Usucapião 1002867-75.2016.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jaguariuna

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · 02 Cumulativa de Jaguariuna

Partes do Processo

MARIA APARECIDA HONORIO

CPF

Autor

ROSINE GISELE EMMA FLECKER

Reu

SANDRA REGINA FERRETI DOMINGUES

TERCEIRO

MOACIR STENCHALK DOMINGUES

TERCEIRO

ARLINDO TOLENTINO LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RÚBIA CIGALLA

OAB/SP 213800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA APARECIDA HONORIO

CPF

Autor

ROSINE GISELE EMMA FLECKER

Reu

SANDRA REGINA FERRETI DOMINGUES

TERCEIRO

MOACIR STENCHALK DOMINGUES

TERCEIRO

ARLINDO TOLENTINO LIMA

CPF

TERCEIRO

MANOEL GONCALVES DE GODOY

CPF

TERCEIRO

JUCELINA CUNHA DE GODOY

TERCEIRO

JULIANA MAIAO TORRES

CPF

TERCEIRO

WANDERLEI JORGE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES BOLZANI ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 10:08

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(301)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:08

06/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 10:08

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rúbia Cigalla (OAB 213800/SP) Processo 1002867-75.2016.8.26.0296 - Usucapião - Reqte: Maria Aparecida Honório - Vistos. Tendo em vista que não comprovada a impenhorabilidade das quantias constrita nos autos, indefiro o desbloqueio. Intime-se a parte exequente a fim de se manifestar a respeito do resultado das pesquisas acostados aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 11:08

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 06:05

Juntada de Certidão

30/10/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:53

Expedição de Carta.

29/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 04:12

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:41

Juntada de Certidão

19/08/2024, 05:08

Juntada de Certidão

19/08/2024, 05:07

Juntada de Certidão

19/08/2024, 05:07

Juntada de Certidão

19/08/2024, 05:07

Juntada de Certidão

19/08/2024, 05:07

Juntada de Certidão

19/08/2024, 05:07

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:28

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:28

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:28

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:28

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:28

Expedição de Carta.

16/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 09:58

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:57

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2023, 10:15

Juntada de Certidão

07/12/2023, 04:42

Expedição de Carta.

06/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:25

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 09:37

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 13:35

Decisão

07/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:09

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 14:57

Proferido Despacho

13/10/2021, 13:07

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:45

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:13

Juntada de Ofício

16/09/2021, 18:12

Juntada de Ofício

16/09/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 17:52

Juntada de Ofício

17/02/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 13:13

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 11:10

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 13:22

Decisão

18/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

14/01/2021, 18:18

Juntada de Ofício

14/01/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:56

Suspensão do Prazo

01/01/2021, 03:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:20

Decisão

09/12/2020, 19:59

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 15:19

Proferido Despacho

23/09/2020, 14:18

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:34

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:27

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2020, 14:33

Juntada de Ofício

15/06/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:32

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 02:03

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 15:34

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 11:24

Decisão

28/02/2020, 15:15

Conclusos para decisão

27/02/2020, 10:44

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:56

Conclusos para decisão

19/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 11:56

Proferido Despacho

19/12/2019, 15:22

Conclusos para decisão

17/12/2019, 11:32

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 11:45

Proferido Despacho

18/10/2019, 18:17

Conclusos para decisão

16/10/2019, 18:16

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:59

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 11:50

Juntada de Mandado

18/07/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:35

Expedição de Carta.

24/05/2019, 16:58

Expedição de Carta.

24/05/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:12

Decisão

22/05/2019, 14:19

Conclusos para decisão

21/05/2019, 12:42

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2019, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 11:19

Expedição de Carta.

17/12/2018, 15:19

Expedição de Carta.

04/12/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 14:01

Proferido Despacho

26/07/2018, 11:42

Conclusos para decisão

25/07/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 14:33

Concedida a Dilação de Prazo

11/07/2018, 14:55

Conclusos para decisão

10/07/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2018, 21:41

Proferido Despacho

12/04/2018, 19:08

Conclusos para decisão

10/04/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:12

Mudança de Classe Processual

19/03/2018, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 12:59

Decisão

09/03/2018, 17:42

Conclusos para decisão

07/03/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 13:14

Ato ordinatório

26/01/2018, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2017, 11:00

Juntada de Certidão

08/11/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 14:24

Decisão

04/09/2017, 13:55

Conclusos para decisão

01/09/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2017, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2017, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 14:04

Decisão

08/05/2017, 20:49

Conclusos para decisão

04/05/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2017, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 11:48

Ato ordinatório

15/02/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 16:29

Ato ordinatório

19/01/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2016, 14:27

Ato ordinatório

16/11/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 14:56

Decisão

14/09/2016, 14:12

Conclusos para decisão

13/09/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

11/09/2016, 15:00

Decisão

•14/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:27

Decisão

•13/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:20

Decisão

•17/12/2024, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 10:40

Decisão

•09/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:58

Decisão

•01/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:25

Decisão

•04/10/2023, 09:37

Todos os documentos(50)

Despacho

•08/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:08

Decisão

•14/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:27

Decisão

•13/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:20

Decisão

•17/12/2024, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 10:40

Decisão

•09/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:58

Decisão

•01/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:25

Decisão

•04/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:52

Decisão

•01/06/2023, 14:08

Decisão

•11/01/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:20

Decisão

•07/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:18

Decisão

•03/11/2021, 15:33

Despacho

•13/10/2021, 13:07

Decisão

•18/01/2021, 18:39

Decisão

•09/12/2020, 19:59

Despacho

•23/09/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 14:33

Decisão

•28/02/2020, 15:15

Despacho

•19/12/2019, 15:22

Despacho

•18/10/2019, 18:17

Decisão

•22/05/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 14:33

Despacho

•26/07/2018, 11:42

Decisão

•11/07/2018, 14:55

Despacho

•12/04/2018, 19:08

Decisão

•09/03/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 11:00

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 15:30

Decisão

•04/09/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 12:41

Decisão

•08/05/2017, 20:49

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 11:20

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 18:27

Decisão

•14/09/2016, 14:12