Execução da Pena 0003323-80.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Itapevi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

DARLON KLEITON RODRIGUES REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP 341540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 21:34

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 09:54

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(431)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:34

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 21:34

Decisão

•13/10/2025, 09:54

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Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 21:34

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 09:54

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:52

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:23

Não Concedida a Progressão de Regime

21/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Souza dos Santos (OAB 341540/SP) Processo 0003323-80.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DARLON KLEITON RODRIGUES REIS - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 04:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 04:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/03/2025, 09:18

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:23

Conclusos para decisão

23/12/2024, 00:51

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 10:20

Conclusos para decisão

14/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:31

Homologado o Cálculo

16/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:26

Declarada a Remição

09/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 12:57

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:14

Revogado o Livramento Condicional

19/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão

09/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:16

Apensado ao processo

17/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:55

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:19

Suspenso o Livramento Condicional

03/11/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 07:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:28

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 11:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 15:42

Juntada de Ofício

02/03/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 08:03

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 13:37

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:52

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 06:31

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 18:02

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 09:47

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 09:40

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 09:40

Proferido Despacho

02/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

30/03/2020, 21:31

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2020, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2020, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2020, 10:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2020, 16:58

Conclusos para decisão

07/01/2020, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:07

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:45

Concedido o Livramento Condicional

07/11/2019, 16:44

Conclusos para decisão

07/11/2019, 08:43

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 21:06

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:25

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:20

Homologada a Falta Disciplinar

02/09/2019, 17:13

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:43

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 12:24

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2018, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2018, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2018, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2018, 10:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2018, 08:57

Conclusos para decisão

05/04/2018, 13:52

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

05/04/2018, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2018, 18:19

Conclusos para despacho

19/03/2018, 09:17

Juntada de Mandado

19/03/2018, 09:17

Juntada de Mandado

19/03/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 11:06

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 16:20

Decisão

11/01/2018, 18:47

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:00

Juntada de Ofício

11/01/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 15:00

Concedida Progressão de regime

21/09/2017, 13:25

Conclusos para decisão

20/09/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2017, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 10:36

Proferido Despacho

29/06/2017, 14:05

Conclusos para decisão

27/06/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 16:25

Proferido Despacho

20/06/2017, 17:51

Conclusos para decisão

19/06/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2016, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 16:21

Determinada a Regressão de Regime

10/07/2016, 11:42

Conclusos para despacho

17/06/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 11:57

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 11:54

Apensado ao processo

03/06/2016, 11:52

Desapensado do processo

31/05/2016, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2016, 18:18

Conclusos para despacho

26/04/2016, 18:46

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 18:45

Determinada a Regressão de Regime

26/04/2016, 15:36

Conclusos para despacho

11/04/2016, 13:40

Conclusos para decisão

11/04/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 01:14

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2016, 17:48

Apensado ao processo

08/03/2016, 16:12

Conclusos para despacho

04/03/2016, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 10:21

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2015, 20:02

Conclusos para despacho

10/09/2015, 11:13

Juntada de Certidão

10/09/2015, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2015, 20:23

Conclusos para despacho

01/09/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 17:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 17:45

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 17:38

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 13:20

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2015, 12:20

Expedição de Ofício.

27/08/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 12:29

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2015, 12:26

Juntada de Certidão

27/08/2015, 12:21

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 12:21

Juntada de Certidão

26/08/2015, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 16:40

Recebida a denúncia

26/08/2015, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 16:40

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2015, 09:53

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:02

Decisão

•03/10/2025, 13:52

Decisão

•28/08/2025, 14:48

Decisão

•21/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 04:45

Despacho

•09/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 21:37

Decisão

•14/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:31

Despacho

•17/02/2025, 11:51

Despacho

•07/01/2025, 13:45

Todos os documentos(88)

Despacho

•19/03/2026, 21:34

Decisão

•13/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:02

Decisão

•03/10/2025, 13:52

Decisão

•28/08/2025, 14:48

Decisão

•21/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 04:45

Despacho

•09/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 21:37

Decisão

•14/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:31

Despacho

•17/02/2025, 11:51

Despacho

•07/01/2025, 13:45

Decisão

•16/12/2024, 10:20

Decisão

•30/07/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 13:27

Decisão

•09/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:44

Decisão

•12/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 21:33

Decisão

•19/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:54

Decisão

•11/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:39

Despacho

•03/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:11

Decisão

•24/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:33

Decisão

•03/11/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:54

Despacho

•27/07/2022, 16:56

Decisão

•25/03/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:43

Despacho

•10/12/2021, 08:03

Despacho

•13/08/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 16:13

Despacho

•02/04/2020, 11:05

Decisão

•07/01/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 10:10

Decisão

•07/11/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:10

Despacho

•04/10/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 15:50

Decisão

•02/09/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:45

Decisão

•06/04/2018, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/04/2018, 13:51

Despacho

•20/03/2018, 18:19

Decisão

•11/01/2018, 18:47

Decisão

•21/09/2017, 13:25

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 15:51

Despacho

•29/06/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 17:23

Despacho

•20/06/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 15:33

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 16:23

Decisão

•10/07/2016, 11:42

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 11:36

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 11:58

Despacho

•16/05/2016, 18:18

Decisão

•26/04/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•07/04/2016, 16:49

Ato Ordinatório

•23/03/2016, 15:31

Despacho

•11/03/2016, 17:48

Despacho

•14/09/2015, 20:02

Despacho

•01/09/2015, 20:23

Ato Ordinatório

•28/08/2015, 12:20

Ato Ordinatório

•27/08/2015, 12:26

Sentença

•26/08/2015, 16:41

Sentença

•26/08/2015, 16:41

Sentença

•26/08/2015, 16:41

Sentença

•26/08/2015, 16:41

Sentença

•26/08/2015, 16:41

Sentença

•26/08/2015, 16:41

Sentença

•26/08/2015, 16:41

Sentença

•26/08/2015, 16:41

Despacho

•26/08/2015, 16:40