Execução Fiscal 1004208-81.2019.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.140,53

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

DALVA DUTRA - ESPOLIO

CPF

Reu

ADRIANA DUTRA DA CRUZ

CPF

Reu

MIRIAN MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MIRIMAR MARTINS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB/SP 151026·CPF·Representa: Autor

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA

OAB/SP 148222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

DALVA DUTRA - ESPOLIO

CPF

Reu

ADRIANA DUTRA DA CRUZ

CPF

Reu

MIRIAN MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MIRIMAR MARTINS DA SILVA

Reu

ALINE REGINA DUTRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 21:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:51

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:19

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:06

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 21:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:51

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 07:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:04

Juntada de Certidão

30/05/2025, 03:27

Juntada de Certidão

30/05/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) Processo 1004208-81.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Fls. 162: defiro. Com aviso AR/MP, expeça-se carta de citação das herdeiras Aline e Miramar, dirigida aos endereços indicados. Faça-se pesquisa de endereço da executada Adriana, por intermédio dos sistemas Siel e SisbaJud. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:00

Expedição de Carta.

14/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 15:47

Juntada de Certidão

09/10/2024, 23:27

Juntada de Certidão

09/10/2024, 23:27

Juntada de Certidão

09/10/2024, 23:25

Juntada de Certidão

09/10/2024, 23:24

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:16

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:16

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:16

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 22:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 15:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 04:35

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:10

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:16

Suspensão do Prazo

12/10/2023, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 08:03

Expedição de Carta.

03/11/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 20:36

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:38

Proferido Despacho

05/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 18:06

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 23:08

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 17:24

Proferido Despacho

10/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 16:53

Decisão

24/09/2020, 08:10

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:23

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 21:14

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 23:26

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 02:04

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 22:02

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2019, 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/12/2019, 18:01

Conclusos para decisão

13/12/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 10:50

Despacho

•20/08/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:58

Despacho

•13/05/2025, 14:12

Despacho

•28/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:41

Decisão

•20/09/2024, 22:24

Decisão

•06/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:23

Despacho

•18/04/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:23

Despacho

•05/09/2023, 10:58

Despacho

•03/08/2023, 12:28

Todos os documentos(34)

Decisão

•12/02/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:53

Despacho

•20/08/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:58

Despacho

•13/05/2025, 14:12

Despacho

•28/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:41

Decisão

•20/09/2024, 22:24

Decisão

•06/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:23

Despacho

•18/04/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:23

Despacho

•05/09/2023, 10:58

Despacho

•03/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:57

Decisão

•21/07/2022, 13:28

Decisão

•10/05/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:28

Despacho

•05/05/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 17:28

Despacho

•10/03/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:12

Decisão

•24/09/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 14:46

Decisão

•13/12/2019, 18:01