Execução Fiscal 0551021-34.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 371,21

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ROBERTO MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/07/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0551021-34.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 13:42

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/07/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0551021-34.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:01

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

07/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/11/2022, 16:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 15:14

Decisão

25/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2020, 18:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 09:48

Proferido Despacho

29/06/2017, 10:31

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/12/2016, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 10:35

Processo Materializado

07/12/2016, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 11:13

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/12/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2016, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2016, 13:29

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/01/2015, 15:16

Expedição de Carta precatória.

26/11/2014, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2014, 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2014, 16:01

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

22/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/07/2012, 16:38

Carga ao Advogado

02/07/2012, 15:47

Aguardando Manifestação do Autor

11/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/09/2011, 09:01

Carga à Vara Interna

15/09/2011, 16:20

Distribuído por sorteio

15/09/2011, 11:08