Execução de Título Extrajudicial 1013437-72.2023.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013437-72.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilmara da Silva Bizzi (OAB 235308/SP), Alexandre Garmes Prado (OAB 467699/SP) Processo 1013437-72.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Tv - Em razão do substabelecimento de fls. 143/144, juntado anteriormente à publicação, reencaminho a decisão de fls. 145/146 para publicação no DJE: " Fls. 141: O pedido de fls. 111/114 foi apreciado na decisão de fls. 115; e na decisão de fls. 129/130, item 2, foi deferida a penhora dos direitos que a executada Priscila Curimbaba possui sobre o imóvel, matriculado sob nº 121.573, do 2º (segundo) Cartório de Registro de Imóveis de Bauru. Presentemente, comparece a credora requerendo seja a penhora no rostos dos autos seja limitada a 30% da arrematação, visando não comprometer suas atividades. No entanto, esse pleito deve ser endereçado ao juízo que determinou a penhora, descabendo a este reduzir a constrição. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista - Insurgência em face da constrição - Competência para decidir sobre a matéria é do juízo que a determinou - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2074252-71.2022.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 11/08/2022; Data de Registro: 11/08/2022) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Honorários sucumbenciais - Penhora no rosto dos autos em execuções de alimentos - Indeferimento - Insurgência da exequente - Não acolhimento - Matéria de competência do juízo que ordenou a constrição (TJSP; Agravo de Instrumento 2045404-74.2022.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/07/2022; Data de Registro: 01/07/2022). No mais, cumpra-se fs. 129/130. Intime-se."

15/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Processo Desarquivado Com Reabertura

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(95)