Ação Penal - Procedimento Sumário 0005932-82.2015.8.26.0635 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 02 Criminal de Santana 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Newton de Oliveira Neves

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAYTON VIANA GARCIA

Reu

CLAUDIO TOME

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO DA SILVA SEVERO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO MEROLA

OAB/SP 372427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAYTON VIANA GARCIA - Intimação - ADV: Rodrigo Merola (OAB 372427/SP) Processo 0005932-82.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 422/423, que acolho, julgo extinta a punibilidade de CLAYTON VIANA GARCIA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, inciso IV, c.c art. 103, ambos do Código Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Ofício

11/10/2022, 16:04

Juntada de Ofício

11/10/2022, 16:03

Juntada de Certidão

11/09/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2019, 11:11

Juntada de Ofício

01/09/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 23:32

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2019, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:50

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAYTON VIANA GARCIA - Intimação - ADV: Rodrigo Merola (OAB 372427/SP) Processo 0005932-82.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 422/423, que acolho, julgo extinta a punibilidade de CLAYTON VIANA GARCIA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, inciso IV, c.c art. 103, ambos do Código Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Ofício

11/10/2022, 16:04

Juntada de Ofício

11/10/2022, 16:03

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 18:26

Sentença

•13/05/2025, 17:45

11/09/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2019, 11:11

Juntada de Ofício

01/09/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 23:32

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2019, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:50

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:39

Arquivado Definitivamente

24/06/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 12:44

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:27

Expedição de Ofício.

11/06/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 12:06

Julgado procedente o pedido

11/06/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2019, 07:36

Conclusos para despacho

10/06/2019, 07:35

Conclusos para despacho

07/06/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 15:04

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:37

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:33

Juntada de Mandado

31/05/2019, 19:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 18:20

Juntada de Mandado

29/05/2019, 18:44

Juntada de Mandado

29/05/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 03:32

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 16:00

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2019, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 16:21

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 15:50

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:14

Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:50

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 18:07

Recebidos os autos

06/02/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2018, 13:11

Conclusos para decisão

13/07/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 07:01

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 10:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/06/2018, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2018, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2018, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2018, 16:30

Juntada de Certidão

19/06/2018, 16:27

Juntada de Mandado

19/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 19:11

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2018, 13:34

Conclusos para despacho

19/03/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 12:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/03/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 12:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 16:13

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 13:21

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 13:12

Expedição de Ofício.

02/03/2018, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2018, 14:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/12/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2018 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

15/12/2017, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2017, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2017, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2017, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2017, 12:38

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 13:59

Expedição de Ofício.

01/11/2017, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2017, 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2017 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

05/10/2017, 11:36

Conclusos para decisão

03/10/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 11:36

Expedição de Mandado.

22/05/2017, 10:41

Expedição de Ofício.

22/05/2017, 10:39

Expedição de Mandado.

22/05/2017, 10:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

10/05/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 17:28

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 16:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

08/08/2016, 16:27

Conclusos para despacho

05/08/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 22:01

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 16:05

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 14:18

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 15:49

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2016, 02:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2016, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/01/2016, 03:10

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2015, 15:31

INCONSISTENTE

11/12/2015, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 10:56

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 12:03

Recebidos os autos

29/09/2015, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2015, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 16:26

Recebidos os autos

14/09/2015, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2015, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2015, 16:12

Recebidos os autos

25/08/2015, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2015, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2015, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2015, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 13:35

Recebidos os autos

25/08/2015, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2015, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/08/2015, 13:35

Recebidos os autos

25/08/2015, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/08/2015, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2015, 10:07

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2015, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2015, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2015, 11:24

Recebidos os autos

22/08/2015, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/08/2015, 10:39

Distribuído por sorteio

22/08/2015, 10:13

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:08

Despacho

•05/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:22

Despacho

•25/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•01/09/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:49

Despacho

•01/08/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:41

Despacho

•10/06/2019, 15:41

Despacho

•07/06/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 16:21

Despacho

•22/02/2019, 15:50

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/05/2025, 18:26

Sentença

•13/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:08

Despacho

•05/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:22

Despacho

•25/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•01/09/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 16:49

Despacho

•01/08/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:41

Despacho

•10/06/2019, 15:41

Despacho

•07/06/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 16:21

Despacho

•22/02/2019, 15:50

Decisão

•13/07/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 10:44

Decisão

•19/03/2018, 13:34

Decisão

•05/10/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 16:14

Decisão

•08/08/2016, 16:27

Ato Ordinatório

•24/02/2016, 15:49