Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 19:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2026, 19:21
Conclusos para despacho
15/05/2026, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:28
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 16:15
Protocolo Juntado
13/05/2026, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 17:28
Conclusos para decisão
12/05/2026, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 08:20
Conclusos para despacho
28/04/2026, 10:05
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 10:05
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 14:14
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 14:14
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 19:03
Declarada a Remição
16/04/2026, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 11:35
Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 16:51
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 12:09
Juntada de Petição de Resposta
08/04/2026, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 16:45
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
23/02/2026, 16:34
Conclusos para despacho
23/02/2026, 13:57
Conclusos para decisão
20/02/2026, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 18:44
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2026, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 14:47
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 11:01
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 17:09
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 16:52
Declarada a Remição
12/02/2026, 16:37
Conclusos para despacho
12/02/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:33
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2026, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 18:08
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 17:13
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 17:13
Homologado o Cálculo
06/02/2026, 17:13
Conclusos para despacho
05/02/2026, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 15:56
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 19:55
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 10:04
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 17:12
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:29
Declarada a Remição
23/01/2026, 16:26
Conclusos para despacho
22/01/2026, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 15:41
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2026, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 11:35
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 19:04
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 18:46
Declarada a Remição
15/01/2026, 18:45
Conclusos para despacho
14/01/2026, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 18:06
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 12:59
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 02:49
Juntada de Ofício
10/11/2025, 16:23
Juntada de Ofício
10/11/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 19:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2025, 18:53
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 14:19
Conclusos para despacho
12/06/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:59
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andressa Roberta Gomes Luiz (OAB 491182/SP), Felipe Cezar Pedroso (OAB 507447/SP) Processo 7000718-16.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: Davi Rodrigues Oliveira -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, INDEFIRO o pedido de Comutação de Penas formulado em favor de Davi Rodrigues Oliveira (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:43
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:34
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
13/05/2025, 17:28
Conclusos para despacho
06/05/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 05:25
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:56
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 18:22
Declarada a Remição
17/04/2025, 18:21
Conclusos para despacho
11/04/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:44
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:59
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 17:35
Deferido o Pedido
07/04/2025, 17:31
Declarada a Remição
07/04/2025, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:38
Conclusos para despacho
04/04/2025, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 04:28
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 03:47
Declarada a Remição
04/04/2025, 03:46
Conclusos para despacho
02/04/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 20:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 20:03
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:50
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 10:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2025, 10:19
Conclusos para despacho
27/03/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 05:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 05:09
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 20:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 13:49
Conclusos para despacho
21/03/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 19:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025, 08:07
Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:12
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/02/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:28
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 17:52
Declarada a Remição
13/02/2025, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 09:08
Conclusos para despacho
10/02/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 20:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2025, 20:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2025, 20:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2025, 20:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2025, 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 16:02
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 14:10
Conclusos para despacho
27/01/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:20
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:20
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 12:19
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:19
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:18
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:17
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:17
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 12:16
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:15
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2024, 15:51
Conclusos para despacho
10/12/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 00:35
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 11:26
Conclusos para despacho
27/11/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 16:56
Suspensão do Prazo
30/10/2024, 03:10
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/06/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 14:55
Conclusos para despacho
29/05/2024, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 15:49
Conclusos para despacho
24/05/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 14:47
Concedida Progressão de regime
15/04/2024, 14:44
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 17:08
Conclusos para despacho
11/04/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 17:57
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2024, 13:45
Conclusos para despacho
29/01/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 10:13
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 19:15
Suspensão do Prazo
17/11/2023, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2023, 13:36
Conclusos para despacho
27/10/2023, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 11:05
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 07:32
Suspensão do Prazo
09/10/2023, 02:51
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:59
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
05/10/2023, 15:57
Conclusos para despacho
26/09/2023, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 20:17
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/09/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/08/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/04/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
13/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/02/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
10/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
01/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2020, 00:00
Expedição de Mandado.
23/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2020, 00:00
Decisão
16/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2019, 00:00
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2019, 00:00
Decisão
21/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/11/2019, 00:00
Expedição de Mandado.
07/11/2019, 00:00
Expedição de Ofício.
07/11/2019, 00:00
Decisão
25/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/10/2019, 00:00
Proferido Despacho
02/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2019, 00:00
Juntada de Ofício
15/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2019, 00:00
Proferido Despacho
14/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2019, 00:00
Decisão
04/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2019, 00:00
Proferido Despacho
01/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Juntada de Certidão
27/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2018, 00:00
Concedida Progressão de regime
20/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista