Ação Penal - Procedimento Sumário 1501427-51.2019.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR GOUVEA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

DIECOM LIMA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOZELAINE CRISTINA VILAS BOAS DE LACERDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOHN MAYKON MACHADO ALHO

OAB/SP 357269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 11:19

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

07/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:34

Extinta a Punibilidade por Prescrição

04/07/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:17

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 11:19

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:59

Documentos

Termo de Audiência

•04/07/2025, 13:20

Despacho

•23/06/2025, 11:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

07/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:34

Extinta a Punibilidade por Prescrição

04/07/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:17

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/06/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 10:11

Juntada de Mandado

16/05/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO VICTOR GOUVEA - Intimação - ADV: John Maykon Machado Alho (OAB 357269/SP) Processo 1501427-51.2019.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos, defiro o requerimento Ministerial. Providencie-se a zelosa serventia.Aguarde-se a vinda aos autos da certidão a fls. 079.2025/011211-6 e após, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que for de Direito. Tendo em vista a celeridade da audiência e a assinatura eletrônica por parte deste Magistrado, dispenso a(s) assinatura(s) dos presentes neste ato. Intimem-se e requisite-se. Saem os presentes intimados. NADA MAIS.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:43

Juntada de Mandado

14/05/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 21:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:58

Juntada de Ofício

20/02/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:32

Juntada de Mandado

15/08/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:15

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

23/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 12:33

Juntada de Mandado

23/02/2024, 12:33

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:20

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

24/08/2023, 16:28

Juntada de Mandado

11/08/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:25

Juntada de Mandado

31/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

23/10/2022, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

15/10/2022, 10:01

Juntada de Mandado

25/08/2022, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:16

Expedição de Carta precatória.

28/07/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 15:50

Juntada de Mandado

20/04/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:27

Decisão

07/04/2022, 17:36

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2022 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

06/04/2022, 20:51

Conclusos para decisão

06/04/2022, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 16:21

Juntada de Mandado

15/03/2022, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 11:03

Juntada de Mandado

07/03/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 13:48

Expedição de Carta precatória.

27/01/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2021, 12:21

Juntada de Mandado

02/10/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 17:58

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2022 06:00:00, 1ª Vara Criminal.

22/09/2021, 13:57

Proferido Despacho

22/09/2021, 10:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:21

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2021, 15:27

Proferido Despacho

08/09/2021, 08:48

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 12:06

Juntada de Mandado

01/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 15:43

Proferido Despacho

24/08/2021, 12:43

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:06

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 22:34

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 22:32

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 22:32

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 11:55

Juntada de Ofício

12/07/2021, 19:02

Juntada de Ofício

06/07/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 12:03

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 16:33

Decisão

19/03/2021, 10:59

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 17:03

Decisão

22/02/2021, 09:33

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

19/02/2021, 11:50

Juntada de Certidão

19/02/2021, 11:43

Conclusos para decisão

01/12/2020, 16:29

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:28

Juntada de Mandado

18/09/2020, 17:28

Proferido Despacho

18/09/2020, 13:28

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:35

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2020, 17:27

Proferido Despacho

08/09/2020, 17:33

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:32

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 16:26

Juntada de Mandado

21/08/2020, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2020, 10:40

Decisão

26/05/2020, 16:19

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2020 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

22/05/2020, 14:52

Juntada de Certidão

22/05/2020, 14:51

Conclusos para decisão

22/05/2020, 14:48

Juntada de Certidão

22/05/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 14:35

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:54

Juntada de Mandado

20/02/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:24

Expedição de Carta precatória.

14/02/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 18:56

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2020, 15:21

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2020 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

07/01/2020, 14:33

Juntada de Certidão

07/01/2020, 14:30

Conclusos para decisão

04/12/2019, 09:50

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2019, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 17:32

Juntada de Mandado

26/11/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:39

Juntada de Certidão

25/11/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:43

Juntada de Ofício

25/11/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 17:10

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 17:26

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 11:27

Recebida a denúncia

17/07/2019, 12:22

Conclusos para decisão

15/07/2019, 14:56

Mudança de Classe Processual

15/07/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:38

Apensado ao processo

25/06/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 09:15

Distribuído por dependência

19/06/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:31

Decisão

•09/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:11

Termo de Audiência

•13/05/2025, 15:17

Despacho

•29/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:07

Despacho

•30/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:07

Decisão

•07/04/2022, 17:36

Despacho

•22/09/2021, 10:32

Despacho

•08/09/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:03

Despacho

•24/08/2021, 12:43

Todos os documentos(29)

Termo de Audiência

•04/07/2025, 13:20

Despacho

•23/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:31

Decisão

•09/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:11

Termo de Audiência

•13/05/2025, 15:17

Despacho

•29/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:07

Despacho

•30/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:07

Decisão

•07/04/2022, 17:36

Despacho

•22/09/2021, 10:32

Despacho

•08/09/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:03

Despacho

•24/08/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 11:55

Decisão

•19/03/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:59

Decisão

•22/02/2021, 09:33

Despacho

•18/09/2020, 13:28

Despacho

•08/09/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 11:30

Decisão

•26/05/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:11

Despacho

•07/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 11:27

Decisão

•17/07/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 10:41