Execução de Título Extrajudicial 1008623-75.2024.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008623-75.2024.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 12:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTAT.26.70058528-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/04/2026 11:27

28/04/2026, 12:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0900/2026Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão de oficial de justiça de folhas 593/594, especificando o prosseguimento do feito. No silêncio ou com manifestação genérica, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional.Advogados(s): Cristiane Lima de Andrade (OAB 146372/SP)

27/04/2026, 17:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Manifeste-se o exequente sobre a certidão de oficial de justiça de folhas 593/594, especificando o prosseguimento do feito. No silêncio ou com manifestação genérica, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional.

27/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

13/04/2026, 18:53

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

13/04/2026, 18:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 02:51

Juntada

20/02/2026, 02:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2026Teor do ato: Mandado nº: 008.2026/002129-1 Situação: Distribuído em 19/02/2026 Local: Oficial de justiça - Marta Aparecida Ribeiro PereiraAdvogados(s): Cristiane Lima de Andrade (OAB 146372/SP)

19/02/2026, 17:02

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 008.2026/002129-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2026 Local: Oficial de justiça - Marta Aparecida Ribeiro Pereira

19/02/2026, 14:44

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA822586540TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares LtdaDiligência : 04/02/2026

10/02/2026, 10:04

Juntada

10/02/2026, 10:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0113/2026Data da Publicação: 22/01/2026

21/01/2026, 17:10

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 16:36

DECISÃO

•20/01/2026, 11:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1176/2024Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 153/154: Recolha a parte credora a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação do veículo relacionado no documento de fls.149, ou seja, MOTO HONDA FAN, PLACA BME-9G29 e do VEÍCULO PEUGEOT/208, PLACA FBK-0F82, a ser cumprido no endereço de fls.153 , nomeado-se a parte exequente como depositária. 2 - É dever do depositário acompanhar pessoalmente o cumprimento do mandado.Portanto, após expedido, compete à parte exequente contatar o(a) Oficial de Justiça que for designado(a) a fim de fornecer-lhe os meios necessários para a concretização do ato, independentemente de qualquer intervenção do cartório judicial, nos termos do art. 1.025 das NJCGJ. 3 Na eventualidade da parte exequente não contatar o(a) Oficial de Justiça, ou deixar de fornecer-lhe os meios para o integral cumprimento do mandado, presumir-se-á, de forma absoluta, que não mais deseja a constrição do bem, motivo pelo qual seu bloqueio será levantado. 4 Localizado e apreendido o veículo, o(a) Oficial de Justiça deve: 4.1: Descrever as condições do bem, inclusive todas as suas avarias e quilometragem; 4.2: Intimar o depositário do dever de zelar pelo veículo como se próprio fosse, sem dele poder fazer uso; 4.3: Fazer inserir na certidão o local em que o veículo será guardado, assim como o atual domicílio do depositário, bem como intima-lo do dever de comunicar eventual alteração de domicílio, sob pena de ser considerada válida eventual intimação endereçada para o local indicado nos autos, nos termos do art. 174, parágrafo único, do CPC; 4.4: Caso o depositário seja intimado para apresentação do veículo ou seu equivalente em dinheiro e não atenda a determinação, serão extraídas peças para apuração pela autoridade policial, pois em tese estaria caracterizada a conduta prevista no art. 168 do Código Penal. 5 - Serve a presente decisão, assinada digitalmente

04/10/2024, 13:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Fls. 153/154: Recolha a parte credora a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação do veículo relacionado no documento de fls.149, ou seja, MOTO HONDA FAN, PLACA BME-9G29 e do VEÍCULO PEUGEOT/208, PLACA FBK-0F82, a ser cumprido no endereço de fls.153 , nomeado-se a parte exequente como depositária. 2 - É dever do depositário acompanhar pessoalmente o cumprimento do mandado.Portanto, após expedido, compete à parte exequente contatar o(a) Oficial de Justiça que for designado(a) a fim de fornecer-lhe os meios necessários para a concretização do ato, independentemente de qualquer intervenção do cartório judicial, nos termos do art. 1.025 das NJCGJ. 3 Na eventualidade da parte exequente não contatar o(a) Oficial de Justiça, ou deixar de fornecer-lhe os meios para o integral cumprimento do mandado, presumir-se-á, de forma absoluta, que não mais deseja a constrição do bem, motivo pelo qual seu bloqueio será levantado. 4 Localizado e apreendido o veículo, o(a) Oficial de Justiça deve: 4.1: Descrever as condições do bem, inclusive todas as suas avarias e quilometragem; 4.2: Intimar o depositário do dever de zelar pelo veículo como se próprio fosse, sem dele poder fazer uso; 4.3: Fazer inserir na certidão o local em que o veículo será guardado, assim como o atual domicílio do depositário, bem como intima-lo do dever de comunicar eventual alteração de domicílio, sob pena de ser considerada válida eventual intimação endereçada para o local indicado nos autos, nos termos do art. 174, parágrafo único, do CPC; 4.4: Caso o depositário seja intimado para apresentação do veículo ou seu equivalente em dinheiro e não atenda a determinação, serão extraídas peças para apuração pela autoridade policial, pois em tese estaria caracterizada a conduta prevista no art. 168 do Código Penal. 5 - Serve a presente decisão, assinada digitalmente,

04/10/2024, 12:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1162/2024Teor do ato: 1 - Determinei o bloqueio da transferência dos veículos de PLACAS BME-9G29 e FBK-0F82 registrados em nome da parte devedora, conforme extrato de fls. 149. Deixo de realizar o bloqueio dos demais veículos (Placas EJR-9D01, por existir restrição por "roubo"-fls. 136 e QUM-0J26 e GFU-5D49, por haver comunicação de venda - fls. 139 e 143). 2 - No prazo de 15 dias, indiquem as partes onde poderá(ão) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) para garantia da dívida e posterior formalização da penhora, bem como esclareça a parte credora se tem interesse em ser nomeada fiel depositária do(s) bem(s), ciente que deverá zelar por ele(s) como se dono fosse, sem dele(s) poder fazer uso. Anota-se que o custo da remoção do bem no caso de aceitar o encargo, deve ser antecipado pelo credor. 3 -A formalização da penhora somente será autorizada mediante a indicação do local em que pode(m) ser encontrado(s) o(s) bem(ns) e desde que o credor apresente memória atualizada do crédito, descontados os valores eventualmente depositados e comprove o pagamento da condução do oficial de justiça. Assim determino, pois não se conhece na historia forense, arrematação de veículo, cujo paradeiro e estado de conservação sejam desconhecidos. 4 - Na eventualidade de ser constatado que para garantia do juízo não haverá necessidade da penhora de todos os automóveis, por ocasião da constrição, os excedentes serão desbloqueados. 5 - Poderão as partes, ainda, indicar outros bens para constrição, com menção do local em que podem ser encontrados e prova de sua existência e valor, hipótese em que haverá o desbloqueio dos veículos, desde que respeitada a ordem legal para penhora e que o bem oferecido/indicado tenha liquidez que garanta sua exequibilidade. 6 - Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, respeitado o prazo prescricional. 7 - Int.Advogados(s): Cristiane Lima de Andrade (OAB 146372/SP)

02/10/2024, 00:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0919/2024Teor do ato: Vistos. 1 Diante do retorno positivo da(s) carta(s) de fls 97, e do decurso do prazo para oposição de embargos (fls. 100), para prosseguimento do feito, determino que a parte exequente providencie a juntada de planilha atualizada de débito e o recolhimento das custas necessárias para as providências que ora seguem (R$ 70,72 ), utilizando a guia do FEDTJ, no código de receita 434-1, no prazo de 10 dias. Com o recolhimento, independentemente de nova conclusão, proceda-se: 1.1 - ao bloqueio do numerário existente em contas bancárias do(s) executado(s) Shiloh Medicina Diagnóstica e Reprodutiva Ltda, através do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado; Realizado o bloqueio, caso haja excesso na constrição, providencie a serventia, de imediato e independentemente de nova decisão, o desbloqueio do valor excedente. Ato contínuo, providencie a serventia a transferência da quantia bloqueada para conta judicial. Valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, por ser evidente que o resultado da constrição nesse montante não trará efeito prático algum ao processo, pelo fato de ser equivalente (ou até mesmo insuficiente) para suportar o valor das custas de execução, nos termos do art. 4º, III, da Lei 11.608/03 e do custo de intimação da parte executada para fim de liberação do numerário bloqueado. 1.2 - a pesquisa de veículos junto ao DETRAN, através do sistema RenaJud. 1.3 - Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica

12/08/2024, 13:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 Diante do retorno positivo da(s) carta(s) de fls 97, e do decurso do prazo para oposição de embargos (fls. 100), para prosseguimento do feito, determino que a parte exequente providencie a juntada de planilha atualizada de débito e o recolhimento das custas necessárias para as providências que ora seguem (R$ 70,72 ), utilizando a guia do FEDTJ, no código de receita 434-1, no prazo de 10 dias. Com o recolhimento, independentemente de nova conclusão, proceda-se: 1.1 - ao bloqueio do numerário existente em contas bancárias do(s) executado(s) Shiloh Medicina Diagnóstica e Reprodutiva Ltda, através do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado; Realizado o bloqueio, caso haja excesso na constrição, providencie a serventia, de imediato e independentemente de nova decisão, o desbloqueio do valor excedente. Ato contínuo, providencie a serventia a transferência da quantia bloqueada para conta judicial. Valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, por ser evidente que o resultado da constrição nesse montante não trará efeito prático algum ao processo, pelo fato de ser equivalente (ou até mesmo insuficiente) para suportar o valor das custas de execução, nos termos do art. 4º, III, da Lei 11.608/03 e do custo de intimação da parte executada para fim de liberação do numerário bloqueado. 1.2 - a pesquisa de veículos junto ao DETRAN, através do sistema RenaJud. 1.3 - Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica s

12/08/2024, 12:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0569/2024Teor do ato: Vistos. 1 - Recolha a exequente a diferença da taxa para citação/intimação por via postal - modalidade AR Digital (R$1,40 na guia do FEDTJ, código 120-1), de acordo com a última atualização de valores, disponibilizada em 06/05/2024 no DJE (Provimento CSM nº 2.739/2024, Caderno Administrativo, pág. 07/08), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 2 - Atendido o item anterior, cite-se para pagamento do débito indicado à inicial, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 3 - Sem prejuízo, intimem-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Serve esta decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 22/05/2024 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: parte exequente - Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, e parte executada - Shiloh Medicina Diagnóstica e Reprodutiva Ltda, cujo valor da causa é: R$ 497,19 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se as

27/05/2024, 06:08

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1 - Recolha a exequente a diferença da taxa para citação/intimação por via postal - modalidade AR Digital (R$1,40 na guia do FEDTJ, código 120-1), de acordo com a última atualização de valores, disponibilizada em 06/05/2024 no DJE (Provimento CSM nº 2.739/2024, Caderno Administrativo, pág. 07/08), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 2 - Atendido o item anterior, cite-se para pagamento do débito indicado à inicial, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 3 - Sem prejuízo, intimem-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Serve esta decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 22/05/2024 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: parte exequente - Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, e parte executada - Shiloh Medicina Diagnóstica e Reprodutiva Ltda, cujo valor da causa é: R$ 497,19 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a imp

25/05/2024, 21:32

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTAT.26.70058528-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/04/2026 11:27

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2026Data da Publicação: 23/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2026Teor do ato: Mandado nº: 008.2026/002129-1 Situação: Distribuído em 19/02/2026 Local: Oficial de justiça - Marta Aparecida Ribeiro PereiraAdvogados(s): Cristiane Lima de Andrade (OAB 146372/SP)

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 008.2026/002129-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2026 Local: Oficial de justiça - Marta Aparecida Ribeiro Pereira

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA822586540TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares LtdaDiligência : 04/02/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0113/2026Data da Publicação: 22/01/2026

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