SP 153596
·
CPF
180.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
LEVI SALES IACOVONE
OAB/SP 167550
·
CPF
137.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
ISAC IACOVONE
OAB/SP 311110
·
CPF
137.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ BOSCO JUNIOR
OAB/SP 95451
·
CPF
088.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIO CESAR MISSE ABE
OAB/SP 69120
·
CPF
058.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO MAIA DE FREITAS SOARES
OAB/SP 208638
·
CPF
273.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU
OAB/SP 184586
·
CPF
275.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO
OAB/SP 183968
·
CPF
280.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
OAB/SP 160824
·
CPF
213.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2026, 13:47
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 10:57
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 10:57
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 05:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2026, 19:23
Conclusos para despacho
09/02/2026, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 02:35
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 02:09
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2026, 13:47
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 10:57
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 10:57
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 05:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2026, 19:23
Conclusos para despacho
09/02/2026, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 02:35
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 19:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2026, 18:54
Conclusos para despacho
03/02/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 15:54
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 20:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2026, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 16:56
Conclusos para despacho
29/08/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 05:59
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 18:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2025, 17:12
Conclusos para despacho
19/06/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 19:01
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP), Fabio Pereira Grassi (OAB 174643/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Jose Norival Pereira Junior (OAB 202627/SP), Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Isac Iacovone (OAB 311110/SP) Processo 0033362-81.2017.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Davi Iacovone - Exectdo: Pamplona Urbanismo Ltda, Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda, H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 284/285. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 15:17
Conclusos para despacho
12/02/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 18:05
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 05:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 16:26
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:01
Juntada de Outros documentos
26/07/2024, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 17:28
Conclusos para despacho
24/04/2024, 15:32
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 15:30
Autos no Prazo
27/03/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 00:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 14:29
Conclusos para decisão
14/11/2023, 16:47
Juntada de Decisão
14/11/2023, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2023, 14:12
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/10/2023, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 07:33
Conclusos para despacho
04/10/2023, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 00:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2023, 19:23
Conclusos para despacho
22/09/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:56
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/09/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2023, 18:11
Conclusos para despacho
01/09/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 05:58
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 19:18
Autos no Prazo
05/06/2023, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023, 05:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2023, 14:37
Conclusos para despacho
19/12/2022, 16:26
Juntada de Outros documentos
19/12/2022, 16:24
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 00:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2022, 16:50
Conclusos para decisão
01/12/2022, 14:21
Conclusos para despacho
01/12/2022, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022, 19:52
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022, 04:35
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022, 00:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2022, 19:15
Juntada de Outros documentos
16/10/2022, 18:47
Juntada de Outros documentos
16/10/2022, 18:47
Conclusos para despacho
11/10/2022, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 02:58
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 00:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2022, 23:04
Conclusos para despacho
07/09/2022, 23:17
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 10:32
Juntada de Petição de Embargos de declaração
31/08/2022, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022, 00:10
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2022, 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 10:35
Conclusos para decisão
26/08/2022, 09:23
Processo Desarquivado Com Reabertura
26/08/2022, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 18:38
Arquivado Provisoriamente
05/03/2021, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2021, 18:00
Conclusos para despacho
24/11/2020, 10:50
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2020, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 16:25
Suspensão do Prazo
01/08/2019, 23:16
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019, 10:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2019, 18:47
Conclusos para despacho
13/06/2019, 17:55
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 17:52
Suspensão do Prazo
05/03/2019, 02:58
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2019, 15:51
Conclusos para despacho
17/01/2019, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2018, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018, 12:34
Juntada de Outros documentos
16/10/2018, 11:53
Expedição de Ofício.
15/10/2018, 17:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2018, 17:26
Conclusos para despacho
11/10/2018, 15:25
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018, 16:56
Juntada de Outros documentos
09/08/2018, 16:29
Expedição de Ofício.
09/08/2018, 16:23
Decisão
09/08/2018, 15:32
Conclusos para decisão
08/08/2018, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018, 10:46
Bloqueio/penhora on line
03/08/2018, 14:58
Conclusos para despacho
02/08/2018, 17:40
Suspensão do Prazo
14/06/2018, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2018, 18:48
Conclusos para despacho
15/05/2018, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018, 21:46
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2018, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018, 19:59
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018, 13:19
Decisão
08/02/2018, 17:41
Conclusos para despacho
06/02/2018, 18:40
Expedição de Certidão.
12/01/2018, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2017, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2017, 13:42
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
14/12/2017, 13:42
Conclusos para decisão
13/12/2017, 11:36
Expedição de Certidão.
13/12/2017, 11:33
Apensado ao processo
13/12/2017, 11:28
Início da Execução Juntado
13/12/2017, 11:26
Documentos
Ato Ordinatório
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27/02/2026, 13:47
Despacho
•
09/02/2026, 19:23
Despacho
•
03/02/2026, 18:54
Despacho
•
28/01/2026, 19:16
Decisão
•
05/08/2025, 17:12
Despacho
•
13/05/2025, 15:17
Despacho
•
13/01/2025, 13:56
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 11:05
Despacho
•
23/07/2024, 17:12
Despacho
•
16/11/2023, 14:29
Decisão
•
17/10/2023, 14:12
Decisão
•
03/10/2023, 19:23
Despacho
•
06/09/2023, 18:11
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 15:24
Despacho
•
17/04/2023, 14:37
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(31)
Ato Ordinatório
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27/02/2026, 13:47
Despacho
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09/02/2026, 19:23
Despacho
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03/02/2026, 18:54
Despacho
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28/01/2026, 19:16
Decisão
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05/08/2025, 17:12
Despacho
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13/05/2025, 15:17
Despacho
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13/01/2025, 13:56
Ato Ordinatório
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25/07/2024, 11:05
Despacho
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23/07/2024, 17:12
Despacho
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16/11/2023, 14:29
Decisão
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17/10/2023, 14:12
Decisão
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03/10/2023, 19:23
Despacho
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06/09/2023, 18:11
Ato Ordinatório
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21/08/2023, 15:24
Despacho
•
17/04/2023, 14:37
Decisão
•
12/12/2022, 16:50
Ato Ordinatório
•
28/11/2022, 19:52
Decisão
•
21/10/2022, 19:15
Decisão
•
09/09/2022, 23:04
Despacho
•
26/08/2022, 17:39
Despacho
•
14/01/2021, 18:00
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 10:54
Despacho
•
26/06/2019, 18:47
Despacho
•
21/01/2019, 15:51
Despacho
•
11/10/2018, 17:26
Decisão
•
09/08/2018, 15:32
Decisão
•
03/08/2018, 14:58
Despacho
•
16/05/2018, 18:48
Ato Ordinatório
•
13/03/2018, 16:24
Despacho
•
08/02/2018, 17:41
Decisão
•
14/12/2017, 13:42