Procedimento Comum Cível 1204285-89.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.153,50

Órgão julgador

03 Civel de Central

Partes do Processo

FL COSMETICOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP 286907·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 19:00

Ato ordinatório

24/08/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:31

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 19:00

Ato ordinatório

24/08/2025, 18:17

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 18:17

Despacho

•20/08/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:31

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1204285-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fl Cosmeticos e Servicos Ltda - Reqdo: Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela concedida, declarar rescindido o contrato de saúde celebrado entre as partes desde 12/12/2024, bem como para declarar inexigível a cobrança de quaisquer valores a título de multa por rescisão contratual ou de mensalidade de plano de saúde a partir da mesma data. Sucumbente, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, art. 85, § 8º, do CPC. PRIC

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 09:37

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 16:15

Recebida a Petição Inicial

07/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:18

Sentença

•13/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:46

Despacho

•24/01/2025, 09:37

Decisão

•07/01/2025, 16:14