Execução da Pena 0002054-64.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:56

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 21:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/03/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:56

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 21:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:23

Sentença

•26/03/2026, 19:16

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/03/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 09:26

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2026, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2026, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2026, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 08:50

Desapensado do processo

16/03/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:19

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 10:55

Apensado ao processo

12/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/12/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:01

Determinada a Regressão de Regime

04/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB 111256/SP) Processo 0002054-64.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: VALDINEI DA SILVA - Ante o exposto, ACOLHO a justificativa apresentada e RESTABELEÇO O REGIME ABERTO DE PRISÃO a VALDINEI DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:30

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:37

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:56

Juntada de Ofício

05/03/2025, 15:52

Juntada de Mandado

05/03/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/08/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:09

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:42

Determinada a Regressão de Regime

05/08/2024, 21:17

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/07/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 19:58

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

15/02/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:11

Concedida Progressão de regime

13/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2021, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2021, 13:46

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:21

Concedida Progressão de regime

18/05/2021, 14:20

Conclusos para decisão

15/05/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:24

Processo Entranhado

13/05/2021, 11:24

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:34

Decisão

11/05/2021, 14:34

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:08

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 09:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2021, 14:03

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 20:44

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:13

Declarada a Remição

29/04/2021, 14:43

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:28

Processo Entranhado

26/04/2021, 09:28

Incidente Processual Instaurado

26/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:30

Proferido Despacho

16/12/2019, 17:04

Conclusos para despacho

13/12/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:40

Mudança de Classe Processual

26/11/2019, 10:40

Proferido Despacho

25/11/2019, 12:19

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/11/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/03/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 10:55

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 10:03

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:56

Despacho

•23/03/2026, 13:18

Decisão

•11/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:41

Decisão

•20/02/2026, 20:08

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:08

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:05

Decisão

•04/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:38

Decisão

•18/06/2025, 14:46

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:23

Sentença

•26/03/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:56

Despacho

•23/03/2026, 13:18

Decisão

•11/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:41

Decisão

•20/02/2026, 20:08

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:08

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:05

Decisão

•04/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:38

Decisão

•18/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 06:40

Decisão

•21/05/2025, 11:58

Decisão

•13/05/2025, 17:30

Despacho

•30/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:26

Despacho

•10/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:49

Decisão

•05/08/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:15

Decisão

•24/06/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:50

Decisão

•24/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:09

Decisão

•20/02/2023, 13:20

Decisão

•16/02/2023, 13:30

Decisão

•13/02/2023, 13:10

Decisão

•09/01/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:56

Decisão

•11/08/2021, 13:46

Decisão

•18/05/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:25

Decisão

•11/05/2021, 14:34

Despacho

•06/05/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:34

Decisão

•29/04/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:33

Despacho

•16/12/2019, 17:04

Despacho

•25/11/2019, 12:19

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:28

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Acórdão

•22/11/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 10:03

Sentença

•20/03/2019, 09:51

Decisão

•20/03/2019, 09:51