Execução Fiscal 0550899-21.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.661,18

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ANTONIA ALDENIR DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550899-21.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2022, 10:47

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/06/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550899-21.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:18

Determinada a Citação por Edital do Executado

17/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/10/2020, 15:24

Expedição de Carta.

09/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2020, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2016, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2016, 13:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2015, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 11:58

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/03/2015, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/03/2015, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2015, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2015, 12:21

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2015, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2015, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2015, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2015, 17:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2014, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2013, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 11:25

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

07/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/10/2012, 14:40

Carga ao Advogado

23/08/2012, 10:50

Aguardando Manifestação do Autor

05/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

12/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/08/2011, 07:25

Carga à Vara Interna

08/08/2011, 18:18

Distribuído por sorteio

08/08/2011, 17:02