Procedimento Comum Cível 1008272-40.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

ELIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

LUNA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME

CNPJ

Reu

PEDRO ELIO ALVES

CPF

Reu

ANDRE PALACIO ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURILO MOURA DEL MASSO

OAB/SP 408863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 08:59

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 09:03

Decisão

•11/04/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:51

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 08:20

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Moura Del Masso (OAB 408863/SP) Processo 1008272-40.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Élida de Oliveira - Vistos. Ficam as partes intimadas da data agendada para a realização da perícia, no dia 21/09/2023, às 9:00 hs, nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Foro de Marília na Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20, Bairro Fragata, Marília/SP. Intime-se pessoalmente a requerente para comparecimento à perícia na data agendada, para fornecimento de material gráfico pa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

23/01/2023, 23:59

Juntada de Ofício

02/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:55

Expedição de Ofício.

07/02/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:24

Decisão

07/01/2022, 17:20

Juntada de Ofício

06/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 09:51

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 11:40

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 18:42

Decisão

31/05/2021, 22:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 16:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 19:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 15:22

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:27

Decisão

18/01/2021, 10:57

Conclusos para decisão

14/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 20:01

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 19:08

Ato ordinatório

14/12/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 07:36

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:36

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 20:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:53

Decisão

27/10/2020, 09:06

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 08:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:57

Decisão

16/08/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

31/05/2020, 17:26

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 06:38

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 11:52

Decisão

28/06/2019, 21:07

Conclusos para decisão

28/06/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 16:31

Decisão

•13/11/2024, 09:06

Decisão

•16/05/2024, 09:06

Decisão

•02/02/2024, 13:00

Decisão

•22/09/2023, 08:20

Decisão

•31/08/2023, 09:38

Decisão

•17/05/2023, 09:34

Decisão

•07/01/2022, 17:20

Decisão

•31/05/2021, 22:02

Decisão

•18/01/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:52

Decisão

•27/10/2020, 09:06

Decisão

•16/08/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/08/2025, 09:03

Decisão

•11/04/2025, 08:59

Decisão

•13/11/2024, 09:06

Decisão

•16/05/2024, 09:06

Decisão

•02/02/2024, 13:00

Decisão

•22/09/2023, 08:20

Decisão

•31/08/2023, 09:38

Decisão

•17/05/2023, 09:34

Decisão

•07/01/2022, 17:20

Decisão

•31/05/2021, 22:02

Decisão

•18/01/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:52

Decisão

•27/10/2020, 09:06

Decisão

•16/08/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:24

Decisão

•28/06/2019, 21:07