Execução Fiscal 1002067-96.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.277,20

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

RONILVA ROSA E SILVA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1002067-96.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de pp. 147/150. Após, ao arquivo definitivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:56

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

07/01/2025, 15:03

Certidão de Cartório Expedida

07/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:09

Remetido ao DJE

10/09/2024, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:27

Todas as movimentações(168)

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1002067-96.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de pp. 147/150. Após, ao arquivo definitivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:56

Despacho

•10/09/2024, 09:27

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:56

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

07/01/2025, 15:03

Certidão de Cartório Expedida

07/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:09

Remetido ao DJE

10/09/2024, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:27

Conclusos para Despacho

05/09/2024, 09:32

Certidão de Cartório Expedida

03/09/2024, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:06

Remetido ao DJE

03/07/2024, 00:54

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:11

Apelação/Razões Juntada

01/07/2024, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:04

Remetido ao DJE

05/06/2024, 00:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/06/2024, 13:41

Conclusos para Despacho

30/05/2024, 21:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/05/2024, 20:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento

01/03/2021, 10:16

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:53

Remetido ao DJE

19/02/2021, 13:19

Decisão

19/02/2021, 11:50

Conclusos para Decisão

19/02/2021, 11:44

Petição Juntada

19/02/2021, 08:27

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:56

AR Positivo Juntado

12/02/2021, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

12/02/2021, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

12/02/2021, 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido

12/02/2021, 00:00

AR Positivo Juntado

11/02/2021, 00:00

Carta de Intimação Expedida

04/02/2021, 16:59

Carta de Intimação Expedida

04/02/2021, 16:56

Carta de Intimação Expedida

04/02/2021, 16:53

Carta de Intimação Expedida

04/02/2021, 16:51

Carta de Intimação Expedida

04/02/2021, 16:48

Carta de Intimação Expedida

04/02/2021, 16:41

Petição Juntada

29/01/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 16:33

Remetido ao DJE

18/12/2020, 13:09

Proferido Despacho

16/12/2020, 08:35

Conclusos para Despacho

15/12/2020, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:46

Remetido ao DJE

20/11/2020, 11:30

Proferido Despacho

13/11/2020, 13:46

Conclusos para Despacho

13/11/2020, 13:43

Petição Juntada

13/11/2020, 10:47

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 14:07

Remetido ao DJE

26/10/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2020, 17:19

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

22/10/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 11:41

Remetido ao DJE

08/09/2020, 14:47

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/09/2020, 10:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/09/2020, 10:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/09/2020, 10:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/09/2020, 10:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/09/2020, 10:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

03/09/2020, 10:04

Proferido Despacho

31/08/2020, 13:56

Conclusos para Despacho

31/08/2020, 11:06

Petição Juntada

31/08/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 10:11

Remetido ao DJE

14/08/2020, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2020, 11:03

Mandado de Penhora Expedido

12/08/2020, 10:56

Petição Juntada

11/08/2020, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 10:10

Remetido ao DJE

31/07/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2020, 16:50

Petição Juntada

29/07/2020, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 14:11

Remetido ao DJE

17/07/2020, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:16

Remetido ao DJE

10/07/2020, 08:22

Penhora Deferida

08/07/2020, 14:58

Conclusos para Despacho

08/07/2020, 14:24

Petição Juntada

08/07/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 19:37

Remetido ao DJE

03/07/2020, 11:22

Proferido Despacho

26/06/2020, 12:01

Conclusos para Despacho

26/06/2020, 10:48

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 12:47

Remetido ao DJE

05/06/2020, 10:12

Proferido Despacho

03/06/2020, 10:55

Conclusos para Despacho

03/06/2020, 10:42

Certidão de Cartório Expedida

03/06/2020, 09:43

Petição Juntada

02/06/2020, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:25

Remetido ao DJE

06/05/2020, 14:16

Proferido Despacho

23/04/2020, 11:58

Conclusos para Despacho

23/04/2020, 11:49

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

23/04/2020, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:17

Remetido ao DJE

31/03/2020, 10:26

Remetido ao DJE

31/03/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2020, 07:25

Ordem de Serviço Juntada

27/03/2020, 07:22

Proferido Despacho

16/03/2020, 13:38

Conclusos para Despacho

16/03/2020, 12:09

Petição Juntada

16/03/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 11:53

Remetido ao DJE

10/02/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2020, 13:25

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

07/02/2020, 13:24

Certidão de Cartório Expedida

07/02/2020, 13:24

Bloqueio/penhora on line

03/02/2020, 15:17

Conclusos para Decisão

03/02/2020, 14:10

Conclusos para Decisão

03/02/2020, 14:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

03/02/2020, 12:58

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:00

Remetido ao DJE

09/01/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 13:34

Certidão de Cartório Expedida

08/01/2020, 13:07

AR Positivo Juntado

28/11/2019, 00:00

AR Positivo Juntado

28/11/2019, 00:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

28/11/2019, 00:00

Carta de Citação Expedida

22/11/2019, 17:10

Carta de Citação Expedida

22/11/2019, 17:01

Carta de Citação Expedida

22/11/2019, 17:00

Petição Juntada

22/11/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:57

Remetido ao DJE

01/11/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2019, 13:33

Petição Juntada

31/10/2019, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 12:18

Remetido ao DJE

02/10/2019, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2019, 16:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

27/09/2019, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 11:25

Remetido ao DJE

05/09/2019, 13:39

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

05/09/2019, 10:44

Proferido Despacho

04/09/2019, 15:33

Conclusos para Despacho

04/09/2019, 14:01

Petição Juntada

04/09/2019, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:05

Remetido ao DJE

07/08/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2019, 12:55

AR Negativo Juntado - Mudou-se

31/07/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 10:00

Carta de Citação Expedida

18/07/2019, 10:51

Remetido ao DJE

16/07/2019, 16:57

Recebida a Petição Inicial

16/07/2019, 13:53

Conclusos para Decisão

16/07/2019, 10:43

Petição Juntada

16/07/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 11:55

Remetido ao DJE

02/07/2019, 15:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial

01/07/2019, 14:53

Conclusos para Decisão

01/07/2019, 11:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/07/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:21

Sentença

•04/06/2024, 13:41

Decisão

•19/02/2021, 11:50

Despacho

•16/12/2020, 08:35

Despacho

•13/11/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 17:19

Despacho

•31/08/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 13:05

Decisão

•08/07/2020, 14:58

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/05/2025, 13:56

Despacho

•10/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:21

Sentença

•04/06/2024, 13:41

Decisão

•19/02/2021, 11:50

Despacho

•16/12/2020, 08:35

Despacho

•13/11/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 17:19

Despacho

•31/08/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 13:05

Decisão

•08/07/2020, 14:58

Despacho

•26/06/2020, 12:01

Despacho

•03/06/2020, 10:55

Despacho

•23/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 07:25

Despacho

•16/03/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 13:25

Decisão

•03/02/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:36

Despacho

•04/09/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 12:55

Decisão

•16/07/2019, 13:53

Decisão

•01/07/2019, 14:53