Procedimento Comum Cível 0151027-22.2003.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0151027-22.2003.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 19:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1305/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 07:23

Juntada

14/04/2026, 07:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1305/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil, como requerido pela parte autora, pelo prazo de 1 (um) ano. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liv Romano (OAB 190445/SP)

13/04/2026, 12:04

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos. Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil, como requerido pela parte autora, pelo prazo de 1 (um) ano. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

13/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 22:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40519363-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 16:03

09/04/2026, 16:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1142/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 03:54

Juntada

01/04/2026, 03:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1142/2026Teor do ato: Página 903: Esclareça o exequente, em 5 dias, se por "arquivamento definitivo" busca a desistência da presente execução, para que se dê o provimento judicial adequado.Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Liv Romano (OAB 190445/SP)

31/03/2026, 17:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Página 903: Esclareça o exequente, em 5 dias, se por "arquivamento definitivo" busca a desistência da presente execução, para que se dê o provimento judicial adequado.

31/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:00

Juntada - SAJ - Pedido de Arquivamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40346736-0Tipo da Petição: Pedido de ArquivamentoData: 10/03/2026 15:01

10/03/2026, 15:39

Documentos

DECISÃO

•13/04/2026, 11:52

DESPACHO

•31/03/2026, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0884/2025Teor do ato: Vistos. 1- Páginas 812/815: Para a pesquisa ECF, providencie o exequente o recolhimento das custas respectivas. 2- Indefiro a realização de pesquisas DECRED e DIMOB. Os dados fornecidos se limitam à indicação de movimentações de cartões e operações imobiliárias pretéritas, o que não diz respeito a bens penhoráveis voltados à satisfação da execução. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Etapa de cumprimento do julgado. Requisição judicial para obter a declaração de operações com cartão de crédito (DECRED) e a declaração de informações sobre movimentação financeira (DIMOF). Indeferimento. Irresignação improcedente. Não justificada a efetiva utilidade das pesquisas em questão, as quais, a toda evidência, não indicarão a existência de bens penhoráveis, uma vez que se limitarão a apontar movimentações financeiras pretéritas. Tais buscas por indícios de fraudes reclamam a utilização de instrumento processual específico. Precedentes. Negaram provimento ao agravo".(TJSP; Agravo de Instrumento 2223363-95.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto -3ª Vara; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS DOI, DIMOB, DITR - DESCABIMENTO - A pesquisa de declarações de operações imobiliárias é inefetiva, já que as informações que seriam obtidas se referem apenas a atividades financeiras anteriores - Esses dados, já submetidos pelos entes responsáveis por transações imobiliárias e financeiras à Receita Federal, não contribuem de maneira relevante para o rastreamento de propriedades imobiliárias dos devedores que sejam passíveis de penhora. Recurso desprovido. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RE

03/07/2025, 13:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Páginas 812/815: Para a pesquisa ECF, providencie o exequente o recolhimento das custas respectivas. 2- Indefiro a realização de pesquisas DECRED e DIMOB. Os dados fornecidos se limitam à indicação de movimentações de cartões e operações imobiliárias pretéritas, o que não diz respeito a bens penhoráveis voltados à satisfação da execução. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Etapa de cumprimento do julgado. Requisição judicial para obter a declaração de operações com cartão de crédito (DECRED) e a declaração de informações sobre movimentação financeira (DIMOF). Indeferimento. Irresignação improcedente. Não justificada a efetiva utilidade das pesquisas em questão, as quais, a toda evidência, não indicarão a existência de bens penhoráveis, uma vez que se limitarão a apontar movimentações financeiras pretéritas. Tais buscas por indícios de fraudes reclamam a utilização de instrumento processual específico. Precedentes. Negaram provimento ao agravo".(TJSP; Agravo de Instrumento 2223363-95.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto -3ª Vara; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS DOI, DIMOB, DITR - DESCABIMENTO - A pesquisa de declarações de operações imobiliárias é inefetiva, já que as informações que seriam obtidas se referem apenas a atividades financeiras anteriores - Esses dados, já submetidos pelos entes responsáveis por transações imobiliárias e financeiras à Receita Federal, não contribuem de maneira relevante para o rastreamento de propriedades imobiliárias dos devedores que sejam passíveis de penhora. Recurso desprovido. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REA

03/07/2025, 13:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0183/2025Teor do ato: Vistos. Páginas 687/690: É possível a penhora de recebíveis mensais de cartões de crédito, desde que não haja inviabilização do exercício da atividade empresarial; assim, defiro a penhora de tais créditos limitada a 10% dos valores mensais. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios para penhora de recebíveis de cartão de crédito Irresignação do exequente. Admissibilidade da medida, mormente diante das diligências inexitosas já empreendidas na execução Agravada que não indicou bens passíveis à execução e sequer apresentou contrarrazões ao recurso interposto Estabelecimento do limite de 10% sobre os recebíveis mensais de cartões de crédito, a fim de que não haja inviabilização do exercício da atividade empresarial Precedentes Decisão reformada. Recurso parcialmente provido, com observação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2233962-93.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Oficie-se às administradoras de cartão de crédito abaixo descritas solicitando as necessárias providências para bloquear eventuais créditos existentes em nome do executado SEBRAC COMERCIAL LTDA, CNPJ 57.229.619/0001-90, devendo o bloqueio se limitar a 10% do valor mensal existente, até o limite do débito no valor de R$ 160.513,81. REDECARD S/A: CNPJ/MF sob nº 01.425.787/0001-04 - Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, do 12º ao 14º andar, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040; CIELO S/A (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento): CNPJ/MF 01.027.058/0001-91 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01441-002; ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A: CNPJ: 12.592.831/0001-89 - Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 240, Cidade Monções, São Paulo/SP,

25/02/2025, 10:32

Determinação de expedição de precatório/rpv - Vistos. Páginas 687/690: É possível a penhora de recebíveis mensais de cartões de crédito, desde que não haja inviabilização do exercício da atividade empresarial; assim, defiro a penhora de tais créditos limitada a 10% dos valores mensais. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios para penhora de recebíveis de cartão de crédito Irresignação do exequente. Admissibilidade da medida, mormente diante das diligências inexitosas já empreendidas na execução Agravada que não indicou bens passíveis à execução e sequer apresentou contrarrazões ao recurso interposto Estabelecimento do limite de 10% sobre os recebíveis mensais de cartões de crédito, a fim de que não haja inviabilização do exercício da atividade empresarial Precedentes Decisão reformada. Recurso parcialmente provido, com observação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2233962-93.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Oficie-se às administradoras de cartão de crédito abaixo descritas solicitando as necessárias providências para bloquear eventuais créditos existentes em nome do executado SEBRAC COMERCIAL LTDA, CNPJ 57.229.619/0001-90, devendo o bloqueio se limitar a 10% do valor mensal existente, até o limite do débito no valor de R$ 160.513,81. REDECARD S/A: CNPJ/MF sob nº 01.425.787/0001-04 - Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, do 12º ao 14º andar, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040; CIELO S/A (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento): CNPJ/MF 01.027.058/0001-91 - Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01441-002; ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A: CNPJ: 12.592.831/0001-89 - Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 240, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04571-020; GE

25/02/2025, 07:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1059/2023Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada SEBRAC COMERCIAL LTDA, CNPJ 57.229.619/0001-90, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 149.686,87. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se.Advogados(s): Liv Romano (OAB 190445/SP), Leonardo Francisco Ruivo (OAB 203688/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Fernanda Oliveira (OAB

30/10/2023, 05:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0014/2014Teor do ato: Vistos. Dispõe o artigo 50 do Código Civil que "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica". Os requisitos para a aplicação da teoria da disregard doctrine não estão presentes no caso concreto. Não há prova de que a executada encerrou suas atividades de forma irregular. Aliás, o simples encerramento irregular das atividades da empresa não caracteriza, por si só, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nem mesmo a inexistência de bens justifica a superação da personalidade jurídica da empresa para que sejam atingidos os bens dos sócios. Afinal, a lei prevê o remédio jurídico para o caso de insolvência, que é a decretação da falência. Pertinente, a respeito do tema aqui tratado, a precisa lição de ITAMAR GAINO, verbis: "não é qualquer situação, caracterizada pelo inadimplemento da sociedade ou do sócio, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Para que isso ocorra há de estar presente o pressuposto previsto em lei, qual seja, o abuso da personalidade jurídica pelos sócios. Sem prova ou mesmo indício da presença desse pressuposto não é possível penetrar na personalidade jurídica da sociedade e afrontar o princípio que protege a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios. A desconsideração não pode ser usada, portanto, como panacéia para a solução de todos os casos de inadimplência da sociedade ou do sócio" ("Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada", Ed. Saraiva, 2005, p. 117-118). A jurisprudência recente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo trilha o mesmo caminho: "TÍTULO DE CRÉDITO. Duplicata. Execução. Pessoa jurídica. Pr

28/01/2014, 10:40

Decisão outras - Decisão - Vistos. Dispõe o artigo 50 do Código Civil que "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica". Os requisitos para a aplicação da teoria da disregard doctrine não estão presentes no caso concreto. Não há prova de que a executada encerrou suas atividades de forma irregular. Aliás, o simples encerramento irregular das atividades da empresa não caracteriza, por si só, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nem mesmo a inexistência de bens justifica a superação da personalidade jurídica da empresa para que sejam atingidos os bens dos sócios. Afinal, a lei prevê o remédio jurídico para o caso de insolvência, que é a decretação da falência. Pertinente, a respeito do tema aqui tratado, a precisa lição de ITAMAR GAINO, verbis: "não é qualquer situação, caracterizada pelo inadimplemento da sociedade ou do sócio, que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Para que isso ocorra há de estar presente o pressuposto previsto em lei, qual seja, o abuso da personalidade jurídica pelos sócios. Sem prova ou mesmo indício da presença desse pressuposto não é possível penetrar na personalidade jurídica da sociedade e afrontar o princípio que protege a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios. A desconsideração não pode ser usada, portanto, como panacéia para a solução de todos os casos de inadimplência da sociedade ou do sócio" ("Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada", Ed. Saraiva, 2005, p. 117-118). A jurisprudência recente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo trilha o mesmo caminho: "TÍTULO DE CRÉDITO. Duplicata. Execução. Pessoa jurídica. Pretenso decreto de desconsideração da p

27/01/2014, 13:18

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1305/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40519363-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1142/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Página 903: Esclareça o exequente, em 5 dias, se por "arquivamento definitivo" busca a desistência da presente execução, para que se dê o provimento judicial adequado.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Arquivamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40346736-0Tipo da Petição: Pedido de ArquivamentoData: 10/03/2026 15:01

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