Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000484-65.2023.8.26.0204 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 20.284,13
Órgão julgador
Juizado Especial Civel de General Salgado
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3549
Partes do Processo
JOAO PEREIRA ROBERTO
CPF
044.***.***-55
Mostrar
Autor
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
CNPJ
59.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/SP 496515
·
CPF
490.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JUSSARA PICHUTI SOUZA
OAB/SP 442000
·
CPF
426.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2026, 16:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/12/2024, 17:12
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 09:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/04/2024, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 22:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/04/2024, 22:38
Conclusos para decisão
01/04/2024, 15:41
Conclusos para despacho
01/04/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 09:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/03/2024, 16:27
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2026, 16:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/12/2024, 17:12
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 09:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/04/2024, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 22:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/04/2024, 22:38
Conclusos para decisão
01/04/2024, 15:41
Conclusos para despacho
01/04/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 09:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/03/2024, 16:27
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2024, 09:42
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:40
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/01/2024, 14:49
Conclusos para decisão
19/12/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 22:17
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 01:16
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
29/11/2023, 22:35
Conclusos para julgamento
30/10/2023, 16:10
Conclusos para despacho
30/10/2023, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 08:15
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 08:43
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 01:15
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2023, 16:28
Conclusos para decisão
26/09/2023, 14:59
Conclusos para despacho
26/09/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 10:27
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 07:57
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 14:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2023, 14:35
Conclusos para despacho
05/09/2023, 15:10
Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 01:15
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduarda Moreira de Oliveira (OAB 496515/SP) Processo 1000484-65.2023.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Pereira Roberto - Diante do decurso de prazo, mencionado na certidão de fls. 86. Manifeste-se o requerente, no prazo de 5(cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito.
01/09/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
31/08/2023, 15:34
Juntada de Petição de Contestação
31/08/2023, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:29
Ato ordinatório
31/08/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 18:00
Expedição de Mandado.
18/07/2023, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 05:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/07/2023, 14:54
Conclusos para decisão
12/07/2023, 17:50
Distribuído por sorteio
12/07/2023, 11:33
Documentos
Decisão
•
02/04/2024, 22:38
Decisão
•
08/01/2024, 14:49
Sentença
•
29/11/2023, 22:35
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 16:19
Decisão
•
27/09/2023, 16:28
Despacho
•
06/09/2023, 14:35
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 15:34
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 10:21
Decisão
•
13/07/2023, 14:54