Execução de Título Extrajudicial 1030467-33.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030467-33.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

23/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

22/04/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 20:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Pesquisas EMD

20/10/2025, 12:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1525/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 02:52

Juntada

20/10/2025, 02:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1525/2025Teor do ato: Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa de endereços em nome do Sistema SISBAJUD.Advogados(s): Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)

17/10/2025, 13:33

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa de endereços em nome do Sistema SISBAJUD.

17/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42396187-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/10/2025 14:31

14/10/2025, 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1392/2025Data da Publicação: 07/10/2025

06/10/2025, 05:08

Juntada

06/10/2025, 05:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao interessado para: complementar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas (despesas especiais - FEDT Código 434-1 - multiplicado pelo número de pesquisados e sistema), conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), observando-se que são 02 partes executadas a serem pesquisadas.

03/10/2025, 12:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0733/2025Teor do ato: DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG. CITE-SE a parte executada acima qualificada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 dias, a contar da citação, para pagar a dívida no valor de R$ 16.140,39, bem como parcelas que vencerem no decorrer da lide, mais custas e despesas processuais, tudo atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil, salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

11/07/2025, 02:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG. CITE-SE a parte executada acima qualificada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 dias, a contar da citação, para pagar a dívida no valor de R$ 16.140,39, bem como parcelas que vencerem no decorrer da lide, mais custas e despesas processuais, tudo atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil, salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Repise-se que o não pagamento d

10/07/2025, 09:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0690/2025Teor do ato: DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG. CITE-SE a parte executada acima qualificada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 dias, a contar da citação, para pagar a dívida no valor de R$ 16.140,39, bem como parcelas que vencerem no decorrer da lide, mais custas e despesas processuais, tudo atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil, salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

02/07/2025, 18:03

Decisão - SAJ - DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG. CITE-SE a parte executada acima qualificada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 dias, a contar da citação, para pagar a dívida no valor de R$ 16.140,39, bem como parcelas que vencerem no decorrer da lide, mais custas e despesas processuais, tudo atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Caso a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil, salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Repise-se que o não pagamento de qualquer das pre

02/07/2025, 17:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1098/2023Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 110/122: Expeça-se carta de intimação dos executados sobre o bloqueio realizado. 2.Para realização de nova pesquisa Sisbajud e inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, apresente o exequente discriminativo do débito em atraso atualizado já abatendo os valores bloqueados. 3.Indefiro o pedido de bloqueio de CNH e Passaporte, vez que a medida não se presta à satisfação do crédito e não confere efetividade à satisfação da execução. No mais, a execução deve acontecer da forma menos onerosa ao Executado e as medida empregadas não podem se sobrepor às garantias constitucionais e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execuçãode Título Extrajudicial Decisão indeferiu apreensão dos passaportes e das carteiras de habilitação dos executados, bem como obloqueiode todos os seus cartões de crédito, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/15 Descabimento Medidas que não se prestam à satisfação do crédito nem conferem efetividade àexecução Providências que ferem princípios constitucionais (Dignidade da Pessoa Humana) e infraconstitucionais (Menor onerosidade daExecução) Aplicação do artigo 139 do CPC/15 que se submete à orientação contida no art. 8º daquele mesmo Diploma Precedentes Decisão mantida Recurso negado (TJSP 13ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Francisco Giaquinto AI n° 2019257-84.2017.8.26.0000 data do julgamento 24/03/17). "Execução Título executivo extrajudicial. Medidas restritivas. Suspensão de carteira nacional de habilitação - Restrição ao uso de passaporte e de cancelamento dos cartões de crédito dos coexecutados. As circunstâncias de a execução se processar em benefício do credor e de o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelecer a possibilidade de o juiz determinar medidas visando compelir o devedor a satisfazer o débito, não podem sobrepor-se às garantias constitucionais e

07/12/2023, 00:13

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. 1. Fls. 110/122: Expeça-se carta de intimação dos executados sobre o bloqueio realizado. 2.Para realização de nova pesquisa Sisbajud e inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, apresente o exequente discriminativo do débito em atraso atualizado já abatendo os valores bloqueados. 3.Indefiro o pedido de bloqueio de CNH e Passaporte, vez que a medida não se presta à satisfação do crédito e não confere efetividade à satisfação da execução. No mais, a execução deve acontecer da forma menos onerosa ao Executado e as medida empregadas não podem se sobrepor às garantias constitucionais e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execuçãode Título Extrajudicial Decisão indeferiu apreensão dos passaportes e das carteiras de habilitação dos executados, bem como obloqueiode todos os seus cartões de crédito, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/15 Descabimento Medidas que não se prestam à satisfação do crédito nem conferem efetividade àexecução Providências que ferem princípios constitucionais (Dignidade da Pessoa Humana) e infraconstitucionais (Menor onerosidade daExecução) Aplicação do artigo 139 do CPC/15 que se submete à orientação contida no art. 8º daquele mesmo Diploma Precedentes Decisão mantida Recurso negado (TJSP 13ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Francisco Giaquinto AI n° 2019257-84.2017.8.26.0000 data do julgamento 24/03/17). "Execução Título executivo extrajudicial. Medidas restritivas. Suspensão de carteira nacional de habilitação - Restrição ao uso de passaporte e de cancelamento dos cartões de crédito dos coexecutados. As circunstâncias de a execução se processar em benefício do credor e de o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelecer a possibilidade de o juiz determinar medidas visando compelir o devedor a satisfazer o débito, não podem sobrepor-se às garantias constitucionais e aos princípios da razoab

06/12/2023, 15:43

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Pesquisas EMD

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1525/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1525/2025Teor do ato: Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa de endereços em nome do Sistema SISBAJUD.Advogados(s): Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa de endereços em nome do Sistema SISBAJUD.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42396187-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/10/2025 14:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1392/2025Data da Publicação: 07/10/2025

Juntada

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