Execução da Pena 0006591-87.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Moji Guacu
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
KELVIN CLAYTON AUGUSTINHO DA SILVA MORAIS
CPF
445.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604
·
CPF
468.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 12:16
Declarada incompetência
13/04/2026, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 16:35
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 15:12
Juntada de Ofício
19/01/2026, 15:08
Juntada de Ofício
19/01/2026, 15:08
Juntada de Ofício
19/01/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 14:35
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 13:46
Conclusos para despacho
09/01/2026, 13:25
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 13:24
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 12:16
Declarada incompetência
13/04/2026, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 16:35
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 15:12
Juntada de Ofício
19/01/2026, 15:08
Juntada de Ofício
19/01/2026, 15:08
Juntada de Ofício
19/01/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 14:35
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 13:46
Conclusos para despacho
09/01/2026, 13:25
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 15:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2025, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2025, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2025, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 17:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/09/2025, 16:59
Conclusos para decisão
17/09/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:28
Expedição de Mandado.
15/09/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:27
Expedição de Alvará.
15/09/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 05:07
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 13:35
Concedida Progressão de regime
12/09/2025, 13:35
Conclusos para decisão
12/09/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 06:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025, 05:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 05:01
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 18:53
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 18:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2025, 18:53
Conclusos para decisão
09/09/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 10:58
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 17:01
Concedida Progressão de regime
08/09/2025, 17:00
Conclusos para decisão
05/09/2025, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 14:48
Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 13:59
Homologada a Falta Disciplinar
02/09/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 01:18
Conclusos para despacho
27/08/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 22:17
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 19:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
25/08/2025, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 16:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KELVIN CLAYTON AUGUSTINHO DA SILVA MORAIS - KELVIN CLAYTON AUGUSTINHO DA SILVA MORAIS (CPF: 445.831.718-03, RG: 55.510.428, RJI: 182351290-38, Penitenciaria III de Hortolandia Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0006591-87.2024.8.26.0502 - Execução da Pena -
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:38
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 17:10
Conclusos para decisão
09/05/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2024, 14:48
Conclusos para despacho
02/08/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:12
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 15:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2024, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024, 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2024, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2024, 18:13
Conclusos para decisão
11/07/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 10:56
Conclusos para despacho
11/07/2024, 10:45
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/07/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 02:18
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 18:11
Homologado o Cálculo
20/06/2024, 18:10
Conclusos para decisão
13/06/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 21:20
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:11
Expedição de Ofício.
27/05/2024, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 15:58
Distribuído por sorteio
27/05/2024, 15:22
Documentos
Decisão
•
13/04/2026, 11:09
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 15:12
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:46
Decisão
•
17/09/2025, 16:59
Decisão
•
12/09/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 05:02
Decisão
•
09/09/2025, 18:53
Decisão
•
08/09/2025, 17:00
Despacho
•
04/09/2025, 14:48
Decisão
•
02/09/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 19:46
Despacho
•
13/05/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:14
Despacho
•
05/08/2024, 14:48
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Decisão
•
13/04/2026, 11:09
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 15:12
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:46
Decisão
•
17/09/2025, 16:59
Decisão
•
12/09/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 05:02
Decisão
•
09/09/2025, 18:53
Decisão
•
08/09/2025, 17:00
Despacho
•
04/09/2025, 14:48
Decisão
•
02/09/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 19:46
Despacho
•
13/05/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:14
Despacho
•
05/08/2024, 14:48
Decisão
•
11/07/2024, 18:13
Decisão
•
20/06/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 12:55
Decisão
•
28/05/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 16:07
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:44
Decisão
•
27/05/2024, 15:37
Decisão
•
27/05/2024, 15:37
Decisão
•
27/05/2024, 15:37
Decisão
•
27/05/2024, 15:37
Decisão
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37
Sentença
•
27/05/2024, 15:37