Execução da Pena 0010403-07.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão

25/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 21:45

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:28

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 11:05

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:58

Todas as movimentações(341)

Conclusos para decisão

25/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 11:08

Decisão

•18/05/2026, 11:05

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Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 21:45

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:28

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 11:05

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:39

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 01:05

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 23:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 23:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 03:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:14

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

21/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 02:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 23:35

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:39

Não Concedida a Progressão de Regime

22/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Cristina Chantre Cardoso (OAB 348205/SP) Processo 0010403-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO SANTOS DA SILVA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: MARCIO SANTOS DA SILVA (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:28

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:52

Não Concedida a Progressão de Regime

06/08/2024, 07:52

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 08:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:00

Suspenso o Livramento Condicional

10/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:54

Apensado ao processo

10/04/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:58

Suspenso o Livramento Condicional

10/10/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 16:29

Suspenso o Livramento Condicional

27/04/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 06:38

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 09:35

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:11

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 23:01

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 01:50

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:16

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:29

Proferido Despacho

09/10/2020, 20:01

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:52

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 19:24

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 19:22

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 19:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2020, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2020, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2020, 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2020, 15:27

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:14

Juntada de Mandado

09/09/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 15:10

Juntada de Ofício

09/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de Denúncia

09/09/2020, 15:09

Juntada de Mandado

09/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Denúncia

09/09/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 15:07

Juntada de Ofício

09/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:59

Concedido o Livramento Condicional

31/08/2020, 10:52

Conclusos para decisão

31/08/2020, 08:09

Conclusos para despacho

29/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2020, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2020, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2020, 15:02

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 16:59

Proferido Despacho

17/07/2020, 16:22

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:43

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/07/2020, 18:43

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2020, 16:01

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:56

Expedição de Ofício.

26/06/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 18:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:19

Decisão

•13/05/2026, 01:08

Despacho

•04/05/2026, 17:39

Despacho

•09/04/2026, 23:11

Decisão

•07/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:47

Despacho

•11/03/2026, 09:19

Decisão

•23/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:46

Despacho

•13/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:47

Decisão

•02/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:28

Todos os documentos(109)

Despacho

•21/05/2026, 11:08

Decisão

•18/05/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:19

Decisão

•13/05/2026, 01:08

Despacho

•04/05/2026, 17:39

Despacho

•09/04/2026, 23:11

Decisão

•07/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:47

Despacho

•11/03/2026, 09:19

Decisão

•23/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:46

Despacho

•13/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:47

Decisão

•02/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:28

Decisão

•21/01/2026, 16:24

Decisão

•14/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:00

Decisão

•12/01/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:50

Decisão

•22/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:47

Decisão

•13/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:12

Despacho

•24/04/2025, 17:47

Despacho

•12/04/2025, 10:27

Decisão

•06/08/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:50

Despacho

•11/06/2024, 08:36

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Acórdão

•10/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:34

Decisão

•10/04/2024, 15:57

Despacho

•27/02/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:05

Despacho

•10/10/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:27

Despacho

•19/06/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:29

Despacho

•27/04/2023, 14:07

Despacho

•24/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:32

Despacho

•09/10/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 19:25

Decisão

•02/10/2020, 15:27

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Sentença

•09/09/2020, 15:11

Decisão

•31/08/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 15:01

Decisão

•17/08/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 09:50

Despacho

•17/07/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 12:32

Decisão

•13/07/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 17:25

Despacho

•06/07/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 18:39

Acórdão

•26/06/2020, 18:23

Acórdão

•26/06/2020, 18:23

Acórdão

•26/06/2020, 18:23

Acórdão

•26/06/2020, 18:23

Acórdão

•26/06/2020, 18:23

Acórdão

•26/06/2020, 18:23

Acórdão

•26/06/2020, 18:23

Acórdão

•26/06/2020, 18:23

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27

Sentença

•24/06/2020, 09:27