Procedimento Comum Cível 1006085-04.2022.8.26.0005 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006085-04.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243

08/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243

07/05/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:37

Decisão interlocutória

06/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:37

Conclusos para decisão

19/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN DE ALMEIDA MUNGUBA. Justiça gratuita: Deferida.

07/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON REIS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

07/04/2026, 12:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 12:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70038061-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2026 11:46

03/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0456/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 02:13

Juntada

25/02/2026, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0456/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int.Advogados(s): Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Mauricia Lucia de Oliveira Borges (OAB 268815/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Gislene Caetano de Queiroz (OAB 371915/SP), Douglas da Silva Magalhães Monario (OAB 465018/SP), Victor Hugo da Silva (OAB 493017/SP)

24/02/2026, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 11:37

DECISÃO

•24/02/2026, 14:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1121/2024Teor do ato: Atento a fls. 928/929 e 932/933, impõe-se, por ora, a realização das diligências pretendidas pelos litigantes. Determino, por conseguinte, que, em 20 (vinte) dias: a- SPTrans apresente o resultado da perícia oriunda do relatório realizado pelo Sr. Luiz Antonio relativo ao Registro de Ocorrência registrado em 09/06/2019 18:29:19, Nº 24.344 / 2019, conforme documento de fls. 270/271. b- 63ª Delegacia de Polícia da Jacuí esclareça quanto à instauração do Inquérito relativo aos fatos descritos no Boletim de Ocorrência registrado sob o nº 4094/2019 (fls. 27/31), e, em caso positivo, apresente cópia de eventuais laudos produzidos e colheita de oitiva de pessoas, além de informar se há diligências pendentes. c- 14ª Delegacia de Polícia de Pinheiros esclareça quanto à instauração do Inquérito relativo aos fatos descritos no Boletim de Ocorrência registrado sob o nº 8144/2019 (fls. /32/33), e, em caso positivo, apresente cópia de eventuais laudos produzidos e termos de oitivas de pessoas, além de informar se há diligências pendentes. d- Terminal Metro Itaquera esclareça quanto à existência de registro de vídeo relativo aos fatos ocorridos em 03 de setembro de 2019, entre 13h20 e 13h40, próximo ao ponto da linha nº 2703, onde se encontrava o veículo com placa EMU1558, prefixo 36577, Jd Etelvina x Metro Itaquera II, e, em caso positivo, disponibilize a referida mídia por link de acesso e informe a este Juízo. Acrescento que a presente decisão servirá, por cópia digitada, como ofício, ficando a impressão pelo sistema SAJ/PG e o encaminhamento a cargo da parte interessada, que comprovará, em 30 (trinta) dias, tais providências. Ressalto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo "assunto" o número do processo. Int.Advoga

03/12/2024, 00:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Atento a fls. 928/929 e 932/933, impõe-se, por ora, a realização das diligências pretendidas pelos litigantes. Determino, por conseguinte, que, em 20 (vinte) dias: a- SPTrans apresente o resultado da perícia oriunda do relatório realizado pelo Sr. Luiz Antonio relativo ao Registro de Ocorrência registrado em 09/06/2019 18:29:19, Nº 24.344 / 2019, conforme documento de fls. 270/271. b- 63ª Delegacia de Polícia da Jacuí esclareça quanto à instauração do Inquérito relativo aos fatos descritos no Boletim de Ocorrência registrado sob o nº 4094/2019 (fls. 27/31), e, em caso positivo, apresente cópia de eventuais laudos produzidos e colheita de oitiva de pessoas, além de informar se há diligências pendentes. c- 14ª Delegacia de Polícia de Pinheiros esclareça quanto à instauração do Inquérito relativo aos fatos descritos no Boletim de Ocorrência registrado sob o nº 8144/2019 (fls. /32/33), e, em caso positivo, apresente cópia de eventuais laudos produzidos e termos de oitivas de pessoas, além de informar se há diligências pendentes. d- Terminal Metro Itaquera esclareça quanto à existência de registro de vídeo relativo aos fatos ocorridos em 03 de setembro de 2019, entre 13h20 e 13h40, próximo ao ponto da linha nº 2703, onde se encontrava o veículo com placa EMU1558, prefixo 36577, Jd Etelvina x Metro Itaquera II, e, em caso positivo, disponibilize a referida mídia por link de acesso e informe a este Juízo. Acrescento que a presente decisão servirá, por cópia digitada, como ofício, ficando a impressão pelo sistema SAJ/PG e o encaminhamento a cargo da parte interessada, que comprovará, em 30 (trinta) dias, tais providências. Ressalto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo "assunto" o número do processo. Int.

02/12/2024, 16:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1031/2023Teor do ato: Observo que, nos termos do artigo 29 da Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, incumbe à São Paulo Transporte S.A. a elaboração de estudos para a realização do planejamento do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, a execução da fiscalização desta prestação de serviços, bem como o gerenciamento do sistema de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Município de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Transportes. Essas atividades de gestão e fiscalização do sistema de trânsito de transportes coletivos se revelam, todavia, insuficientes para impor a essa demandada a responsabilidade por fato atribuído a concessionárias ou permissionárias do transporte coletivo, principalmente se possível a identificação do prestador de serviços no caso concreto, estando tal entendimento respaldado por julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0032821-98.2010.8.26.0554, 19ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ricardo Negrão, j. 08.06.2015). Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva de São Paulo Transporte S.A. e, quanto a esta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, impondo à parte autora, por força do princípio da causalidade, o pagamento das custas processuais eventualmente desembolsadas pela mencionada ré e dos honorários do advogado dela, que, por apreciação equitativa, arbitro, segundo as normas previstas no artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil e observados os critérios do referido §2º, entre os quais se destacam o trabalho desenvolvido e o tempo necessário à sua realização, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que será atualizada monetariamente a partir desta sentença, estando a exigibilidade de tais verbas sujeita ao disposto no §3º do artigo 98 do mencionado Código. Ordeno à Serventia, por fim, que, oportunamente, providenci

05/10/2023, 09:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Observo que, nos termos do artigo 29 da Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, incumbe à São Paulo Transporte S.A. a elaboração de estudos para a realização do planejamento do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, a execução da fiscalização desta prestação de serviços, bem como o gerenciamento do sistema de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Município de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Transportes. Essas atividades de gestão e fiscalização do sistema de trânsito de transportes coletivos se revelam, todavia, insuficientes para impor a essa demandada a responsabilidade por fato atribuído a concessionárias ou permissionárias do transporte coletivo, principalmente se possível a identificação do prestador de serviços no caso concreto, estando tal entendimento respaldado por julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0032821-98.2010.8.26.0554, 19ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ricardo Negrão, j. 08.06.2015). Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva de São Paulo Transporte S.A. e, quanto a esta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, impondo à parte autora, por força do princípio da causalidade, o pagamento das custas processuais eventualmente desembolsadas pela mencionada ré e dos honorários do advogado dela, que, por apreciação equitativa, arbitro, segundo as normas previstas no artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil e observados os critérios do referido §2º, entre os quais se destacam o trabalho desenvolvido e o tempo necessário à sua realização, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que será atualizada monetariamente a partir desta sentença, estando a exigibilidade de tais verbas sujeita ao disposto no §3º do artigo 98 do mencionado Código. Ordeno à Serventia, por fim, que, oportunamente, providencie

04/10/2023, 16:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0265/2022Teor do ato: Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Atento ao princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do Código de Processo Civil, além do direito dos litigantes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do mencionado Código e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil. Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que incumbe às partes participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994. Determino à Servent

04/04/2022, 00:13

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Atento ao princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do Código de Processo Civil, além do direito dos litigantes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do mencionado Código e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil. Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que incumbe às partes participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994. Determino à Serventia que expeça o nec

01/04/2022, 16:17

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN DE ALMEIDA MUNGUBA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON REIS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70038061-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2026 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0456/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

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