Execução Fiscal 1004729-06.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.284,26

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAI

CNPJ

Autor

MINERACAO ANDORINHAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ZAGO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP 273553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2026, 21:40

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:09

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Zago Rodrigues de Camargo (OAB 273553/SP) Processo 1004729-06.2025.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:16

Expedição de Carta.

13/05/2025, 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 15:11

Todas as movimentações(17)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:40

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 21:40

Decisão

•13/05/2025, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2026, 21:40

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:09

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Zago Rodrigues de Camargo (OAB 273553/SP) Processo 1004729-06.2025.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:16

Expedição de Carta.

13/05/2025, 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 10:19