Execução Fiscal 0006232-75.2014.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 617,20

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

CNPJ

Autor

SIDINEI ANTONIO BENACI

CPF

Reu

DANIELE CRISTINA MODESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VIRANDO

OAB/SP 167114·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANSUR SABBAG

OAB/SP 210037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

04/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:03

Sentença

•04/06/2025, 21:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

04/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Virando (OAB 167114/SP), Vinicius Mansur Sabbag (OAB 210037/SP) Processo 0006232-75.2014.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente - na pessoa de seu representante judicial -, para conferir regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito (fls. 117 e 121). Eventual silêncio será interpretado como tácita desistência do prosseguimento do feito e importará em extinção deste, com arquivamento dos autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 22:24

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:06

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/03/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 19:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/12/2023, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

31/10/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/09/2023, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/05/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:47

Juntada de Mandado

15/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/05/2023, 15:24

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 16:20

Autos no Prazo

23/11/2022, 11:30

Autos no Prazo

28/06/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2021, 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 14:34

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

11/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:51

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 22:15

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 23:16

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 04:18

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:56

Autos no Prazo

10/03/2020, 18:39

Autos no Prazo

04/11/2019, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 14:25

Proferido Despacho

31/10/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2019, 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/08/2019, 13:50

Autos no Prazo

10/05/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/05/2019, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/04/2019, 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/02/2019, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/02/2019, 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/11/2018, 14:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/10/2018, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 13:35

Autos no Prazo

27/07/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 13:59

Decisão

26/07/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:42

Autos no Prazo

12/07/2018, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2018, 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/04/2018, 15:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 10:38

Proferido Despacho

29/11/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2017, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2017, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2017, 10:34

Juntada de Mandado

11/07/2017, 10:33

Autos no Prazo

05/06/2017, 11:34

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 14:50

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/03/2017, 18:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/08/2016, 14:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/06/2016, 15:51

Decisão

18/04/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2016, 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/02/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 17:45

Proferido Despacho

28/10/2015, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/10/2015, 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/08/2015, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/08/2015, 18:13

Transferência de Processo - Saída

05/08/2015, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2015, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/06/2015, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/02/2015, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/01/2015, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2015, 16:35

Expedição de Carta.

05/11/2014, 12:10

Decisão

29/10/2014, 14:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/10/2014, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/10/2014, 11:13

Distribuído por sorteio

16/10/2014, 17:00

Despacho

•13/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:38

Despacho

•20/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:31

Decisão

•19/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:00

Decisão

•13/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:06

Decisão

•18/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:42

Decisão

•28/07/2023, 15:27

Decisão

•05/07/2023, 16:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/03/2026, 16:03

Sentença

•04/06/2025, 21:46

Despacho

•13/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:38

Despacho

•20/02/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:31

Decisão

•19/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:00

Decisão

•13/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:06

Decisão

•18/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:42

Decisão

•28/07/2023, 15:27

Decisão

•05/07/2023, 16:52

Despacho

•15/05/2023, 16:04

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

•15/05/2023, 15:55

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

•15/05/2023, 15:30