Execução da Pena 7000044-04.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FELIPE GUSTAVO CABRAL DE MORAES

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FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO

OAB/SP 81282·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB/SP 388500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:27

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:34

Todas as movimentações(358)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:02

Decisão

•15/04/2026, 15:27

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Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:27

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:20

Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:48

Não Concedida a Progressão de Regime

01/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:52

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:01

Declarada a Remição

22/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE GUSTAVO CABRAL DE MORAES - FELIPE GUSTAVO CABRAL DE MORAES (Penitenciária Compacta de Guareí II, CNH: 04569758533, CPF: 383.582.948-32, RF: 788226-9, RG: 46.192.018, RGC: 71076611, RJI: 182451939-10) Intimação - ADV: Franceo Delfino de Azevedo (OAB 81282/SP), Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 7000044-04.2019.8.26.0625 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:23

Declarada a Remição

13/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:18

Declarada a Remição

29/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 11:16

Desapensado do processo

26/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 19:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

25/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:54

Juntada de Ofício

25/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:54

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:54

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:31

Juntada de Ofício

18/10/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 01:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 07:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 23:05

Julgada improcedente a ação

24/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 00:15

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/12/2022, 14:30

Autos no Prazo

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 00:00

Decisão

•09/04/2026, 16:20

Despacho

•16/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:57

Decisão

•16/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:26

Decisão

•20/10/2025, 12:22

Despacho

•10/10/2025, 17:00

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:02

Decisão

•15/04/2026, 15:27

Decisão

•09/04/2026, 16:20

Despacho

•16/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:57

Decisão

•16/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 21:26

Decisão

•20/10/2025, 12:22

Despacho

•10/10/2025, 17:00

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Acórdão

•09/10/2025, 15:42

Decisão

•01/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:38

Despacho

•06/06/2025, 17:52

Decisão

•04/06/2025, 12:44

Despacho

•27/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 21:18

Decisão

•22/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:02

Decisão

•13/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 21:45

Decisão

•29/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:27

Despacho

•25/02/2025, 13:52

Despacho

•12/02/2025, 15:02

Despacho

•30/09/2024, 16:22

Despacho

•26/09/2024, 11:16

Decisão

•24/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:56

Despacho

•25/10/2023, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 10:54

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 10:54

Sentença

•25/10/2023, 10:50

Despacho

•25/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:56

Despacho

•14/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:41

Despacho

•16/06/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 23:15

Sentença

•24/05/2023, 16:36

Despacho

•08/05/2023, 16:29