Execução da Pena 7001794-08.2008.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS QUEIROZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

RAQUEL HELEN RISSO

OAB/SP 479307·CPF·Representa: Réu

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:24

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 06:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 06:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:02

Todas as movimentações(640)

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:24

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 15:24

Decisão

•17/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 06:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 06:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:46

Concedida Progressão de regime

04/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/06/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 7001794-08.2008.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS QUEIROZ SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da LEP, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de JOSE CARLOS QUEIROZ SILVA (Penitenciária Compacta de Guareí I

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:30

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:13

Declarada a Remição

24/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:59

Apensado ao processo

14/01/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:13

Unificação e Soma de Penas

18/12/2024, 08:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:03

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2024, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2024, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2024, 20:59

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:32

Concedida Progressão de regime

18/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:15

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Decisão

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 00:00

Decisão

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

03/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 00:00

Decisão

30/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Decisão

08/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2018, 00:00

Decisão

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2017, 00:00

Decisão

04/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 00:00

Decisão

07/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2016, 00:00

Decisão

26/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

22/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

17/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/02/2014, 00:00

Outros

12/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2013, 00:00

Outros

29/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/08/2013, 00:00

Outros

13/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/08/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Outros

19/03/2013, 00:00

Outros

16/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Autos na PAJ

14/12/2012, 00:00

Outros

17/09/2012, 00:00

Outros

14/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2012, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Outros

12/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2012, 00:00

Autos na PAJ

17/04/2012, 00:00

Outros

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

17/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

25/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/01/2011, 00:00

Outros

10/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2010, 00:00

Outros

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2010, 00:00

Outros

03/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Outros

27/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/04/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Outros

04/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

26/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2010, 00:00

Outros

20/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2010, 00:00

Autos na PAJ

13/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/11/2009, 00:00

Outros

12/11/2009, 00:00

Imprensa

05/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

24/09/2009, 00:00

Outros

27/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

21/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2009, 00:00

Imprensa

06/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2009, 00:00

Outros

09/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2009, 00:00

Outros

19/11/2008, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

16/09/2008, 00:00

Outros

28/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2007, 00:00

Autos no Arquivo

27/08/2007, 00:00

Outros

22/08/2007, 00:00

Outros

14/08/2007, 00:00

Outros

07/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2007, 00:00

Outros

05/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2007, 00:00

Decisão

•08/07/2025, 08:42

Decisão

•04/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:21

Despacho

•28/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:50

Decisão

•13/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:04

Decisão

•24/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:07

Decisão

•18/12/2024, 08:13

Despacho

•24/06/2024, 18:07

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/11/2025, 15:24

Decisão

•17/07/2025, 16:38

Decisão

•08/07/2025, 08:42

Decisão

•04/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:21

Despacho

•28/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:50

Decisão

•13/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:04

Decisão

•24/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:07

Decisão

•18/12/2024, 08:13

Despacho

•24/06/2024, 18:07

Decisão

•15/05/2024, 17:35

Despacho

•08/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:32

Decisão

•17/01/2024, 20:59

Decisão

•18/12/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:52

Decisão

•25/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:01

Despacho

•29/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:36