Execução da Pena 0008264-24.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE SERGIO DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN GIACHINI LEMOS

OAB/SP 420270·CPF·Representa: Réu

MARIANA BIAGGI BOFFINO

OAB/SP 214143·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(343)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:41

Decisão

•07/01/2026, 16:10

11/02/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:10

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

09/12/2025, 21:24

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:53

Não Concedido o Livramento Condicional

05/12/2025, 15:53

Concedida Progressão de regime

05/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:41

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:11

Homologada a Falta Disciplinar

28/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Biaggi Boffino (OAB 214143/SP) Processo 0008264-24.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE SERGIO DA SILVA BARBOSA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:40

Determinada a Regressão de Regime

19/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:40

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 14:35

Juntada de Ofício

15/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 10:13

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:22

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:32

Declarada a Remição

29/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:31

Concedida Progressão de regime

30/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

14/04/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

14/04/2024, 19:54

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 12:07

Juntada de Ofício

14/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

22/04/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 09:10

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:26

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:45

Juntada de Ofício

28/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:09

Homologada a Falta Disciplinar

26/01/2022, 15:07

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:25

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 06:12

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:46

Decisão

23/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 11:54

Mudança de Classe Processual

15/09/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:37

Decisão

23/06/2021, 15:37

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:05

Homologado o Cálculo

19/01/2021, 17:03

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 01:58

Conclusos para despacho

13/01/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 18:39

Juntada de Ofício

13/01/2021, 18:39

Decisão

13/01/2021, 16:13

Conclusos para decisão

12/01/2021, 17:33

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:06

Juntada de Certidão

11/01/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 00:02

Concedida Progressão de regime

13/12/2020, 23:52

Conclusos para decisão

11/12/2020, 08:12

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:52

Declarada a Remição

10/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão

10/11/2020, 14:42

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:12

Declarada a Remição

22/09/2020, 16:01

Conclusos para decisão

21/09/2020, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:08

Homologado o Cálculo

14/08/2020, 16:08

Conclusos para decisão

14/08/2020, 08:10

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:18

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:35

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:06

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:45

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:53

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:58

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:05

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:00

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 11:29

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:13

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 17:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 17:50

Homologado o Cálculo

29/08/2017, 11:44

Conclusos para decisão

28/08/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2017, 11:37

Expedição de Ofício.

16/08/2017, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2017, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2016, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2016, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2016, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2016, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2016, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2016, 18:08

Conclusos para decisão

25/08/2016, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 18:15

Expedição de Ofício.

27/04/2016, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2016, 09:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 09:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 09:15

Juntada de Certidão

27/04/2016, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 09:14

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2016, 09:14

Juntada de Petição de Denúncia

27/04/2016, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 09:14

Distribuído por sorteio

26/04/2016, 14:06

Decisão

•10/12/2025, 17:23

Decisão

•05/12/2025, 15:53

Decisão

•05/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:46

Decisão

•30/08/2025, 11:38

Decisão

•28/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:55

Decisão

•19/03/2025, 12:40

Todos os documentos(82)

Decisão

•10/02/2026, 15:41

Decisão

•07/01/2026, 16:10

Decisão

•10/12/2025, 17:23

Decisão

•05/12/2025, 15:53

Decisão

•05/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:46

Decisão

•30/08/2025, 11:38

Decisão

•28/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:55

Decisão

•19/03/2025, 12:40

Despacho

•20/01/2025, 16:06

Decisão

•14/01/2025, 10:13

Decisão

•03/06/2024, 14:02

Decisão

•29/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:14

Decisão

•30/04/2024, 14:25

Despacho

•15/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:07

Decisão

•12/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:04

Despacho

•24/04/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:48

Decisão

•26/01/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 10:47

Decisão

•23/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:58

Decisão

•23/06/2021, 15:37

Decisão

•19/01/2021, 17:03

Decisão

•13/01/2021, 16:13

Decisão

•13/12/2020, 23:52

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 01:07

Decisão

•10/11/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:02

Decisão

•22/09/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 11:32

Decisão

•14/08/2020, 16:08

Acórdão

•13/08/2020, 15:27

Acórdão

•13/08/2020, 15:27

Acórdão

•13/08/2020, 15:27

Acórdão

•13/08/2020, 15:27

Acórdão

•13/08/2020, 15:27

Acórdão

•13/08/2020, 15:27

Decisão

•29/08/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 16:25

Despacho

•25/08/2016, 18:08

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 09:34

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:15

Sentença

•27/04/2016, 09:14

Sentença

•27/04/2016, 09:14