Execução da Pena 0009510-21.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JEFFERSON MONTEIRO MARQUES
CPF
363.***.***-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ALEX GALANTI NILSEN
OAB/SP 350355
·
CPF
366.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
BIANCA MASSOUH ALVES
OAB/SP 489247
·
CPF
401.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:44
Homologado o Cálculo
14/11/2025, 15:44
Conclusos para decisão
14/11/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 14:27
Homologada a Falta Disciplinar
13/10/2025, 14:19
Conclusos para decisão
06/10/2025, 16:13
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:44
Homologado o Cálculo
14/11/2025, 15:44
Conclusos para decisão
14/11/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 14:27
Homologada a Falta Disciplinar
13/10/2025, 14:19
Conclusos para decisão
06/10/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 20:49
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 21:58
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 12:24
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/09/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:48
Determinada a Regressão de Regime
13/05/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 20:39
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 13:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 13:13
Conclusos para despacho
25/04/2025, 13:07
Conclusos para despacho
25/04/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 15:59
Suspensão do Prazo
11/12/2024, 02:59
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:33
Homologado o Cálculo
28/08/2024, 16:31
Conclusos para decisão
28/08/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 16:44
Declarada a Remição
26/08/2024, 16:42
Conclusos para decisão
26/08/2024, 16:34
Conclusos para decisão
22/08/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 20:38
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2024, 12:39
Conclusos para despacho
27/05/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 12:54
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:10
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 17:22
Homologado o Cálculo
16/11/2023, 17:22
Conclusos para decisão
16/11/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 12:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2023, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023, 09:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 09:26
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/10/2023, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2023, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 01:01
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 13:48
Homologado o Cálculo
05/09/2023, 13:47
Conclusos para decisão
05/09/2023, 13:19
Conclusos para despacho
05/09/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:27
Ato ordinatório
25/08/2023, 16:27
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 16:25
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2023, 18:10
Conclusos para decisão
14/07/2023, 14:49
Conclusos para despacho
14/07/2023, 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 01:02
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 16:04
Homologado o Cálculo
05/07/2023, 15:59
Conclusos para decisão
04/07/2023, 13:14
Conclusos para despacho
04/07/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 00:03
Ato ordinatório
23/06/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 14:39
Juntada de Outros documentos
23/06/2023, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 15:17
Concedida Progressão de regime
26/05/2023, 15:17
Conclusos para decisão
26/05/2023, 14:48
Conclusos para despacho
25/05/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 07:12
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2023, 14:27
Conclusos para decisão
08/03/2023, 13:04
Conclusos para despacho
08/03/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023, 00:02
Ato ordinatório
03/03/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 15:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/01/2023, 15:00
Conclusos para decisão
25/01/2023, 14:22
Conclusos para despacho
24/01/2023, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023, 13:30
Ato ordinatório
20/01/2023, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 18:36
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 16:00
Realizado Cálculo
02/06/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 01:16
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 17:31
Declarada a Remição
01/06/2020, 17:31
Conclusos para decisão
01/06/2020, 17:27
Conclusos para despacho
01/06/2020, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 17:31
Expedição de Certidão.
22/05/2020, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 14:30
Processo Entranhado
21/05/2020, 14:30
Incidente Processual Instaurado
21/05/2020, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 13:48
Processo Entranhado
21/05/2020, 13:48
Incidente Processual Instaurado
21/05/2020, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019, 08:31
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 10:42
Realizado Cálculo
11/09/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 08:08
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 20:05
Homologada a Falta Disciplinar
10/09/2019, 17:01
Conclusos para decisão
10/09/2019, 15:54
Conclusos para despacho
10/09/2019, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019, 08:42
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2019, 10:35
Conclusos para despacho
27/08/2019, 10:32
Conclusos para despacho
27/08/2019, 10:24
Juntada de Petição de Resposta
21/08/2019, 16:56
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2019, 15:23
Conclusos para decisão
19/08/2019, 15:02
Conclusos para despacho
19/08/2019, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019, 08:09
Ato ordinatório
12/08/2019, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 10:15
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 12:55
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 02:50
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019, 08:06
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 14:12
Realizado Cálculo
13/06/2019, 14:11
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 07:34
Expedição de Certidão.
12/06/2019, 14:58
Declarada a Remição
12/06/2019, 14:57
Conclusos para decisão
12/06/2019, 14:50
Conclusos para despacho
12/06/2019, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019, 18:08
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 02:36
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 10:49
Processo Entranhado
30/05/2019, 10:49
Incidente Processual Instaurado
30/05/2019, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 13:35
Juntada de Certidão
10/09/2018, 16:34
Expedição de Certidão.
08/08/2018, 18:03
Expedição de Certidão.
08/08/2018, 18:03
Decisão
17/07/2018, 18:36
Conclusos para decisão
17/07/2018, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018, 15:27
Expedição de Certidão.
13/07/2018, 08:12
Mudança de Classe Processual
04/07/2018, 14:32
Juntada de Outros documentos
04/07/2018, 14:30
Expedição de Certidão.
02/07/2018, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2018, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018, 17:35
Expedição de Certidão.
28/06/2018, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2018, 15:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2018, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2018, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2018, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2018, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2018, 14:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2018, 15:17
Juntada de Outros documentos
22/05/2018, 13:12
Expedição de Outros documentos.
20/05/2018, 08:19
Conclusos para decisão
20/05/2018, 08:18
Juntada de Outros documentos
20/05/2018, 08:16
Suspensão do Prazo
16/02/2018, 22:24
Expedição de Outros documentos.
31/10/2017, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017, 15:16
Expedição de Ofício.
27/06/2017, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2017, 12:39
Juntada de Outros documentos
27/06/2017, 12:38
Juntada de Outros documentos
27/06/2017, 12:38
Distribuído por competência exclusiva
23/06/2017, 11:04
Documentos
Decisão
•
14/11/2025, 15:44
Decisão
•
13/10/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 12:23
Decisão
•
13/05/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 13:20
Despacho
•
25/04/2025, 13:13
Decisão
•
28/08/2024, 16:31
Decisão
•
26/08/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 11:10
Despacho
•
15/07/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 09:08
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 12:54
Decisão
•
16/11/2023, 17:22
Decisão
•
05/09/2023, 13:47
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Decisão
•
14/11/2025, 15:44
Decisão
•
13/10/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 12:23
Decisão
•
13/05/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 13:20
Despacho
•
25/04/2025, 13:13
Decisão
•
28/08/2024, 16:31
Decisão
•
26/08/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 11:10
Despacho
•
15/07/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 09:08
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 12:54
Decisão
•
16/11/2023, 17:22
Decisão
•
05/09/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 16:27
Decisão
•
14/07/2023, 18:10
Decisão
•
05/07/2023, 15:59
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 14:41
Decisão
•
26/05/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 16:25
Decisão
•
08/03/2023, 14:27
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 11:18
Decisão
•
25/01/2023, 15:00
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
09/01/2023, 10:26
Decisão
•
01/06/2020, 17:31
Ato Ordinatório
•
22/05/2020, 16:40
Decisão
•
10/09/2019, 17:01
Despacho
•
27/08/2019, 10:35
Despacho
•
19/08/2019, 15:22
Ato Ordinatório
•
12/08/2019, 15:00
Ato Ordinatório
•
06/08/2019, 12:38
Decisão
•
12/06/2019, 14:57
Ato Ordinatório
•
31/05/2019, 14:09
Decisão
•
17/07/2018, 18:36
Ato Ordinatório
•
02/07/2018, 18:15
Ato Ordinatório
•
28/06/2018, 15:35
Despacho
•
22/05/2018, 15:17
Ato Ordinatório
•
27/06/2017, 12:39
Decisão
•
23/06/2017, 11:04
Decisão
•
23/06/2017, 11:04