Execução de Título Extrajudicial 1006291-24.2017.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006291-24.2017.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 08:57

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

13/04/2026, 10:31

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 286.2026/004129-2 Situação: Cumprido parcialmente em 11/04/2026 Local: Oficial de justiça - Edson Teixeira De Sousa Filho

16/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0435/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 05:41

Juntada

13/03/2026, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0435/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 258: EXPEÇA-SE mandado de constatação, avaliação, penhora e intimação sobre penhora de bens que guarnecem a residência/sede do(s) executado(s), no endereço indicado, inclusive certificando a existência de veículos no local, tantos quanto bastem para satisfação da dívida. Saliento, ainda, que deverá, o Oficial de Justiça encarregado da diligência, registrar fotos de todos os bens penhorados, de forma que seja possível a plena visualização e identificação de seu modelo e/ou configuração, bem como seu estado de conservação. INSTRUA o mandado com cópia da petição de fls. 258. Valor atualizado do débito (mar/2024): R$ 23.701,53 (fls. 136) Cópia desta decisão, assinada digitalmente e instruída com a folha de rosto vinculada, servirá como mandado. Int.Advogados(s): Andréia Ramos (OAB 212889/SP)

12/03/2026, 18:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 258: EXPEÇA-SE mandado de constatação, avaliação, penhora e intimação sobre penhora de bens que guarnecem a residência/sede do(s) executado(s), no endereço indicado, inclusive certificando a existência de veículos no local, tantos quanto bastem para satisfação da dívida. Saliento, ainda, que deverá, o Oficial de Justiça encarregado da diligência, registrar fotos de todos os bens penhorados, de forma que seja possível a plena visualização e identificação de seu modelo e/ou configuração, bem como seu estado de conservação. INSTRUA o mandado com cópia da petição de fls. 258. Valor atualizado do débito (mar/2024): R$ 23.701,53 (fls. 136) Cópia desta decisão, assinada digitalmente e instruída com a folha de rosto vinculada, servirá como mandado. Int.

12/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70015624-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 17:29

19/02/2026, 17:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 06:09

Juntada

12/02/2026, 06:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2026Teor do ato: 1)INTIMAÇÃO do interessado para que, nos termos do art. 1.016 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017 no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento das despesas (OU SUA COMPLEMENTAÇÃO, se o caso) de condução dos Oficiais de Justiça. 2) Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007 das Normas Judicias da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ, é necessário o recolhimento de 3,000 (três) UFESPS (OBSERVANDO-SE SEU VALOR ATUALMENTE, VIGENTE - R$38,42 PARA O ANO DE 2026 - RESULTANDO NO VALOR DE R$115,26) por ato, devendo a guia ser vinculada ao posto bancário da Comarca de Itu/SP, qual seja agência Banco do Brasil nº 6523-4. 3) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.Advogados(s): Andréia Ramos (OAB 212889/SP)

11/02/2026, 19:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1)INTIMAÇÃO do interessado para que, nos termos do art. 1.016 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017 no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento das despesas (OU SUA COMPLEMENTAÇÃO, se o caso) de condução dos Oficiais de Justiça. 2) Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007 das Normas Judicias da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ, é necessário o recolhimento de 3,000 (três) UFESPS (OBSERVANDO-SE SEU VALOR ATUALMENTE, VIGENTE - R$38,42 PARA O ANO DE 2026 - RESULTANDO NO VALOR DE R$115,26) por ato, devendo a guia ser vinculada ao posto bancário da Comarca de Itu/SP, qual seja agência Banco do Brasil nº 6523-4. 3) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

11/02/2026, 16:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70006350-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/01/2026 10:31

27/01/2026, 10:37

Documentos

DECISÃO

•12/03/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1167/2017Teor do ato: Vistos. Pg. 58/60: Defiro a conversão da ação em Execução de Título Extrajudicial Proceda-se as devidas anotações, inclusive quanto ao valor da causa para R$ 10.999,67. Observe-se o endereço indicado à pg. 64, para cumprimento da diligência. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requere

17/11/2017, 12:22

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Pg. 58/60: Defiro a conversão da ação em Execução de Título Extrajudicial Proceda-se as devidas anotações, inclusive quanto ao valor da causa para R$ 10.999,67. Observe-se o endereço indicado à pg. 64, para cumprimento da diligência. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necess

16/11/2017, 21:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0882/2017Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de despejo movida por ALS Administração Patrimonial de Bens Ltda contra Diógenes Debieux de Freitas Neto. Alega, em síntese, que firmou com o requerido a locação do apartamento nº 101, do prédio localizado na rua do Patrocínio, nº 90, nesta comarca. Sustenta que o requerido deixou de pagar os alugueis e encargos a partir de fevereiro de 2017. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de liminar. Ao final, pugnou pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.A liminar não pode ser deferida.Conforme se verifica pela cópia do contrato de pg. 07/13, as partes firmaram um contrato de locação do imóvel descrito na inicial.Todavia, o contrato de locação não está desprovido de garantia, tendo em vista a indicação de caução correspondente R$ 3.700,00 (cláusula VI denominada "das garantias locatícias pg. 11).A empresa autora afirma que o requerido não efetuou o pagamento da caução. Entretanto, no parágrafo "dois" da cláusula acima mencionada consta que a requerente já recebeu a quantia de R$ 2.200,00 na data da assinatura do contrato. As demais parcelas deveriam ser depositadas em caderneta de poupança em nome do locador até março do corrente ano. Foi dada a oportunidade para que a empresa autora comprovasse o inadimplemento do requerido por meio da apresentação de extratos da sua conta corrente. Ocorre que a autora apresentou extratos de conta corrente de terceiros e não da empresa. Com efeito, não há como afirmar, por ora, que a locação está desprovida de garantias, de sorte que o requerente não preenche todos os requisitos do artigo 59, da Lei 8.245/91.Neste sentido: "Locação residencial. Ação de despejo. Desocupação do imóvel. Liminar não deferida. Art. 59, § 1º, IX da Lei n.º 8245/91. Requisitos não preenchidos. Permissivo legal restrito às hipóteses de contratos desprovidos de garantia. Previsão no contrato de caução no valor de três aluguéis.

24/08/2017, 13:48

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos.Trata-se de ação de despejo movida por ALS Administração Patrimonial de Bens Ltda contra Diógenes Debieux de Freitas Neto. Alega, em síntese, que firmou com o requerido a locação do apartamento nº 101, do prédio localizado na rua do Patrocínio, nº 90, nesta comarca. Sustenta que o requerido deixou de pagar os alugueis e encargos a partir de fevereiro de 2017. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de liminar. Ao final, pugnou pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.A liminar não pode ser deferida.Conforme se verifica pela cópia do contrato de pg. 07/13, as partes firmaram um contrato de locação do imóvel descrito na inicial.Todavia, o contrato de locação não está desprovido de garantia, tendo em vista a indicação de caução correspondente R$ 3.700,00 (cláusula VI denominada "das garantias locatícias pg. 11).A empresa autora afirma que o requerido não efetuou o pagamento da caução. Entretanto, no parágrafo "dois" da cláusula acima mencionada consta que a requerente já recebeu a quantia de R$ 2.200,00 na data da assinatura do contrato. As demais parcelas deveriam ser depositadas em caderneta de poupança em nome do locador até março do corrente ano. Foi dada a oportunidade para que a empresa autora comprovasse o inadimplemento do requerido por meio da apresentação de extratos da sua conta corrente. Ocorre que a autora apresentou extratos de conta corrente de terceiros e não da empresa. Com efeito, não há como afirmar, por ora, que a locação está desprovida de garantias, de sorte que o requerente não preenche todos os requisitos do artigo 59, da Lei 8.245/91.Neste sentido: "Locação residencial. Ação de despejo. Desocupação do imóvel. Liminar não deferida. Art. 59, § 1º, IX da Lei n.º 8245/91. Requisitos não preenchidos. Permissivo legal restrito às hipóteses de contratos desprovidos de garantia. Previsão no contrato de caução no valor de três aluguéis. Alegação de que o débito supera

24/08/2017, 12:18

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 286.2026/004129-2 Situação: Cumprido parcialmente em 11/04/2026 Local: Oficial de justiça - Edson Teixeira De Sousa Filho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0435/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70015624-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 17:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 13/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70006350-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/01/2026 10:31

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