Execução Fiscal 1003675-25.2019.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.126,04

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

ALICE SANTA LOPES DOS SANTOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB/SP 151026·CPF·Representa: Autor

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA

OAB/SP 148222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) Processo 1003675-25.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. 1.- Fls. 168: indefiro, uma vez que, após diversas diligências buscando a localização da executada, esta acabou por ser citada e intimada mediante edital (fls. 62/4 e 108/9). 2.- Transfiram-se para conta judicial vinculada aos presentes os valores bloqueados (fls. 191), ficando dispensada a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud ratifica o referido trâmite (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil). 3.- Por meio de edital com o prazo de trinta dias, intime-se a executada da penhora de valores bloqueados pelo sistema SisbaJud (fls. 151),. Int.

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(180)

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) Processo 1003675-25.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. 1.- Fls. 168: indefiro, uma vez que, após diversas diligências buscando a localização da executada, esta acabou por ser citada e intimada mediante edital (fls. 62/4 e 108/9). 2.- Transfiram-se para conta judicial vinculada aos presentes os valores bloqueados (fls. 191), ficando dispensada a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud ratifica o referido trâmite (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil). 3.- Por meio de edital com o prazo de trinta dias, intime-se a executada da penhora de valores bloqueados pelo sistema SisbaJud (fls. 151),. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 19:07

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 18:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/09/2024, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 12:40

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 19:03

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:34

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 01:47

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 08:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2022, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2022, 12:42

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 17:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/03/2022, 16:28

Decisão

08/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão

06/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 21:38

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 10:57

Proferido Despacho

05/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 14:27

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 23:07

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 22:27

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 10:51

Expedição de Carta precatória.

15/01/2021, 18:07

Proferido Despacho

13/01/2021, 18:19

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 21:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/08/2020, 16:20

Decisão

04/08/2020, 15:06

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:48

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 23:22

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 12:14

Decisão

02/04/2020, 20:18

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:52

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2019, 00:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2019, 00:30

Conclusos para decisão

26/11/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 14:06

Despacho

•13/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:21

Despacho

•15/10/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:50

Decisão

•09/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:03

Decisão

•04/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:19

Decisão

•23/01/2024, 12:40

Decisão

•06/12/2023, 19:03

Despacho

•17/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:11

Todos os documentos(39)

Despacho

•17/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:59

Despacho

•13/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:21

Despacho

•15/10/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:50

Decisão

•09/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:03

Decisão

•04/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:19

Decisão

•23/01/2024, 12:40

Decisão

•06/12/2023, 19:03

Despacho

•17/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:11

Despacho

•16/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:45

Despacho

•03/10/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:18

Decisão

•19/06/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:49

Decisão

•08/03/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:58

Despacho

•05/08/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:31

Despacho

•13/01/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 21:22

Decisão

•04/08/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 12:17

Decisão

•02/04/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:13

Decisão

•28/11/2019, 00:30